Advocacia Popular: práticas jurídicas contra-hegemônicas no acesso ao direito e à justiça no Brasil (original) (raw)
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Revista Direito e Práxis, 2015
Resumo O surgimento de novos protagonistas dedicados ao apoio jurídico a movimentos sociais e organizações de direitos humanos é uma realidade no campo do direito e da justiça. A advocacia popular constitui uma destas iniciativas, dedicada à defesa jurídica de direitos coletivos e orientada por uma práxis política e solidária. Esta prática rompeu com o modelo individualista da advocacia tradicional e reinventou o direito para colocá-lo a serviço das reivindicações sociais. Explorar e valorizar o significado desta experiência, sua pedagogia de trabalho, seus princípios e estratégias no uso contra-hegemônico do direito é o objetivo deste artigo que, antes de tudo, acredita no potencial teórico-prático da advocacia popular para o processo de democratização do acesso ao direito e à justiça. Palavras-chave: advocacia popular; acesso à justiça; movimento dos trabalhadores rurais sem-terra.
Vida e legado jurídico de Antônio José Marques Neto: estudo de admiradores em homenagem à sua memória, 2020
Este artigo é baseado na obra do antropólogo Roberto DaMatta, e objetiva realizar uma reflexão antropológico-jurídica do Brasil, envolto em seus dilemas e suas contradições históricas e culturais, no limiar do século XXI. Tem-se por finalidade demonstrar a dicotomia do Público e Privado frente à sua interpretação antropológica, bem como a interferência da comida, carnaval e religião na formação das contradições dos “Brasis”. Objetiva, ainda, sinalizar o racismo à brasileira e o sistema de cotas, o que despontará na demonstração de como a cultura do uso de despachantes e dos embargos auriculares como forma de “jeitinho” e acesso à justiça interfere na noção de Justiça no Brasil.
Teorias Críticas e Crítica do Direito, 2020
Partindo de nossa trajetória como pesquisadoras e militantes nos campos da Sociologia do Direito e do ativismo jurídico no Brasil, esse texto examina os contornos conceituais e os desafios metodológicos da ‘advocacia popular’ e do ‘ativismo jurídico transnacional’. Contribuindo para a emergente literatura sobre mobilização política do direito na América Latina, refletimos sobre as especificidades e as relações entre diferentes formas de mobilização jurídica, examinando os tipos de saberes e solidariedades que constroem, suas potencialidades e seus desafios para promover a justiça cognitiva. A discussão teórica baseia-se nas categorias fundantes das ‘epistemologias do Sul’, tal formuladas por Boaventura de Sousa Santos, aliada à análise de dois estudos de caso em que a advocacia popular valeu-se do ativismo jurídico transnacional.
Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça, 2013
O presente trabalho tem o intuito de demonstrar a importância do diálogo entre a Assessoria Jurídica Popular – AJP e a Assistência Jurídica Integral para a concretização do direito de acesso à justiça. Para a consecução desse objetivo, o artigo foi dividido em três partes. Assim, inicialmente, evidenciou-se a Assessoria Jurídica Popular por meio de alguns conceitos ligados a esta práxis, do seu histórico junto à luta dos movimentos sociais e populares e de características que diferenciam a AJP de outras práticas jurídicas. Em seguida, apresentou-se a dicotomia entre Serviços Legais Alternativos/Inovadores e Serviços Legais Tradicionais buscando apontar as diferenças e semelhanças desses serviços que, atualmente, aproximam-se cada vez mais. Por fim, estabeleceu-se um diálogo entre a Assessoria Jurídica Popular e Assistência Jurídica Integral, considerado necessário e interessante para a concretização do direito de acesso à justiça.
Acesso à Justiça Popular: Uma Importante Experiência Prático-Jurídica-Social Universitária
Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, 2014
O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil. Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ-Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó-Universidade Comunitária da Região de Chapecó-SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim-SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sóciojurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas.
