Análise Dos Processos Administrativos Sanitários Aplicados Em Serviços De Alimentação Por Uma Vigilância Sanitária Municipal (original) (raw)
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: O papel regulador da vigilância sanitária implica, dentre outras, ações fiscalizatórias mediante lavratura de Autos de Infração nem sempre publicizados. Objetivo: Identificar a publicidade das decisões de Processos Administrativos Sanitários instaurados pela Vigilância Sanitária Municipal em Serviços de Alimentação de uma capital do Nordeste brasileiro e avaliar as penalidades impostas. Método:Estudo transversal de abordagem qualitativa, que utilizou a técnica de análise documental. Os dados foram obtidos a partir de consulta on-line ao Diário Oficial do Município, no período de 2015 a 2018. Resultados:Foram encontrados 509 processos, sendo 16,7% em 2015, 35,9% em 2016, 34,6% em 2017 e 12,8% em 2018. “Advertência” foi a penalidade mais aplicada, isoladamente, seguida por “multa”. Advertência e multa foram aplicadas cumulativamente com “inutilização de produtos”, respectivamente em 11,0% e 4,9% dos casos. “Interdição total” foi aplicada sempre cumulada, 7,7% com advertênc...
Perfil dos profissionais de Vigilância Sanitária da área de alimentos em uma capital brasileira
Vigilância Sanitária em Debate
Introdução: Por haver uma série de riscos relacionados à produção e manipulação dos alimentos, estes se constituem em objeto de preocupação permanente para a Saúde Pública, sendo importante pesquisar informações a respeito dos profissionais de vigilância sanitária que exercem suas atividades nesta área. Objetivo: Caracterizar o perfil e os aspectos do processo de trabalho dos profissionais da Vigilância Sanitária que atuam na área de alimentos de Curitiba, Paraná, Brasil. Método: A amostra foi composta por 43 profissionais, que responderam a um formulário, com questões fechadas sobre perfil sociodemográfico, educacional e processo de trabalho. Resultados: A maioria dos profissionais eram mulheres, com idade entre 31 e 50 anos, tempo de serviço na Vigilância Sanitária maior que 5 anos, com curso superior e conhecimentos básicos de línguas estrangeiras e de informática. As diferentes categorias profissionais que compunham as equipes apresentaram disparidade salarial e uma distribuição territorial desigual. Além disso, capacitação frequente, uso de roteiros durante as inspeções e facilidade para desenvolver rotinas e relatórios diários. No entanto, não planejavam as ações de vigilância sanitária no nível local e desconheciam as metas de saúde do município. Consideraram que estão expostos a algum risco no exercício do seu trabalho e alegaram não possuir adequadas condições de trabalho. Por outro lado, julgaram seu trabalho importante e que estão satisfeitos com ele. Conclusões: Os profissionais são qualificados, estão familiarizados com o serviço realizado e satisfeitos. Contudo, existem dificuldades a serem superadas, no sentido de fortalecer o seu trabalho, para que sejam reconhecidos efetivamente como agentes transformadores da saúde pública.
Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde
As ações da Vigilância Sanitária são uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços, sendo legitimadas pela Constituição de 1988 e garantidas pelo Estado. A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalização. Esse estudo objetivou avaliar os autos de infrações relativos ao setor de alimentos emitidos pela Vigilância Sanitária da cidade de Fortaleza, Ceará. Foi realizado através de análise documental com abordagem quantitativa e delineamento transversal, através de critérios temporais e com amostragem representando todo o ano de 2018. Foram verificados 234 autos de infrações. Esses documentos foram analisados através de lista de verificação com os dados das autuações. Os períodos de aplicações dos autos apresentaram uma tendência linear flutuante. Verificou-se a aplicação de autos de infrações em 67,23% dos bairros da cidade. Há maior prevalência de infrações sanitária...
2008
Este trabalho objetivou investigar a aplicacao das condicoes de atuacao da Vigilância Sanitaria na cidade de Cachoeira do Sul/RS, referente as Boas Praticas de Manipulacao de Alimentos estabelecidas pela Resolucao da Anvisa no. 216/2004 e estabelecer um instrumento de monitoramento na manutencao das condicoes sanitarias dos estabeleciementos envolvidos. Os estabelecimentos foram selecionados de acordo com o protocolo de solicitacao de alvara sanitario, no periodo de janeiro de 2006 a outubro de 2007. Foram avaliados 331 servicos de alimentacao, areas de preparo de alimentos de 13 escolas da rede municipal, 7 agroindustrias locais e 1 entreposto de mel. A analise dos dados incluiu as condicoes em que e realizado o trabalho da vigilância sanitaria, os criterios adotados para a liberacao das licencas, a situacao do cadastro de estabelecimentos de alimentos no municipio. Nas vistorias foram avaliados o atendimento a Lista de Verificacao de Boas Praticas de Alimentacao, a capacitacao dos...
Ensaios e Ciência C Biológicas Agrárias e da Saúde, 2020
Segurança do Alimento é um requisito obrigatório no segmento de serviço de alimentação, de forma a garantir a oferta de alimentos de qualidade e sem riscos à saúde dos consumidores. O objetivo do trabalho foi realizar o diagnóstico de estabelecimentos de serviços de alimentação em relação às Boas Práticas de Fabricação na cidade de Unaí, MG e avaliar se as intervenções realizadas foram efetivas. Foi realizado um estudo descritivo de amostragem por conveniência. A metodologia consistiu nas seguintes etapas: a) palestra de sensibilização; b) aplicação de checklist inicial e relatório de diagnóstico inicial; c) plano de ação; d) treinamento sobre Boas Práticas; e) consultorias in loco; f) aplicação de checklist final e relatório de diagnóstico final; g) supervisão final e relatório de auditoria. Houve adesão de 13 empresas ao programa. Pôde-se observar que a média geral de conformidades no diagnóstico inicial foi de 57% e, após as intervenções e treinamento foi de 79%. Houve uma diminu...
Atuação Voltada Ao Setor Alimentício Na Vigilância Sanitária De Rosário Do Sul, RS
2018
Boa parte da populacao brasileira adquire alimentos fora do lar, por isso a regulacao da qualidade destes estabelecimentos e tao importante. Os sistema de vigilância sanitaria zelam na seguranca dos alimentos comercializados, que deve ser aplicada como intuito de eliminar, reduzir e prevenir riscos a saude de consumidores de alimentos, baseando-se nas legislacoes federal, estaduais e municipais. O presente trabalho esta vinculado ao projeto Gestao da qualidade e da seguranca dos alimentos aplicados a servicos de alimentacao e agroindustrias da regiao Fronteira Oeste, RS, e foi realizado junto ao setor de Vigilância Sanitaria em Alimentos do municipio de Rosario do Sul. Foi feito a sistematizacao das informacoes constantes nas fichas de inspecao de estabelecimentos do setor de alimentos, referentes ao periodo de janeiro a dezembro de 2017.a classificacao dos estabelecimentos foi bastante ampla, com varias categorias de estabelecimentos alimenticios, foi demonstrado ser importante o...
Organização sanitária em estabelecimentos que comercializam alimentos da cidade de Santa Maria - RS
Revista Da Fzva, 2007
Este trabalho teve como objetivo verificar a organização sanitária dos estabelecimentos que comercializam alimentos na cidade de Santa Maria, RS. Observou-se a diferenciação entre os tipos de estabelecimentos e entre as localizações geográficas (centro e bairro). As inspeções foram realizadas em 154 estabelecimentos os quais pertenciam a diversas categorias, sendo 29 supermercados, 54 armazéns, 12 açougues, 13 padarias, 22 lancherias e 24 restaurantes. Os critérios analisados foram á presença de insetos ou roedores, bem como a presença de telas de proteção nas aberturas que evitam a presença dos mesmos.
Higiene dos Serviços de Alimentação no Brasil: Uma Revisão Sistemática
Saúde em Revista, 2016
Sáude em Revista Higiene dos serviços de alimentação no Brasil: uma revisão sistemática 57 Revisões de LiteRatuRa / BiBliography reviews Resumo Objetivo: Avaliar a produção científica relacionada às condições de higiene dos serviços de alimentação no Brasil desde a promulgação da RDC nº. 216/2004. Métodos: Revisão sistemática da literatura, a partir de bases de dados eletrônicas (Medline, Lilacs, Scielo) e em periódicos nacionais não indexados, publicados entre setembro de 2004 a outubro de 2013. Resultados: Foram incluídos 35 artigos, que avaliaram 1.326 estabelecimentos. Houve crescimento no número de publicações no período compreendido entre 2005-2011, com concentração nas regiões Sudeste e Sul do Brasil e em restaurantes do tipo comercial. A média de conformidades foi de 55,54% e os menores índices de adequação foram observados nas categorias relacionadas a responsabilidades e documentação e registro. Serviços de alimentação com supervisão frequente apresentaram melhores resultados, exceto na alimentação escolar. Até 2009, houve um crescimento na adequação dos serviços de alimentação após a criação da RDC nº. 216/2004. Conclusão: Há necessidade de melhorias nos serviços de alimentação do país. Sugere-se uma ampliação do número de pesquisas com abordagens que, além do diagnóstico, avaliem o impacto de intervenções nos estabelecimentos, a fim de contribuir com a qualidade dos serviços de alimentação. Palavras-chave: legislação sanitária; manipulação de alimentos; doenças transmitidas por alimentos; qualidade dos alimentos; normas de qualidade de alimentos; controle e fiscalização de alimentos e bebidas.