Negação de Direitos Socioassistenciais para Transfronteiriços Indocumentados: desafios para as cidades gêmeas / The Denial of Social Assistance Rights to Undocumented Transboundary People: challenges for twin towns (original) (raw)
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A política de assistência social em cidades gêmeas da fronteira gaúcha
A política social na América do Sul: perspectivas e desafios no século XXI, 2013
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Migrantes indocumentados, direitos humanos e alteridade
Argumenta Journal Law, 2019
As migrações intensificam trocas culturais, mas na situação de clandestinidade na qual imigrantes indocumentados permanecem haverá, no máximo, um multiculturalismo caracterizado pela convivência subalterna de culturas sem trocas e diálogos, o que favorece que lhes sejam impingidos o medo, a angústia e a responsabilidade por problemas estruturais. Defende-se nesta pesquisa que o reconhecimento do ius migrandi é o que possibilitará o contato com a alteridade de forma igualitária, sem que o outro encontre-se em situação de inferioridade em decorrência de seu status migratório, construindo-se um multiculturalismo progressista e transformando a prática dos direitos humanos num projeto cosmopolita pela hermenêutica diatópica.
Migração, cidadania e direitos fundamentais na tríplice fronteira
Revista do Direito, 2016
O presente trabalho visa ao estudo das migrações e dos correlatos direitos fundamentais devidos sob o olhar da Tríplice Fronteira e de sua vivacidade em termos de cultura e identidade. Para tanto, duas ideias centrais são explanadas no artigo, quais sejam: (a) a normatividade dos direitos de cidadania na região da Triplice Fronteira deve considerar os desdobramentos da realidade socioeconômica, das relações sociais no território, do encontro com o outro e da interação de culturas, sem que a fusão, a mistura de relações, de visões e de sinais seja visto como algo negativo; (b) a proteção dos direitos de cidadania das pessoas na Triplice Fronteira se desdobra a partir da configuração material dos conflitos em torno da luta por reconhecimento de direitos de migrantes. Para tanto, o artigo apresenta, em um primeiro instante, a questão de territórios e fronteiras; a realidade socioeconômica da região da Tríplice Fronteira e, por fim, estuda o reconhecimento dos direitos fundamentais aos ...
Palavras-chave: identidade, migração, comunidade transplantada. Introdução A possibilidade de que o Congresso Nacional dos Estados Unidos aprove, ainda em 2013, a Lei da Imigração coloca em relevo especial a situação dos brasileiros que vivem em comunidades transplantadas naquele país e que estabelecem laços de solidariedade, compartindo problemas de sobrevivência e de identidade em jornais comunitários. Neste trabalho, propomo-nos a analisar as narrativas do jornal comunitário Brazilian Times (BT) observando se elas representam um espaço de resistência da identidade nacional dos imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. A metodologia utilizada foi a de um estudo longitudinal, no qual um mesmo objeto foi observado: o jornal Brazilian Times, publicado na Nova Inglaterra desde 1988. O corpus do trabalho foi extraído da versão on-line do BT entre 2006 e 2013.
2019
A pesquisa tem como proposta analisar criticamente os difusos processos culturais que surgem no mundo transmoderno na América Latina, em relação aos percursos constitutivos do sistema-mundo, à colonialidade e aos direitos humanos como processo cultural. Busca-se verificar a possibilidade de discussão dos direitos humanos segundo a perspectiva decolonial, dentro de uma óptica do sistema-mundo rearranjada por Enrique Dussel. O trabalho utiliza-se da metodologia hipotético-dedutiva, com base na técnica de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Direitos Humanos; Transmodernidade; Decolonialidade; Processos Culturais. Abstract: The research aims to critically analyze the diffuse cultural processes that arise in the transmodern world in Latin America, in relation to the constituent paths of the world-system, coloniality and human rights as a cultural process. It seeks to verify the possibility of discussing human rights according to the decolonial perspective, within the framework of the world-system rearranged by Enrique Dussel. The work uses the hypothetical-deductive methodology, based on the technique of bibliographic research.
Resumo: O presente trabalho visa ao estudo das migrações e dos correlatos direitos fundamentais devidos sob o olhar da Tríplice Fronteira e de sua vivacidade em termos de cultura e identidade. Para tanto, duas ideias centrais são explanadas no artigo, quais sejam: (a) a normatividade dos direitos de cidadania na região da Triplice Fronteira deve considerar os desdobramentos da realidade socioeconômica, das relações sociais no território, do encontro com o outro e da interação de culturas, sem que a fusão, a mistura de relações, de visões e de sinais seja visto como algo negativo; (b) a proteção dos direitos de cidadania das pessoas na Triplice Fronteira se desdobra a partir da configuração material dos conflitos em torno da luta por reconhecimento de direitos de migrantes. Para tanto, o artigo apresenta, em um primeiro instante, a questão de territórios e fronteiras; a realidade socioeconômica da região da Tríplice Fronteira e, por fim, estuda o reconhecimento dos direitos fundamentais aos migrantes da região. O trabalho utilizou-se de um método multidisciplinar, cunhado não só pelo Direito, mas também por meio de outras áreas do saber (com destaque para Antropologia, Economia e Relações Internacionais). Abstract: This work aims to study the migration and related fundamental rights due under the gaze of the Triple Frontier and its vivacity in terms of culture and identity. Therefore, two central ideas are explained in the article, namely: (a) the normativity of citizenship rights in the region the Triple Frontier should consider the consequences of the economic reality, social relations in the territory, the encounter with the other and the interaction cultures, without the merger, the mixing ratios, visions and signs to be seen as something negative; (b) the protection of people citizenship rights in the Triple Border unfolds from the material configuration of conflicts around the struggle for recognition of migrant rights. Therefore, the article presents, in the first instance, the question of territories and borders; the socioeconomic reality of the Triple Border region and, finally, studies the recognition of fundamental rights for migrants in the region. The study used a multidisciplinary method, coined not only by Law but also through other areas of knowledge (especially Anthropology, Economics and International Relations).
Movimentos, trânsitos & memórias: novas perspectivas (século XX), 2019
Este trabalho parte das diferentes representações de cidade que dão origem a diferentes sentidos da sustentabilidade urbana para refletir sobre o planejamento urbano atual, apontando a identidade do lugar e o sentido de pertencimento como pontos importantes na construção de cidades social, cultural e ambientalmente sustentáveis através de pesquisa bibliográfica qualitativa. Percebe-se que cidades dispersas, que ancoram seus sistemas de transporte no uso de automóveis, especialmente aquelas localizadas na franja das metrópoles e que se caracterizam por intensos movimentos migratórios vem apresentando uma perda da memória coletiva, fazendo-se necessárias intervenções que incorporem as múltiplas e heterogêneas camadas de ocupação no tempo a partir do conceito de paisagem. Palavras-chave: Sustentabilidade urbana; urbanização dispersa; paisagem e identidade do lugar.
Direitos humanos dos migrantes indocumentados: entre a teoria e a prática
Migrações e identidades: várias óticas e perspectivas, 2017
All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license. Todo o conteúdo deste trabalho, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative Commons Atribição 4.0. Todo el contenido de esta obra, excepto donde se indique lo contrario, está bajo licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento 4.0.