Revista Direito & Praxis, 2015
Este trabalho se propõe a revisitar o texto “Poderá o Direito ser emancipatório?”, de Boaventura de Sousa Santos, tendo em vista atuais processos de difusão de ideologias e práticas jurídicas com pretensão emancipatória, como parte dos processos de globalização aos quais se refere o autor. Para tanto, o trabalho situa o texto “Poderá o Direito ser emancipatório” no conjunto da obra de Santos, com destaque para o modo pelo qual ele articula a relação entre hegemonia e contra-hegemonia na construção social de práticas jurídicas “cosmopolitas” ou “subalternas” neste início de século XXI. Em seguida, o trabalho examina essa relação em maior profundidade, a partir de análise comparativa do “direito de interesse público” (DIP) nos EUA e na América Latina. Por fim, com base nas discussões precedentes, o trabalho sugere desafios para a pesquisa sócio-jurídica interessada em seguir enfrentando a questão que deu título ao seminal artigo de Santos.
É possível, mas agora não: a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares
Este texto busca examinar a qualidade democrática da justiça brasileira – ou seja, a sua permeabilidade aos interesses e expectativas dos mais diversos grupos sociais, sobretudo os mais pobres ou desfavorecidos – tomando como base narrativas de “advogados populares” acerca de sua relação com o sistema de justiça. Por advogados populares entenda-se um segmento organizado da advocacia brasileira que se dedica ao apoio jurídico a movimentos sociais e, como consta da própria designação utilizada por seus integrantes, à defesa de “causas populares”. A pesquisa de fundo deste texto abordou apenas aqueles advogados populares que trabalham com públicos envolvidos em lutas por terra: sem terras, quilombolas e indígenas. Como achados principais, o texto relaciona três tensões que obtiveram maior destaque na fala dos entrevistados: uma em torno da “definição do direito aplicável”, a qual diz respeito ao desconhecimento ou à desconsideração de vários elementos do direito positivo favoráveis a esses grupos ou populações; outra em torno da “parcialidade da justiça”, que diz respeito aos vínculos orgânicos ou interesses diretos de seus quadros nas questões que eles têm por ofício examinar; e uma terceira, associada às relações de poder e hierarquia que subsistem nas profissões jurídicas e se refletem mesmo em preconceito, no âmbito da justiça, contra aqueles que se engajam na advocacia popular. Ao final, o texto discute as implicações de longo prazo de seu exercício analítico e de seus achados, para os debates e proposições voltadas à democratização da justiça // “People’s lawyers” constitute an organized segment of the Brazilian bar that provides legal assistance to social movements and, as it is said in the very way this population designates itself, advocates for the causes “of the people”. This article discusses whether the Brazilian justice system is permeable to the interests and expectations of the various social groups, especially the poor and disadvantaged. To do so, the article examines narratives about the everyday experiences of so-called “people’s lawyers” within the justice system, with a special focus on lawyers who advocate for groups involved in struggles for land – the landless, the z, and the indigenous peoples. As its main findings, the article presents three crucial tensions that “people’s lawyers” face and that were more salient in the data analysis. One gravitates around the “definition of the applicable law”, and refers to what lawyers consider to be an unawareness of or a disregard for legal rules that are favorable to their client groups by justice officials. Another tension gravitates around “biases” in the justice system, and refers to the perception, among “people’s lawyers”, that justice officials have strong links or common interests with the issues or actors that they are supposed to be ruling against, such as big landowners. The last one refers to the relationships of power and hierarchy that subsist in the Brazilian legal profession and amount to actual prejudice against “people’s lawyers” within the bar. In light of these findings, the article argues that the democratization of the justice system is an integral part of the structure of opportunities for the development of public interest law advocacy, and suggests an academic and political agenda around that issue in Brazil.
