Desenvolvimento regional e federalismo fiscal no Brasil: em busca da igualdade na distribuição de receitas (original) (raw)

Análise da eqüidade e da eficiência dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro

Estudos Econômicos (São Paulo), 2006

O artigo avalia em que medida o Fundo de Participação dos Estados (FPE) atende aos objetivos redistributivos traçados pela Constituição Federal bem como o seu impacto sobre a eficiência da gestão pública. Emprega-se a Análise de Componentes Principais (ACP) e a Análise de Envoltória de Dados (DEA) para estimar a eficiência relativa dos 27 Estados brasileiros em três etapas. Na primeira, constrói-se uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços para avaliar a eqüidade distributiva entre os Estados. Em seguida, uma função custo é usada para se obter um índice de eficiência dos gastos públicos. Na terceira etapa estima-se uma fronteira que descreve a eficiência arrecadatória. Mediante a integração dessas três análises obtém-se o nível ótimo de transferências do FPE. Os resultados mostram que a região Sul apresentou a melhor disponibilidade de serviços e a maior eficiência no uso dos recursos. No extremo oposto encontra-se o Nordeste, onde há fortes carências e também grande despe...

Desenvolvimento regional no federalismo brasileiro: a desigualdade provocada

Este artigo tem o objetivo de verificar se o desempenho da política pública para Educação está em consonância com os preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988 que estabelecem igualdade para o desenvolvimento regional. Para alcançar o objetivo, o artigo aborda estritamente o desempenho financeiro da política pública para Educação, no período compreendido de 2000 a 2010. O ponto em análise é a forma como os recursos federais são partilhados entre as regiões. O principal resultado deste estudo indica que o dispositivo constitucional introduzido em 1988, para a redução das desigualdades socioeconômicas regionais, está em funcionamento e produzindo efeitos positivos.

Federalismo Fiscal, Equalização De Renda Institucional e a Política Nacional De Desenvolvimento Regional (PNDR): Uma Análise Com Dados Em Painel

2018

The paper proposes a reflection on the complexity involving the misallocation of institutional income in Brazil, through the analysis of imbalances of institutional income and fiscal management of subnational entities. The inter and intra-regional income disparity is high and equalization mechanisms are ineffective to equate the vertical gap and the horizontal gap, which shows the need for continuous improvement of the institutions responsible for relations and federal policies. The idea is that the vision of territorial planning ad opted by the National Policy for Regional Development (PNDR) to reduce regional disparities should consider addressing the gap sand weaknesses of fiscal federal entities. The results found may indicate a situation of heterogeneity between the groups, however, the focus of analysis followed for a finding of internal heterogeneity in each group. In this sense, the research allowed, above all, to highlight problems such as the precariousness of the Brazilia...

“Desafios do federalismo fiscal para a equidade social na Argentina e no Brasil”

Coleção Desafios Globais - Vol. 3: América Latina - Área Temática: Saúde e Bem Estar, Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2021

A América Latina viveu sua onda de redemocratização nos anos de 1970 e 1980 e chegou ao século XXI com avanços democráticos. Nesse processo, novas agendas políticas emergiram. A ampliação do Estado de bem-estar social, com expansão das políticas sociais e diminuição das desigualdades sociais, é um dos temas que ganhou destaque e prossegue como importante demanda social. O federalismo é outro tema que ganhou relevância em países onde a autonomia política subnacional foi minada pelo centralismo autoritário. Federalismo e bem-estar social são, portanto, temas relevantes na agenda política de países como Argentina e Brasil, sendo aspectos políticos interdependentes.

Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional: uma avaliação do caso brasileiro

2003

Resumo : O objetivo deste artigo é verificar se os impostos e transferências servem como um esquema de seguro regional no Brasil. Estes estabilizadores automáticos redistribuiriam recursos de regiões em que estivessem ocorrendo aumentos de renda para regiões onde a renda estivesse caindo. Eles forneceriam, assim, uma forma de seguro contra flutuações na renda, o que seria importante caso o acesso dos indivíduos ao mercado financeiro fosse mais limitado ou mais caro do que o do Governo. Para o período 1994-1999 conclui-se, utilizando-se dados para os 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, que os impostos e as transferências atenuam os efeitos dos choques regionais de renda. Um aumento de 1% no PIB estadual irá aumentar a arrecadação de impostos federais em cerca de 1,6% em média. Por outro lado, um aumento de 1% no PIB estadual reduz as transferências em cerca de 0,86% na média. No entanto, deve-se observar que o amortecimento dos choques é maior nos Estados mais ricos, com destaque para o Distrito Federal.

Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022

A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.

Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Revista do Serviço Público, 2014

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.Palavras-chave: federalismo fiscal, Constituição, equalização