Das coalizões advocatórias às coalizões defensivas: uma análise da forma de administração condicionada pela dimensão dos municípios (original) (raw)
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O objetivo do presente estudo é debater a importância da dimensão institucional dos entes públicos municipais no federalismo brasileiro. A promoção do município a ente federativo pelo Constituinte originário não foi acompanhada de um compromisso institucional consistente. Para minimizar essa questão, sustenta-se que a advocacia pública local pode assumir uma função central para os gestores públicos, contribuindo para um melhor incremento das políticas públicas municipais. A relevância do debate municipalista pode ser identificada no pensamento dos autores federalistas, para quem um bom governo se efetivaria não pelo plexo de competências que enfeixa, mas pela capacidade de distribuição de competências entre organizações políticas inferiores. Como unidades federativas, os Municípios demandam intensa reflexão. Isso porque não basta só entregar competências a eles, como fez o Constituinte brasileiro, é preciso também desenvolver mecanismos institucionais capazes de bem promover essas obrigações, com planejamento e alcance de resultados.
O Consorciamento de Municípios na Ótica do Desenvolvimento Regional
O Consorciamento de Municípios na Ótica do Desenvolvimento Regional, 2021
No enfrentamento das disparidades regionais repensar o desenvolvimento a partir das particularidades territoriais pode ser uma alternativa viável. Para tanto, é fundamental a implementação de laços de cooperação institucional. Nesse ínterim, os consórcios públicos são experiências que podem fortalecer a cooperação e a governança territorial e propor ações na gestão dos bens públicos apresentando instrumentos inovadores na área de desenvolvimento regional e executando projetos que tratam da questão do planejamento territorial e da gestão compartilhada de programas, serviços e compras dos entes consorciados. Nesse contexto insere-se esta pesquisa que aborda a importância da cooperação, governança e desenvolvimento regional, através da cooperação intermunicipal com a execução de projetos estruturantes, mediante atuação do consórcio de municípios. Dessa maneira, a pesquisa tem como objetivo compreender como as ações de cooperação e governança do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas têm incidido no processo de desenvolvimento regional na porção noroeste do Estado de Minas Gerais. Os procedimentos metodológicos consistiram em pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo. Os resultados obtidos indicam que apesar da diversidade existente entre os municípios daquele Consórcio sua atuação tem promovido melhorias significativas no contexto regional quais sejam: ampliação da cooperação na gestão territorial, reorganização dos serviços da rede de saúde e de inspeção sanitária, desenvolvimento dos eixos cultura, educação e meio ambiente – com a inclusão do Projeto de Construção de Barraginhas –, fortalecimento do empreendedorismo familiar no espaço rural, entre outros.
Governança, Governo ou Gestão: o caminho das ações metropolitanas
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Este trabalho busca contribuir para o debate sobre uma gestão pública política e socialmente competente e efetiva das metrópoles brasileiras a partir da discussão crítica de possíveis caminhos de ação. Inicia-se com uma discussão sobre os diferentes sentidos da expressão metropolitana existentes no imaginário social. Em seguida, apresenta um breve resumo do processo brasileiro de metropolização e, após, descreve a situação atual a partir de um estudo empírico que envolveu contatos individuais com as principais áreas metropolitanas, análise de documentos e orçamentos estaduais e identificação dos tipos de atividades de gestão encontrados. Finalmente, a partir de observações sobre as possibilidades e limites dos consórcios intermunicipais, busca identificar possíveis opções para o encaminhamento pluralista de ações futuras. Palavra-chave: regiões metropolitanas (Brasil); gestão metropolitana; consórcios intermunicipais; experiências atuais; alternativas de ação.
Sistema de governance territorial local: caso de estudo da cidade da Guarda (Portugal)
DRd - Desenvolvimento Regional em debate
Nas últimas décadas começou a desenhar-se um novo modelo de gestão pública onde os diversos atores são chamados a fazer parte ativa da gestão do território. Estas alterações ao nível da administração pública acabam por influenciar e condicionar a modernização administrativa dos governos locais. Assim, a capacidade de orientar e decidir a organização e regulamentação do território depende de um eficaz e eficiente sistema de governance. O objetivo deste trabalho consiste em analisar o funcionamento e organização do sistema de governance local, como estratégia de afirmação dos territórios periféricos, de modo a aumentar a sua competitividade. O estudo recai sobre a cidade da Guarda e foi realizado um inquérito a 400 indivíduos, representando cerca de 1% da população com mais de 18 anos na Guarda e permitiu retirar as seguintes ilações: 1º a maioria dos inquiridos considera que não existem incentivos à participação do cidadão no município, 2º verifica-se consenso generalizado no que diz...
Organizações & Sociedade, 2017
O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa-MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realiza-das pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achados da pesquisa aos debates em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no final de 2013, sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
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Resumo O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa – MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realizadas pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achad...
Tipologia dos municípios e a gestão das políticas públicas urbanas no federalismo brasileiro
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O presente artigo apresenta e debate os critérios para enquadramentos tipológicos dos municípios brasileiros, buscando compreendê-los na perspectiva do avanço das estruturas de governança, considerando a especificidade do federalismo brasileiro, com elevado grau de autonomia das esferas federal, estadual e municipal. A partir desta análise, são apresentados os desafios de gestão e formulação de políticas públicas para grandes grupos de municípios: aqueles que constituem aglomerações de caráter metropolitano; os arranjos populacionais com mais de um município com algum grau de contiguidade e movimentos pendulares entre eles; os municípios isolados de grande e médio porte e os isolados de pequeno porte. Argumentamos que há contradições estruturais no planejamento dos quatro grandes grupos, no que tange à governança e à formulação de políticas públicas. As considerações finais enfatizam a necessidade de maior presença da esfera de governo estadual, suprindo apoio para responder à baixa...