2024
Esta tese propõe uma imersão no pensamento brasileiro sobre assessoria jurídica popular (AJP) com o objetivo de não apenas compreender e consolidar a trajetória de formação da agenda de pesquisa no país, mas também apontar seus limites. Isso é feito especialmente ao considerar as implicações do pensamento decolonial dentro desse debate. O objetivo específico é apresentar uma nova concepção de assessoria jurídica popular, capaz de abarcar novas categorias de pensamento e abandonar pressupostos e classificações a priori que sempre pautaram a construção da agenda de pesquisa no país. A concepção do popular ocupa espaço central nesta discussão, sendo responsável, em grande medida, pela manutenção de uma lógica pautada na dualidade e oposição, o que contribui para a obstrução da imaginação política em torno da prática. O intuito da tese, assim, é trazer à tona os limites de um pensamento que não acompanha as complexidades reveladas pela prática, propondo a releitura do termo popular, a fim de que incorpore em si novas formas de pensar os povos, os que conseguem ir além da mera oposição e, de fato, exercerem a resistência política. A opção metodológica, neste trabalho, foi não mais recorrer à pesquisa de campo (ou eminentemente empírica), mas fazer uso de uma ampla e numerosa literatura que vem sendo produzida nas últimas décadas acerca da prática da assessoria jurídica popular no país. O marco teórico, por sua vez, é constituído tanto pela literatura desenvolvida dentro desta agenda de pesquisa nas últimas décadas, quanto por perspectivas que nos permitem ampliar os debates acerca do uso político do direito, partindo de leituras que propõem uma reelaboração da ideia de modernidade e a introdução de uma perspectiva planetária ou Terrestre ao debate sobre ação coletiva. É na questão ambiental que estes problemas manifestam-se de forma mais significativa. O Novo Regime Climático impõe que pensemos em chaves outras que aquelas que engendraram o pensamento crítico no campo do direito nas últimas décadas e o pensamento político tradicional latino-americano. Partindo, portanto, da hipótese de que a assessoria jurídica popular, conforme praticada no Brasil, já dispõe dos elementos capazes de caracterizá-la como uma prática comprometida com a defesa de modos de existência e a promoção de outros modos de habitar a Terra, proponho pensar a política como cosmopolítica e a AJP como uma prática diplomática que, por meio de um exercício constante de tradução e negociação, explicita pontos de vista e contribui para a composição de um novo comum.
Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça Volume 1, 2013
Apresentação // 21 Prefácio // 25 Carlos Frederico Mares PARTE I // 31 Atuação da Defensoria Pública junto a movimentos sociais e populares: uma análise sócio jurídica A defensoria pública como ator coletivo global Adhemar Della Torre Netto Defensoria pública da união e movimentos sociais: ações e inter-relações para o acesso à justiça Ana Luisa Zago de Moraes e Beatriz Lancia Noronha de Oliveira A importância da atuação em rede da defensoria pública, assistência jurídica popular e movimentos sociais e populares para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça Camila Vieira Nunes Moura Assessoria jurídica popular e assistência jurídica integral: diálogos necessários à concretização do direito ao acesso à justiça Christianny Diógenes Maia; Patrícia Oliveira Gomes; Priscylla Joca Os movimentos populares e a defensoria pública na construção de um diálogo democrático Cleide Aparecida Nepomuceno A legitimidade da defensoria pública para o mandado de segurança coletivo Felipe Dezorzi Borges A atuação do defensor público à luz da administração gerencial pública do século xxi Júlio Cesar Matias Lobo A capacidade postulatória do defensor público no exercício da sua função Markênio Dutra A defensoria pública como instrumento viabilizador ao acesso à justiça Paula Fabiana Dionisio Ser defensor não é fazer caridade: novos paradigmas da defensoria para a construção de uma sociedade democratica Renata Tavares da Costa Bessa A assessoria jurídica popular como necessária prática e fundamento para a defensoria pública Rodrigo de Medeiros Silva Todo defensor público é um educador jurídico popular? A prática da educação jurídica popular em direitos humanos na relação entre a defensoria pública e movimentos sociais e populares Tânia Regina de Matos A possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo aos delitos de violência doméstica Thiago Souto de Arruda PARTE II // 461 