A Desigualdade De Gênero Que Reflete No Encarceramento Feminino Brasileiro (original) (raw)
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Desigualdade De Gênero No Brasil
Revista Direito e Sexualidade, 2022
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável publicados no ano de 2015 buscam assegurar os direitos humanos e alcançar a igualdade de gênero, através das três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. Partindo do pressuposto de que no Estado brasileiro se percebem altos índices de desigualdade de gênero, a presente pesquisa busca atestar esse fator como impeditivo para a concretização da meta 5.1 proposta pela Agenda 2030, tendo em vista o elevado grau de discriminação e violência estrutural existentes. Nesse mesmo sentido, vislumbra-se de grande importância encarar a relação entre os índices alarmantes da violência de gênero perpetuada no Brasil, tendo em vista a relevância da temática para compreender o fenômeno da ideologia de discriminação em razão da identidade de gênero, da raça, e da orientação sexual. Para tanto, utilizar-se-á da pesquisa teórico-documental, de forma que o método utilizado fora o qualitativodescritivo, posto que se pautou em uma proposta jurídica que perpassou pela análise da estrutura normativa, quer seja, a meta 5.1 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável prevista na Agenda 2030, bem como à discussão concernente às dificuldades para que se concretizem no território pátrio em razão dos índices alarmantes no que se refere à desigualdade de gênero.
Desigualdade De Gênero: Uma Perspectiva Sobre a Mulher No Sistema Carcerário Capixaba
2023
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Mulheres e Seletividade Penal: “Raça” e Classe No Encarceramento Feminino
Temporalis, 2019
O presente artigo tem como centralidade compreender alguns elementos das atuais condições e conjuntura do aprisionamento de mulheres no Brasil. Para isso, traz as principais características da população prisional feminina, visando refletir sobre os determinantes sociais e históricos que marcam estas mulheres. Conjuntamente, aborda-se temas relevantes para o desvelamento dos conceitos sustentados pelo Estado penal, demonstrando a contradição dos processos de criminalização de sujeitos. Busca-se suscitar uma reflexão sobre a seletividade penal do Estado, onde a criminalização perpassa marcadores de classe social, gênero, sexualidade, “raça”, entre outros. Esta seletividade demarca sujeitos puníveis e a perpetuação do encarceramento em massa da população negra. Tendo por base teórica o materialismo histórico, tal qual a compreensão de demais estruturas que compõe a sociabilidade capitalista, como o racismo, sexismo e outras opressões que marginalizam corpos não hegemônicos, o artigo in...
Performatividades de Gênero em Unidades Prisionais Femininas do Rio de Janeiro
Psicologia: Ciência e Profissão
Resumo O Brasil vive hoje um superencarceramento e, em seu bojo, tem especial destaque o aumento da população carcerária nas unidades femininas. Este artigo tem como objetivo pensar, a partir de algumas linhas que conectam três pesquisas realizadas entre 2009 e 2017, no Rio de Janeiro, como se des/re/criam performatividades de gênero no contexto de unidades prisionais femininas. Para tal, convidamos algumas personagens, conjugando interlocutoras que habitaram os campos de pesquisa, para ingressarmos em uma Cartografia, perspectiva que costura um posicionamento ético, político e metodológico. Através de catuques e cartas como dispositivos de escrita, essas personagens se narram nas forças que compõem a trama de relações de poder, afeto e erotismo nas experiências de restrição e privação de liberdade. A partir disso, discutiremos como performatividades de gênero, conformando e transbordando categorias, compõem a paisagem prisional, habitada por intensidades, jogos, disputas e negociaç...
Embate De Minorias: A Identidade De Gênero No Sistema Prisional
Sexualidade e relações de gênero, 2019
RESUMO A complexidade de alguns temas de grande relevância social trouxe a necessidade de discussões de temas que já foram considerados secundários para um melhor andamento do sistema prisional. Em duas unidades prisionais do Sul do Brasil, uma feminina e uma masculina, descobriu-se que um dos mandamentos de determinada organização criminosa era a proibição de integrantes que não fossem heterossexuais, bem como o relacionamento com transgêneros. Diante dessa problemática, o objetivo deste estudo é responder: Como a gestão pública dessas unidades prisionais vem trabalhando para dar, endereçar e encaminhar essas atitudes agressivas de facções internas do sistema? Foram relatados pontos de vista de profissionais e histórias contadas acerca do tratamento que vivenciam e dispensam, frente a problemáticas de identidade de gênero e os argumentos trazidos pelos próprios encarcerados que sofrem preconceito. Este estudo autoetnográfico relata o dilema dos gestores das unidades prisionais refe...
Desigualdades de Gênero na Carreira Acadêmica no Brasil
Os estudos sobre as desigualdades entre os sexos na carreira acadêmica atribuem a desvantagem feminina à discriminação no local de trabalho e/ou às demandas sociais colocadas sobre as mulheres. No entanto, ainda são raras as pesquisas que levem em conta o impacto das características particulares das universidades públicas brasileiras sobre essa situação. Esse artigo analisa, em função do sexo, as chances de acesso ao nível mais alto da carreira e aos postos de gestão de docentes no Brasil, a partir de um estudo focado na Universidade Estadual de Campinas. Os resultados mostram que (i) as chances de ascensão ao estrato mais elevado da carreira variam em função da faculdade e/ou instituto; (ii) a velocidade de chegada ao nível mais alto é maior para as docentes mulheres; (iii) os cargos de gestão são relativamente mais abertos a docentes do sexo feminino; (iv) a maior ou menor feminização da faculdade e/ou instituto não parece exercer efeito significativo sobre esses resultados
2018
A populacao absoluta de mulheres encarceradas no sistema penitenciario cresceu de forma vertiginosa, sendo esse movimento de encarceramento irrefutavel e cada vez mais consistente. Existe, contudo, uma omissao do Estado com relacao ao aumento destes numeros. A entrada de mulheres em atividades criminosas e descrita como subordinada a participacao dos homens nessas mesmas atividades. Esta enfase retira o protagonismo e reforca a invisibilidade feminina na pratica de crimes violentos e atividades ilicitas. O contexto social em que as presidiarias se encontram, bem como as discriminacoes relativas ao genero que elas enfrentam dentro da prisao sao fundamentais para se entender a relacao da mulher com o carcere. Sobre a mulher presa corrobora-se a ideia de que a mesma faz parte das estatisticas da marginalidade e exclusao, sendo a maioria negra, com filhos, nivel minimo de escolaridade e pobre. Nao obstante, mais da metade dessas mulheres responde pelo crime de trafico de drogas. O impul...