Implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: um estudo de caso na Universidade Estadual da Paraíba (original) (raw)
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Revista Ambiente Contabil Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte Issn 2176 9036, 2014
O objetivo deste estudo é descrever a aderência das Unidades da Federação do Brasil às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A metodologia utilizada na pesquisa configura-se como descritiva, com abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa documental. Os dados da pesquisa revelam que no exercício de 2010, 2011 e 2012 o disclosure dos órgãos públicos do Estado no que concerne à aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) que convergem com as International Public Sector Accounting Standard (IPSAS) ainda é incipiente. Ressalta-se que pontos importantes constantes nas normas NBCT 16.3 e NBCT 16.8, que versam, respectivamente, sobre a divulgação do PPA, LDO e Controle Interno ainda não são respeitados, mesmo que tais itens tenham sua divulgação obrigatória exigida na Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Observou-se também que das 27 unidades federativas,
Estudos do CEPE, 2015
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP constituem o novo modelo de gestão de recursos públicos, reforçando dispositivos contidos na Lei n. 4.320/1.964 e na Lei Complementar n. 101/2.000. Para o setor público, principalmente para os pequenos municípios, a adoção do novo padrão constitui-se num grande desafio. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo verificar e analisar o processo de adequação dos municípios da Região Centro-Serra do Estado do Rio Grande do Sul - RS às mudanças da contabilidade aplicada ao setor público. Para o levantamento dos dados empíricos junto às prefeituras da Região Centro Serra, utilizou-se a pesquisa de levantamento, visando identificar o nível de conhecimento dos profissionais, a aplicação das novas normas e as condições da estrutura organizacional. Os resultados apontaram que os profissionais da área contábil ainda possuem pouco conhecimento em relação à complexidade das mudanças e que a aplicação dos novos ...
A Nova Contabilidade Pública, entendida como sendo o processo de harmonização e convergência contábil no setor público, surge com a finalidade da padronização e do alinhamento das normas brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. O objetivo deste artigo foi analisar o nível de implementação e de aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelos municípios do cone sul do estado de Rondônia. A metodologia configura-se como qualitativa, descritiva e aplicada. Para a verificação do nível de aderência às normas brasileiras, os documentos analisados foram as demonstrações contábeis. Os dados da pesquisa mostram que o nível de disclosure dos órgãos públicos dos municípios relacionado à aderência às normas é baixo. Destaca-se, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a divulgação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Controle Interno, o que alguns municípios não estão respeitando. A mesma irregularidade se verifica em relação à implantação do Sistema de Custos. Observou-se que a demonstração do fluxo de caixa e a evidenciação da conta depreciação/amortização/exaustão foram levadas a cabo por apenas três dos dez municípios analisados. Conclui-se, portanto, que os municípios do cone sul rondoniense descumprem os ditames das novas normatizações contábeis aplicadas ao setor público. A aderência às normas é baixa. Não estão sendo observadas as normas da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. O estudo interessa aos gestores e contadores públicos, auditores, servidores públicos em geral, bem como aos cidadãos interessados na instrumentalização do controle social da gestão e das contas públicas. Palavras-chave: NBCASP. Nova Contabilidade Pública. Setor Público. Municípios. ABSTRACT The New Public Accounting, perceived as the process of harmonization and accounting convergence in the public sector, has appeared with the purpose of the standardization and the alignment of the Brazilian standards to the International Public Sector Accounting Standards. The objective of this article was to analyze the level of implementation and adherence to the Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público [Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector] by the municipalities of the southern cone of the state of Rondônia. The methodology used was qualitative, descriptive and applied. For the verification of the level of adherence to the Brazilian standards, the documents analyzed were the financial statements. The research data show that the level of disclosure of the public bodies of the municipalities related to the adherence to the standards is low. It should also be pointed out that the Fiscal Responsibility Law requires the disclosure of the Plano Plurianual [Multi-Year Plan], of the Lei de Diretrizes Orçamentárias [Budget Guidelines Law] and of the Internal Control, a requirement that some municipalities are not respecting. The same irregularity is verified regarding the implementation of the Sistema de Custos [Cost System]. It was observed that the disclosure of the cash flow statement and of the depreciation/amortization/depletion statement was carried out by only three of the ten municipalities analyzed. It can be concluded, therefore, that the municipalities of the southern
Revista De Contabilidade Do Mestrado Em Ciencias Contabeis Da Uerj, 2013
The purpose of this work is to analyze the accounting practices of Third Sector entities and compare them with Brazilian Accounting Standards. We surveyed the origin and growth of social organizations, as well as their current participation in Brazilian Economy, and the opinion of several authors on the necessity of accounting governance and information in social entities. This is a descriptive empirical-analytical research. The multiple-case study method was applied. Six civilian social organizations of the city of São Paulo of several sizes and different activities were chosen as the object of the documental analysis and personal interview conducted in 2010. Its relevance is to examine the accounting practices of a growing sector and recognized importance social. The study contributes to the field of knowledge of the need for disclosure of accounting standards more adherent reality of the third sector.The results of the research indicate that Brazilian accounting standards focus corporations and do not add to the measurement and disclosure of civil social organizations activities.
RESUMO A contabilidade aplicada ao setor público passa por um período de significativas mudanças decorrentes do processo de convergência às normas internacionais, ou seja, da implantação da nova contabilidade pública. O presente artigo tem o objetivo de analisar a percepção dos contadores municipais quanto às dificuldades e desafios relativos à implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O preparo do método foi uma pesquisa documental seguida de um survey, classificada como quali-quanti. Os resultados demonstram que o maior desafio é a implantação do sistema de custos e a maior dificuldade é a falta de treinamento profissional. Ficou evidenciada a incompatibilidade de softwares compatíveis para atender as exigências na implantação das normas. Concluiu-se que é necessário fornecer melhores condições aos profissionais bem como aumentar o quadro de servidores que atuam no setor. ABSTRACT The accounting applied to the public sector is going through a period of significant changes arising from the process of convergence to international standards, i.e. the implementation of the new public accounting. The present article aims to analyze the perception of municipal meters about the difficulties and challenges relating to the implementation of the Brazilian Norms Accounting Applied to the Public Sector (NBCASP). The preparation of the method was a documentary research followed by a survey, classified as quali-quant. The results show that the biggest challenge is the implementation of the system of costs and the greater difficulty is the lack of professional training. It was evident the incompatibility of compatible software to meet the requirements for the implementation of the standards. It was concluded that it is necessary to provide better conditions for professionals as well as increase the table of servers that work in the sector.