Polícia e Democracia: controle social e administração da justiça (original) (raw)
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Democracia na gestão da segurança pública
O artigo, que tem por preocupação a temática dos direitos humanos, pretende apresentar propostas de emancipação popular na gestão da segurança pública e na abordagem do caráter descontextualizado e seletivo do sistema de justiça criminal. Os temas de segurança pública possuem complexidade que reclama um recorte transversal e multidisciplinar. Promover os direitos humanos exige a refundação da ideia de democracia, a ser compreendida como projeto político. Essa mudança passa pela adoção de critérios voltados ao desenvolvimento das potencialidades humanas e à criação de um espaço social de textura aberta e instituinte. A participação cidadã deve ocupar-se da maior participação na gestão dos assuntos públicos e da consciência de pertencimento coletivo nos temas relacionados à segurança pública e ao sistema de justiça. Num modelo de gestão compartilhada, os conselhos comunitários prestam-se como exemplo de trabalho e mote para a integração dos âmbitos local e regional.
A Polícia e a Vida Pública Democrática Numa Perspectiva Honnethiana
Revista Transgressões, 2020
A concepção de um regime democrático presume a participação igual de todos os cidadãos na formação de uma vontade democrática e soberana do povo. O presente artigo busca analisar os modelos reativo e proativo de polícia e as consequências advindas da escolha de cada um deles e, a partir disso, estabelecer parâmetros a serem observados pelas polícias para que se tornem instituições legitimadas pela sociedade. As análises se baseiam nas propostas de Axel Honneth para formação de uma vida pública democrática, presentes na obra “O Direito da Liberdade”. Trata-se da busca por um modelo de polícia garantista, no qual os direitos fundamentais e elementares do cidadão sejam garantidos, independentemente de qualquer característica ou peculiaridade específica. Uma busca pela vontade coletiva e democrática da população, através da qual a sociedade passe a desempenhar um protagonismo no desenvolvimento da segurança pública, numa consolidação da vida pública democrática, com a participação de to...
Segurança pública: polícia, democracia e autoritarismo
Espacio Abierto Cuaderno Venezolano De Sociologia, 2013
This article discusses the nature of security forces among citizens, understanding that it is a complex and polemic theme, since it reveals in itself many of the relationships between the state and civil society. The empirical basis is a qualitative investigation with focal groups, in which police from the city of Salvador (Bahia/Brazil) participated. The interviewees were encouraged to speak about their daily professional experience by constructing hypothetical scenarios refer
Remoções administrativas e acesso à justiça: entre o estado policial e o estado social
V. 14, n. 02, 2022
Este artigo tem por objetivo a problematização do estatuto das remoções administrativas (remoções que prescindem de ordem judicial) como forma de gestão da irregularidade urbana representada pela moradia popular de baixa renda. Para isso, toma como objeto de análise os discursos dos atores públicos envolvidos no litígio aberto pelo decreto municipal editado no município de São Bernardo do Campo (SP) em 2017, com desfecho parcial em 2020 devido ao pedido de inconstitucionalidade enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Ministério Público. O pedido alegava que o decreto feria preceitos constitucionais do direito à moradia, de acesso à justiça, dentre outros. Foram entrevistados agentes da gestão pública municipal, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público. No geral, este estudo demonstra que o recurso às remoções administrativas segue tempos e lógicas conflitantes com os tempos e procedimentos dos direitos individuais e sociais, deslocando o Estado e as políticas públicas do registro de solidariedade social, e de suas garantias mínimas, para o registro de um estado policial.
Nossos esforços vem ao longo das últimas décadas sendo empreendidos na discussão e no aperfeiçoamento da prática de espaços de exercício do poder considerados democráticos. No Brasil desde o fim do governo ditatorial militar espaços de participação popular foram criados nos diferentes âmbitos do governo voltados para a construção de um Estado que garantisse a proximidade com o cidadão e a formulação de políticas públicas mais próximas de suas aspirações e necessidades. O desenho, a organização, os instrumentos legais, a qualidade do debate e a forma de ocupação destes espaços tornaram-se pauta central da ciência política. Entretanto, recentemente nossas expectativas sobre a democracia têm colocado em xeque seu próprio conteúdo e feito crescer o descrédito em seus propósitos e em estados e sociedades, a princípio consideradas democráticas mas cujas práticas políticas contrariam sua noção central: a de um governo de todos. Este artigo pretende trazer a partir das teorias da Justiça, p...