Movimentos sociais e populares como sujeitos coletivos de Direitos e a importância da Defensoria Pública e da Assessoria Jurídica Popular na concretização de seus direitos A violência institucionalizada no estado de goiás: a experiência do cerrado assessoria jurídica popular no comitê goiano pelo fim da violência policial Allan Hahnemann Ferreira, Andryelle S. Ferreira, Erika Macedo Moreira, Cleuton C. Ripol de Freitas, Claudio Agatão Porto, Gustavo Sabino, Marcel Farah Assessoria jurídica popular e etnodesenvolvimento: acesso à justiça no cenário dos povos e comunidades tradicionais da amazônia Assis da Costa Oliveira Assessoria jurídica popular para pesca artesanal: uma experiência Elisa Celmer, Lilyan Nascimento, Michele Castro Em busca do(s) direito(s) a terra, ao território e a cosmovivência na zona costeira do Ceará: conflitos socioambientais na comunidade do cumbe/aracati João Luis Joventino do Nascimento Direitos sexuais e reprodutivos: a união de forças entre a defensoria pública, a renap e o movimento feminista Othoniel Pinheiro Neto Defensoria pública, assessoria jurídica popular e movimentos sociais e populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça Rachel Aparecida de Aguiar Passos Pensando em como contribuir no empoderamento da população das favelas: quem? Nós, dos movimentos sociais e a defensoria pública Terezinha de Oliveira Gonzaga PARTE III // 679 Experiências exitosas de atuação da Defensoria Pública junto a movimentos sociais e populares Rádios comunitárias no Brasil e perspectivas futuras de atuação André da Silva Ordacgy, Lucas Krauss, Daniela Custódio A atuação da defensoria pública da união na defesa do direito humano à comunicação – panorama jurídico dos cursos de defensores populares: relato de uma experiência emancipatória Fernanda Galhardo Carpanelli, Mariana Lins de Carli Silva e Renata Cristina do Nascimento Antão A defensoria pública da bahia e a assessoria jurídica da comunidade remanescentes de quilombolas de são francisco do paraguaçu: experiência de acesso à justiça Gilmar Bittencourt Santos Silva Movimento social dos estrangeiros migrantes no Brasil e sua interseção com o papel da defensoria pública na concretização de direitos humanos Marina Pereira Carvalho do Lago Defensoria pública e meio ambiente: os impactos socioambientais decorrentes do avanço do agronegócio - breves considerações sobre a construção de demandas coletivas ambientais a partir do diálogo com os movimentos populares e pesquisas multidisciplinares Wagner Giron de la Torre PARTE IV // 825 Nós, (des)caminhos e as pontes: a realidade da busca pelo acesso à justiça exige uma maior aproximação entre Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e movimentos sociais e populares Fórum justiça: construção coletiva de espaço para discutir política judicial com reconhecimento, redistribuição e participação popular Adriana Britto, Arlanza Maria Rodrigues Rebello, Carolina Alves Vestena, Patricia F. Carlos Magno de Oliveira, Rosane M. Reis Lavigne Os onze dias que abalaram Natal: a ocupação da câmara municipal de natal e a assessoria jurídica popular Daniel Araújo Valença, Hélio Miguel Santos Bezerra A legitimidade do MST à luz da desobediência civil Danielle de Freitas Lima, Lidiana de Paiva Gomes, Francisco Nunes Fernandes Neto Movimentos sociais e acesso à justiça: há um subtexto a ser desvelado nos discursos de deslocamento do papel do judiciário? Gretha Leite Maia Pesquisa e assessoria jurídica popular: por uma metodologia participante na pesquisa em direito Ricardo Prestes Pazello Extensão universitária e movimentos populares Shirley Silveira Andrade A importância sócio-jurídica do novo modelo de ouvidoria externa na defensoria pública geral do estado do ceará Valéry Nicolas de Brito Bacellar Blanco ANEXO I // 1045 Pacto Forum Justiça
2013
O direito de Acesso a Justica, previsto constitucionalmente no artigo 5o, XXXV, da CF, sem prejuizo de outras previsoes, inclusive infraconstitucionais, estabelece que “a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito”. Contudo, fatores economicos, culturais e psicologicos impedem a concretizacao desse direito e, muito embora haja tentativas de superacao desses obstaculos, nao se verificou, ainda, mudanca significativa. E preciso, portanto, caracterizar as Assessorias Juridicas Universitarias Populares dentro desse processo de estimulo a efetivacao dessa garantia constitucional, como forma de desmistificar os paradigmas que obstaculizam a concretizacao desse Direito, bem como da propria ordem constitucional.