PROCESSO ESTRUTURAL DOS DESASTRES: UMA TEORIA PARA A TUTELA ADEQUADA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A DESASTRES (original) (raw)

ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL APLICADA AO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Revista de Processo, 2020

This essay presents the concepts of structural problem, structural process and structural decision, as a development of the structural injunctions doctrine, proposes a classification of the essential characteristics and typical, but non-essential, characteristics of the structural process, and deals with its procedure, with a proposal to apply to these proceedings the common procedure provided for the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure.

(A2) AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL

Revista do Direito , 2022

Ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consideravelmente, sem que se desse a devida atenção à necessidade de uma teorização sobre o fenômeno no País. Para contribuir com essa tarefa, o artigo estuda as duas principais dificuldades epistêmicas para a formulação de uma teoria dos processos estruturais no Brasil, quais sejam: a disputa de paradigmas sobre o papel do Judiciário nesses processos e a utilização, doutrinária e jurisprudencial, de um raciocínio indutivo descontextualizado. Como metodologia, além da análise da bibliografia especializada, estuda-se o caso ADPF nº 347/DF, na qual se tenta importar o ECI para o País. Por fim, defende-se que o falibilismo, de Karl Popper, possibilita a superação das duas dificuldades epistemológicas, servindo como ponto de partida para a construção de uma teoria adequada à realidade brasileira.

PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL

PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL, 2024

O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.

PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL - TEORIA E PRÁTICA (2024)

Processo Civil Estrutural, 2024

O livro aborda, de modo minudente, o mais ousado empreendimento para o qual o processo civil se voltou, no Brasil e no mundo: a tentativa de promover profundas mudanças em instituições ou políticas, com o propósito de construir transformações sociais significativas, por intermédio da atuação do Sistema de Justiça. Esse objetivo exige a construção de uma ferramenta adequada, à qual convencionou-se chamar Processo Civil Estrutural. A obra se apoia em vasta literatura, estrangeira e nacional, sobre o tema. Analisa-se o perfil do litígio estrutural, distinguindo-o dos litígios individuais e coletivos. Essa compreensão possibilita a apreciação, primeiramente, das condições de existência de uma solução processual para tais conflitos, bem como da sua legitimidade, do ponto de vista da organização democrática do Estado e do Processo. Firmadas essas bases, a obra trata da produção de mudanças estruturais pela via extrajudicial. Propõem-se técnicas para a condução e elaboração de inquéritos civis e procedimentos administrativos, recomendações e termos de ajustamento de conduta estruturais. O escopo do trabalho vai além, portanto, do processo judicial, abrangendo a formatação de técnicas extraprocessuais estruturais. Do ponto de vista específico do processo judicial, são analisadas a elaboração da petição inicial e do pedido, a produção das provas, das decisões, definitivas e de tutela provisória, e a implementação das providências de reestruturação institucional. São apresentados, ainda, outros procedimentos não judiciais, que podem servir de inspiração para o processo estrutural, ao mesmo tempo em que podem se influenciar pelas suas premissas, como é o caso das auditorias operacionais, no âmbito dos Tribunais de Contas, e dos procedimentos de licenciamento ambiental. Ao longo de todo o texto, são analisadas, em destaque, mais de oitenta referências práticas. São experiências concretas, já implementadas no Brasil, que pretendem contribuir para que os leitores que atuam em litígios estruturais (juízes, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores do Direito) possam ter referências imediatas sobre como converter o conhecimento teórico em instrumentos e estratégias para a transformação estrutural da realidade em que vivemos.

METODOLOGIA DE PROJETO BASEADO EM DESEMPENHO APLICADA AO ENSINO DE ESTRUTURAS

RESUMO O objetivo deste trabalho é investigar as possibilidades de implementação de um ensino prático-reflexivo para as disciplinas de estruturas nos cursos de arquitetura, tendo como enfoque o desenvolvimento de habilidades relacionadas à concepção estrutural através de metodologia de " Projeto baseado em Desempenho " e do uso de ferramentas digitais emergentes. As práticas contemporâneas de projeto em arquitetura e engenharia vem utilizando ferramentas computacionais cada vez mais sofisiticadas de representação e avaliação da forma arquitetônica através de processos de otimização ou geração, possibilitando o desenvolvimento de processo iterativo. Para criar ambiente de ensino e aprendizagem que possibilite a transposição didática dessas práticas para o ensino, recorreu-se à teorias pedagógicas construtivistas, onde o estudante é o agente responsável pela sua própria aquisição do conhecimento. O ambiente pedagógico construido vislumbrou a criação de disciplinas híbridas que integrassem a aplicação dos conceitos de engenharia de estruturas ao desenvolvimento de problemas de projeto. Através das disciplinas serão estudados conceitos de industrialização e racionalização construtiva, fazendo com que os estudantes aprendam a trabalhar questões pragmáticas da construção ainda nas fases iniciais de projeto. ABSTRACT This paper aims to investigate the possibilities to develop a practical-reflexive teaching to structural subjects in architecture courses, having as a focus the development of abilities related to structural conception through the methodology of Performance-based Design and emerging digital tools. The architectural and engineering contemporary practices are using digital tools each time more sophisticated to represent and to evaluated the architectural form though processes of optimization and generation, allowing the development of an iterative process. In order create a teaching and learning environment that makes possible the didactical transposition of the professional practices to teaching, resorted to the constructivist pedagogical theories, where the student is the responsible agent for your own knowledge acquisition. The pedagogical environment built envisaged the development of hybrid disciplines that integrate the concepts of structural engineering with the project assumptions. Through the disciplines will be studied concepts of industrialization and constructive rationalization, making the students learning to work with construction pragmatics questions still in the beginning stages of the project.

