O Impacto Do Abandono Afetivo Familiar Na Infância (original) (raw)
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O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir das representações sociais sobre a função da família na sociedade brasileira contemporânea e os ditames do Direito. Pretende contribuir para a reflexão sobre os deveres dos pais perante seus filhos, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, assim como, a responsabilidade civil no Direito de Família e a intervenção do Estado nas relações privadas. Aponta a polêmica relativa à possibilidade de mensuração do afeto, de avaliação de seu valor simbólico na constituição do sujeito e da eficácia ou não da punição como mecanismo reparador do dano. Através da dialética, usada como metodologia, chegar-se-á à síntese dos pensamentos e teses abordadas sobre o tema do abandono afetivo do pai. Conclui que apenas através de um trabalho terapêutico, independente da controvérsia do tema, é que se poderia buscar uma ressignificação emocional para o abandono afetivo.
Responsabilidade Civil Decorrente Do Abandono Afetivo Parental e Sua Consequências À Filiação
Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, 2019
Este estudo tem como objetivo inserir um debate sobre a eficácia do cabimento ou não da aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo, com ênfase às sérias consequências para com a filiação. A presente pesquisa propõe-se a apresentar os graves malefícios que o abandono afetivo possa vir a refletir na vida de crianças e adolescentes atingidos, trazendo concomitantemente, os respectivos aspectos favoráveis e contrários à introdução do instituto da responsabilidade civil como reparador dessas mazelas. Assim, por meio da exposição de estudos realizados a respeito do tema, mostra-se evidente a importância do afeto dentro do núcleo familiar, pois a sua ausência representa um desrespeito aos princípios e garantias constitucionais, porque apesar de inexistir legislação acerca do abandono afetivo, a proteção à integridade de crianças e adolescentes encontra-se amparada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente responsáveis por assegurar direitos fundamenta...
Breve Análise Acerca Do Dano Moral Com Enfoque No Abandono Afetivo Paterno
Múltiplos Acessos, 2019
Resumo O presente estudo tem como escopo tecer uma análise acerca do instituto dos direitos e deveres conjugais a luz da codificação civil de 2002, da temática da responsabilidade civil, no que tange ao Direito de Família bem como acerca do conceito do dano moral, e da ocorrência de ilícito civil em virtude do descumprimento do poder familiar. Por conseguinte, será analisado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do dano moral decorrente do abandono afetivo paterno. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.
A Inconstância dos Laços Afetivos na Vida das Crianças e Adolescentes Abrigados
2011
O artigo propõe uma reflexão sobre as práticas institucionais de abrigos, no que concerne às múltiplas transferências pelas quais passam as crianças e adolescentes, considerando nossa experiência de atendimento clínico psicanalítico com essa clientela. Propõe-se essa reflexão a partir da noção de desamparo considerada por Freud como estrutural ao aparelho psíquico. O desamparo é inerente à situação de dependência em que o bebê humano nasce, conduzindo à necessidade de comunicação e à construção de um aparelho psíquico, o que se faz na relação da criança com outras pessoas. Selecionamos alguns casos para exemplificar a especificidade desta clientela e os desafios jurídicos e operacionais suscitados pela mesma. Investigamos em que sentido a situação de vulnerabilidade social em que se encontram, com relações afetivas instáveis e referências familiares frágeis, relaciona-se com o desamparo fundamental.
Abandono Afetivo: Implicações No Âmbito Da Responsabilidade Civil
Unoesc Ciencia Acsa, 2014
The ability to civilly liable parents who leave a child emotionally being debated in the national legal landscape in recent years. This article seeks to analyze the incidence or not the duty to indemnify for punitive damages situations where the emotional distance is identified. To this scope, introductory questions of liability will be analyzed and a brief history of the family and the changes occurring in the course of time, will be built. After, will be studied about the emotional distance. Accordingly be approached about the moral damage and still be considered or not the application of civil liability as a result of emotional abandonment by doctrinal and jurisprudential analysis.
Revista FIDES, 2020
O abandono afetivo causa sérios danos. Assim, essa pesquisa, por meio de bibliografias e documentos, tem como objetivo geral analisar de que maneira o abandono afetivo viola direitos da criança e do adolescente. Com relação aos objetivos específicos, pretende-se descrever o conceito do abandono afetivo, comprovar de que forma ele viola o direito à convivência familiar, determinar a possibilidade de configurarse como negligência, demonstrar como pode ser responsabilizado civilmente e, por fim, identificar como essa responsabilização reafirma direitos. Conclui-se que o abandono afetivo resulta em violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser responsabilizado civilmente. Palavras-chave: Direito da criança e do adolescente. Abandono afetivo. Violação de direitos. Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Afeto (Ou Sua Falta) Na Formação Dos Filhos: Do Dever À Reponsabilidade
2019
O dever de afeto e um dos imperativos do poder familiar sem o qual nao se promove o integral desenvolvimento da personalidade humana. Suficientemente por isso, o direito ao afeto se insere entre os designados direitos personalissimos , embora nao seja vitalicio, porque cessa com a maioridade civil, ao contrario dos demais direitos de igual status , que sao permanentes. O dever de afeto e exclusivo dos pais ou daqueles que os substituam, cabendo a sociedade e ao Estado promover meios que facilitem seu exercicio, especialmente mediante protecao da familia, seu locus apropriado. O descumprimento desse magnifico dever pode justificar a reparacao civil pelos danos causados nao apenas ao menor, mas tambem sobre o outro genitor por ele tambem atingido e, em casos mais graves, estabelecidos por lei, pode provocar a propria extincao do poder familiar.