Polícia, Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos
Revista Brasileira De Direito Constitucional, 2004
e democracia-2. Estado de Direito: o país legal e o país real-3. Polícia, clientelismo e direitos humanos. RESUMO: A violação dos direitos humanos não é algo exclusivo dos regimes autoritários. A truculência policial desafia a nossa (semi)democracia. As agências monopolizadoras do uso legítimo da força mostram um surpreendente grau de autonomia vis-à-vis às autoridades democraticamente constituídas. Existia a crença otimista de que com a democracia poder-se-iam estabelecer significativos patamares de respeito aos direitos humanos. É que a visão liberal estipulou que, com o surgimento da democracia, viria, necessariamente, o Estado de Direito.
ESPAÇO E DEMOCRACIA NA CONQUISTA POLÍTICA DE DIREITOS
A proposta de nossa exposição é abordar a relação espaço e democracia. Essa não é uma tarefa simples, é verdade. Mas, se faz igualmente urgente como necessária. Vivemos um momento (esperamos que seja apenas um momento e não um período) que denominamos regressivo. Regressivo na política institucional. Regressivo nas relações sociais. Regressivo nas relações interpessoais. Afloram proposições e práticas assustadoramente sustentadas ideários fascistas (vide as agressões racistas, misóginas e homofóbicas, além daquela imbecilidade completa denominada "escola sem partido"). É justamente em momentos ameaçadores das conquistas de direitos individuais e coletivos que precisamos valorizar a Democracia. Entendo que a Democracia é um valor que precisa ser universalizado como expressão pública da vida em sociedade. A minha preocupação é como podemos pensar, nós geógrafos ou aqueles que estudam o espaço, a reinvenção da democracia na dimensão do Direito à Cidade. Henri Lefebvre(1968/2000) nos ensina, há pelo menos 50 anos,como o espaço é decisivo na reprodução das relações de produção capitalistas e, inclusive, localiza essa dimensão das relações a partir da afirmação da sociedade urbana; expressão maior de todo o denso e amplo processo de produção e consumo do espaço da atualidade. David Harvey(2005) retomou a discussão na senda aberta por Henri Lefebvre ao destacar a urbanização como um processo inerente ao ciclo de acumulação de capital. Por muito tempo localizamos a reprodução do capital a partir da indústria, do comércio, dos bancos, da finança. David Harvey insistiu para percebermos que a urbanização é um processo de reprodução do Capitalismo à medida que a produção de moradias, edifícios, pontes, infraestruturas, rodovias, ferrovias (...) entram no processo de produção de mais valia. Ou seja, a própria urbanização faz parte do ciclo de reprodução do capital. Ana Fani Alessandri Carlos (2013) chama a nossa atenção para as condições atuais do capitalismo e de a sua relação imanente com o espaço geográfico. Para a autora, o espaço é condição, meio e produto da realização do capital. Por isso a relação espaço / mercado se torna fundamental para compreender a reprodução ampliada do capital. Nós podemos até falar de alguns deslocamentos atualmente importantes em relação à propriedade privada da terra,
Justiça e instituições sociais na democracia
Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2016
Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons-Atribuição 4.
Medo, direito penal e controle social
Revista Da Faculdade De Direito Ufu, 2011
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Desafios à Segurança Pública: controle social, democracia e gênero
Luis Antônio Francisco de Souza; Bóris Ribeiro de Magalhães; Thiago Teixeira Sabatine, 2012
A presente coletânea reúne resultados de pesquisas empíricas realizadas por antropólogos, sociólogos, historiadores e outros profissionais apresentados no “I Seminário de Segurança Pública: controle social, democracia e gênero” e no “I Fórum de Pesquisa sobre Vitimização de Mulheres no Sistema de Justiça Criminal”, organizados pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Departamento de Sociologia e Antropologia, Grupo de Estudos em Segurança Pública (GESP/UNESP) e o Observatório de Segurança Pública da UNESP (UNESP/CNPq), na Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP, Campus de Marília-SP.