ESTRATÉGIA COMO PRÁTICA NA PRODUÇÃO DO DESFILE DE UMA ESCOLA DE SAMBA

The purpose of this research is to analyze the organization of the strategizing (as a strategic practice) in the Carnival production of Jucutuquara, a samba school from Espírito Santo/Brazil. I used Schatzki`s epistemology and the SAP perspective as my theoretical basis to understand these phenomena. In order to achieve the overall goal, I conducted this research through triangulation between participant observation, interviews, documental research and images/photos. I used the posteriori content analysis procedure on the analysis and interpretation of data. The findings illustrate that Jucutuquara`s strategizing (illustrated through the themes that emerged from the data analysis) unfolded around core activities, involving multiple actors, "doings" and "sayings", rules, understandings and teleo- affective structure. Nowadays, samba schools are expected to have beautiful, well-done and aesthetically well-presented costumes and floats. A Carnival parade is only considered "good" when a samba school "brings luxury to the avenue", visually impacting the public and especially the jury. Members of Jucutuquara (as practitioners of strategizing) knew how to deal with financial and time constraints. They had a refined aesthetic sense, they were creative, flexible and able to improvise. They knew how to use simple and cheap materials, or even materials from previous parades. They were skilled at combining colors and careful with the finishing of floats and costumes. Thus, understandings and know-how of each of these members about how the Carnival practices happen in current and local context were essential for the strategizing, which allowed Jucutuquara to achieve the second place in the Carnival competition. The aesthetic dimension of the strategizing, visibly noticed in the context of the Carnival production, is also an aspect that can be extrapolated to other organizational contexts. Through the aesthetic (visual aspects, for example) it is possible to mobilize people. After all, strategizing involves developing an image/projection for the future, which guides the immediate actions. The regulatory effect of the rules that organized the Carnival production also permeated the strategizing. The judgment categories were the rules, and "Playing the rules of the game" was one of the strategies adopted during the production of the parade. The teleo-affective structure also organized the strategizing of Jucutuquara. The main goal of the Carnival 2014/2015 was honoring the flag and the memory of the president of the school. This was the desire of each member who considered Jucutuquara his "school of the heart". Therefore, I consider that the objectives of an organization not involve only its results, orientation, survival or competitive advantage. Those examples of objectives can coexist with the affections of individuals as practitioners. The affection can also guide what people do; which may be understood as an anthropological trait of human beings. Finally, I realize that strategizing is performative; it is not just an intellectual conception, which is not restricted to the samba school context. The strategizing does not occur in the "vacuum" and it is not the result of decisions make "here and now" by visionary strategists. The strategizing is a performance of all involved in the design and execution of the activities around which the practice unfolds, encompassing the perceptions of practitioners into the past, present and future.

PROCESSO ESTRUTURAL E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Direitos Humanos Fundamentais em pauta, 2021

A Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, tem como escopo assegurar à população negra a efetiva igualdade de oportunidades, nos diversos setores da sociedade, como também a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos (art. 1º). Por outro lado, o Estatuto possibilita o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, viabilizando, do ponto de vista normativo, instrumentos efetivo para enfrentamento e superação do racismo estrutural que plasmou a sociedade brasileira. Importante destacar, entretanto, que o Estatuto da Igualdade Racial é fruto de um longo processo de lutas sociais, levadas a efeito pelo movimento negro, e representa um significativo avanço no que diz respeito aos direitos fundamentais da população negra. A despeito da vigência do Estatuto da Igualdade Racial, a discriminação e a desigualdade racial ainda são marcantes em diversas dimensões da vida social. A crise sanitária provocada pela Covid-19 é emblemática neste sentido. A falta de acesso aos bens sociais mínimos foi decisiva para o alto grau de letalidade da população negra. Neste contexto, se faz necessário a promoção de debates na esfera pública, tanto no âmbito acadêmico como também nos espaços dialógicos estatais, e a implementação de políticas públicas que possibilitem a plena efetividade dos direitos étnicos assegurados pelo Estatuto. Por outro lado, os conflitos, individuais e coletivos, levados ao Poder Judiciário, que tenham como objeto direitos étnicos, nos termos do Estatuto, devem ser analisados e julgados tendo como escopo a natureza estrutural destes conflitos. O processo estrutural, enquanto área específica do direito processual civil, tem como premissa a resolução de um litígio estrutural e que demanda mudanças estruturais nos contornos do Poder Público, notadamente por meio de políticas públicas contínuas e consistentes. Uma importante experiência relativa aos processos estruturais ocorreu na década de 1950 nos Estados Unidos da América. A discriminação racial no sistema educacional foi combatida, de forma sistemática, por meio de ações judiciais que ganharam dimensões estruturais na Suprema Corte, promovendo uma verdadeira reforma estrutural no sistema educacional. Como bem destacou Owen Fiss, a percepção no sentido de que os conflitos raciais são estruturais, contribuiu, de forma peremptória, para as transformações sociais que ocorreram nas décadas seguintes nos Estados Unidos da América. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é qualitativa documental, mais especificamente estudo de casos, por meio do qual se possa identificar encaminhamentos de políticas públicas decorrentes de decisões judiciais estruturais.