Transparência e accountability em serviços públicos digitais (original) (raw)
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Artefatos digitais para mobilização da sociedade civil: perspectivas para avanço da democracia, 2016
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Transparência Digital na Informação Pública
Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, 2021
Diversos meios digitais públicos, portais de transparência, dados abertos e repositórios, tem contribuído para o acesso à informação por parte dos cidadãos. Estas mudanças também apresentam uma profunda influência nas normas, princípios e valores que norteiam a vida social dos cidadãos. Mas esse grande volume de dados não implica em transparência, existem diferentes barreiras organizacionais, técnicas, políticas, sociais e éticas que limitam o acesso à informação. O objetivo do trabalho foi debater as principais barreiras éticas à transparência e ao livre acesso da informação das atividades públicas. Por tanto, procede-se à uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva, que partiu dos estudos do acesso à informação pública, da ética e dos Dados Abertos Governamentais, para estabelecer um elo entre os conceitos. Para coleta e análise dos dados, utilizou-se de pesquisa bibliográfica . O levantamento de dados nesse campo foi por meio do portal Capes, com um recorte tempora...
Transparência online e comunicação pública no âmbito municipal
E-Compós, 2022
Este trabalho elabora um diagnóstico detalhado sobre em que medida sites de prefeituras de municípios da Região Sul do Brasil favorecem a transparência pública. O estudo comparativo englobou um levantamento a) dos aspectos exigidos por lei e b) de elementos que superam tais demandas em 21 cidades. Os resultados, obtidos por meio de navegação orientada e observação sistemática, revelam que parte considerável das obrigações legais tem sido cumprida, mas que ainda há falhas. O registro de ferramentas avançadas sugere que a legislação precisa ser atualizada com frequência. O artigo é relevante por oferecer um quadro analítico que traz avanços aos estudos sobre comunicação e políticas públicas.
Transparência Digital e Poder Legislativo
Parlamento Digital: Conceitos e Práticas, 2023
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Transparência como elemento fundamental em governo eletrônico: uma abordagem institucional
Revista Gestão & Tecnologia, 2015
À medida em que a tecnologia facilita o compartilhamento da informação, cabe ao estado fornecer os elementos que permitam ao cidadão construir o seu livre convencimento dentro do universo do qual é titular, para, munido desses insumos, influir, pressionar, decidir, exigir providências, enfim, participar ativamente nos rumos do seu município, estado e país. Assim, este ensaio tem como objetivo refletir sobre a centralidade da transparência como elemento fundamental em governo eletrônico, especificamente no debate de cidades inteligentes. Para tanto buscou-se na teoria institucional referencial teórico para auxiliar na compreensão deste fenômeno. Assim, o objetivo não foi o de encontrar respostas e afirmações verdadeiras mas sim apresentar reflexões sobre o fenômeno em questão apresentando algumas evidências teóricas e outras provenientes de amparos legais de modo a contextualizar o objeto de análise e demonstrar a centralidade do elemento transparência sob a lente da teoria instituci...
Transparência Digital na Administração Direta em Portugal
2021
Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas PúblicasO objetivo desta dissertação consistiu em avaliar o estado da transparência digital dos organismos públicos da Administração direta, partindo da seguinte questão de partida: Qual o nível de transparência digital da Administração direta portuguesa? Procedeu-se ao levantamento da produção científica nesta área temática, com enfoque na literatura mais recente, procedendo à sua síntese em torno dos referenciais teóricos relevantes, designadamente, o enquadramento legal da transparência pública digital, o que permitiu identificar as dimensões da transparência digital a avaliar através de 19 indicadores diferentes. A investigação, metodologicamente um estudo exploratório e descritivo, recorreu à observação direta dos sítios eletrónicos da Administração, procedendo à recolha e tratamento estatístico dos dados de forma a obter um diagnóstico do seu grau de adesão à transparência digital. Procedeu-se à observação dos portais e sítios elet...
Este artigo demonstra os resultados de pesquisa conduzida junto aos 399 municípios do Estado do Paraná, que observou o grau de evidenciação (disclosure) e a publicidade das contas públicas por intermédio da internet. Dentre aspectos relevantes, detectou-se que 81,25% dos municípios com 50.000 ou mais habitantes disponibilizam os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF em suas páginas eletrônicas, e que este índice cai para 29,43% quando se trata de municípios com menos de 50.000 habitantes. Ressalta-se que a transparência das contas públicas reveste-se de limitações do ponto de vista de disponibilidade de informações, logo, necessita-se de aprimoramento e viabilização. Palavras-chave: Setor Público; Transparência; Disclosure; Contas públicas.
Transparência e proteção de dados: um falso dilema para o gestor público?
Revista Latino-americana de Governança
É consabido que a transparência e a proteção de dados contribuem para o aprimoramento do Estado democrático de direito, porquanto respaldam a higidez da vida em sociedade e o respeito à privacidade do indivíduo. Ciente do impacto tecnológico sobre a realidade socioeconômica, o legislador brasileiro buscou fazer frente a essa externalidade, por meio de dois diplomas legais: a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Revista EJEF (TJMG), 2023
O artigo aborda o conceito de accountability, que é o processo pelo qual as entidades e gestores públicos são responsabilizados por suas ações e decisões, incluindo o trato com recursos públicos e o desempenho em geral. O termo pode ser analisado sob diferentes perspectivas, incluindo a capacidade e autoridade dos servidores públicos para agir, a obrigação de prestação de contas e a suposição das consequências dos próprios atos. Serão análisadas quatro dimensões terminológicas: a política, a administrativa, a profissional e a democrática. Destacarse-á que a accountability não implica um distanciamento completo entre Estado e cidadãos, mas sim uma aproximação essencial baseada em transparência e boa conduta, que se coaduna com o direito fundamental à boa administração pública, reavivado em razão das perspectivas introduzidas no sistema jurídico pela Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Será utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica.