Federalismo fiscal e o discordo na gestão das receitas tributárias brasileira (original) (raw)
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Economia Aplicada, 2008
This paper analyzes a fiscal reform that gives more equitable treatment between Brazilian states. This reform introduces in the Brazilian tax system the destination principle in the interstates transactions and eliminates federal tax incentives in the North and Northeast regions giving the resources to the less developed states. We use the computable general equilibrium approach and the results show that only six states will have loss in their tax revenues - Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo and Amazonas and some of the poorest states, like Maranhão, will obtain large increase in their revenues.
Federalismo fiscal brasileiro: crise e consequências
2021
Brazil adopted federalism as a form of State, but maintained a high centralization of revenues in the Union, with the decentralization of competences to states and municipalities. This fact has been generating deficits in public finances of the states, without due equalization by the Union. The objective is to study federalism in historical and comparative perspective, Brazilian federalism in particular, the theory of federalism and the crisis of the State. Fiscal federalism is concerned with decentralization and the revenues that will be allocated to fulfill the obligations of subnational entities. The lack of equalization has led to fiscal war between states and increased indebtedness, which can be corrected with due equalization or other suggested measures.
Federalismo no Brasil e o Debate sobre o Rateio das Receitas do Petróleo
2014
This article aims to bring contributions to the debate on the new model assessment of oil revenues established by the regulatory framework of the pre-salt. The current model generates a pattern of regional concentration of royalties which becomes untenable with the prospect of massive revenue as well as the non compliance to any goal of intergenerational justice. The methodology permeates a discussion on the economic and fiscal balance within the Brazilian federal structure and the analysis of some international experiences on the management and division of revenue from this natural resource. The results indicate there is no single pattern of distribution of royalties and the relative weight of oil in their GDPs, the ownership of stocks and the degree of (de) centralization tax is information that should be reviewed on this snag.
Federalismo Fiscal Brasileiro: Problemas, Dilemas e as Competências Tributárias
Iv Congresso Anual Da Amde, 2012
O presente trabalho propõe uma discussão teórica sobre federalismo fiscal apresentando problemas e dilemas na distribuição das competências entre os níveis do governo. A partir da discussão se definem os níveis ótimos de arrecadação e de gastos públicos. Na apresentação dos aspectos básicos do modelo de federalismo fiscal brasileiro, após a Constituição de 1988, salientam-se as competências tributárias e discutem-se problemas do atual modelo.
Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
Evasão fiscal, grupos econômicos de fato e o federalismo fiscal brasileiro
Revista Pensar, 2020
Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este estudo tem como hipótese a existência de dois caminhos que se complementam. O primeiro envolve ajustes na despesa pública pelo controle da execução orçamentária e por alterações estruturais (p. ex., reforma da previdência). O segundo abarca o desafio de aumentar a efetividade da arrecadação, sem aumento formal da carga tributária, mediante utilização de mecanismos que reforcem a performance fiscal. Em busca do aperfeiçoamento da boa administração tributária, as divisas e as guerras, que, por tanto tempo, opuseram as entidades federativas, devem ceder espaço a um modelo colaborativo de federalismo que integre a União, como police decision maker, e os estados e municípios, como police makers, formatando-se um sistema de combate preventivo e repressivo à formação de grupos econômicos de fato voltados à evasão fiscal. Segmentando a hipótese deste estudo e utilizando o método lógico-dedutivo, este artigo tem por objetivo analisar grupos econômicos de fato, buscando proposições para o combate preventivo e repressivo da sonegação fiscal, no contexto do federalismo fiscal brasileiro, em favor da superação da crise arrecadatória, bem como da otimização dos mecanismos de financiamento dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Grupo econômico de fato. Evasão fiscal. Responsabilidade tributária. Dever jurídico fundamental de pagar tributos. Financiamento dos direitos.