Mandato coletivo: pela despersonalização da representatividade política na democracia brasileira (original) (raw)
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Revista Debates
Este artigo analisa experiências recentes de participação cidadã no poder legislativo no Brasil com mandatos coletivos e compartilhados. A metodologia utilizada foi um estudo de casos múltiplos com entrevistas em profundidade com representantes dos mandatos de vereador de Gabriel Azevedo, João Yuji, Ricardo Antonello e Gabinetona, além do coletivo estadual Juntas. As dimensões analíticas foram: (1) iniciativa; (2) tamanho; (3) elegibilidade; (4) momento de acesso; (5) critérios de permanência; (6) distribuição do poder; (7) escopo do poder partilhado; (8) custos e benefícios; (9) processo decisório; e (10) mecanismo de interação. Os resultados mostram que há ainda muito experimentalismo, tentativa e erro e espaço para inovação, faltando ainda um modelo consolidado de mandato coletivo ou compartilhado passível de replicação.
O Constitucionalismo Democrático No Brasil: Entre a Crise Da Representatividade e a Participação
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2017
O presente artigo busca descrever um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático.
Revoltas Eleitorais: Candidaturas e Mandatos Coletivos como resposta social a crise de representação
Revoltas Eleitorais: Candidaturas e Mandatos Coletivos como resposta social a crise de representação, 2021
A presente monografia faz uma análise das candidaturas e mandatos coletivos, nova estratégia política de disputa de espaços institucionais popularizada nos últimos pleitos no Brasil, a partir da sociologia jurídica e marxista para confrontar a tese, largamente disseminada entre o senso comum e literatura, de que essas experiências possuem uma relação causal com a crise de representação democrática e as jornadas de Junho de 2013. Para tal objetivo busca instrumentalizar uma metodologia de estudo qualitativo bibliográfico no qual se confrontam as interpretações acerca das rupturas institucionais, de confiança e os levantes populares da última década, com estudos descritivos da ciência política acerca do compartilhamento dos poderes parlamentares e de que forma isso pode ser compreendido frente as conceituações de representação política. Com isso intui apresentar uma perspectiva na qual as novas estratégias de disputa institucional sejam vistas também como um manifesto de um desconforto sistêmico, resultado do desenvolvimento dos meios produtivos e com reflexos em toda a lógica republicana moderna.
Resumo: A redemocratização brasileira alterou profundamente as relações entre Estado e sociedade e o casamento entre representação e democracia. As mudanças não ficaram restritas à representação eleitoral e estatal, mas atingiram a esfera de atuação da sociedade civil. A incorporação direta dos cidadãos no processo decisório é uma das mais significativas inovações na democratização do Brasil. Este artigo defende que a nova arquitetura institucional que amplia os canais de conexão entre Estado e sociedade inaugura um novo momento da representação política no país. Atores sociais representam em conjunto com agentes governamentais interesses da sociedade em relação a determinado tipo de política pública, mas sem se tornar Estado, e, vice-versa. Para compreensão dos potenciais democratizantes dessas transformações, este artigo propõe, baseado no debate internacional, uma releitura do conceito de representação política, bem como dos seus critérios de legitimidade, a saber, accountability e responsividade. Em seguida, destaca as especificidades da representação nas instituições participativas brasileiras. Argumenta que sua inserção institucional e interseção com arenas estatais e societais são características que impactam o exercício da accountability e da responsividade. Abstract: Brazilian redemocratization has profoundly transformed the relations between State and society and the marriage between democracy and representation. The changes were not restricted to electoral and state representation, but reached civil society's spheres of action. The direct incorporation of citizens into policymaking processes is one of the most significant innovations of democratization in Brazil. This article argues that the new institutional architecture that expands the connections between State and society inaugurates a new moment of political representation in the country. Here, social actors represent along with government agents the interests of society in relation to certain types of public policy, without being incorporated by the state, and vice versa. In order to understand the democratizing potentials of these transformations, this paper proposes, based on international debates, a reinterpretation of the concept of political representation, as well as its criteria of legitimacy, namely, accountability and responsiveness. In addition, the paper highlights the specificities of representation in Brazilian participatory institutions. It argues that its institutional placement and intersection with state and societal arenas are characteristics that influence the practice of accountability and responsiveness.
Crise De Legitimidade Da Democracia Representativa Brasileira
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
A democracia representativa brasileira atravessa uma crise de legitimidade sem precedentes. Apesar do movimento crescente de interesse da população por temas políticos, a presença popular nas esferas de poder é reduzida, o que acirra as tensões sociais que a política deveria arrefecer. Por sua vez, o sistema jurídico foi colocado (ou se colocou) como responsável por suplantar aquela crise, apresentando as soluções para as demandas políticas que não mais encontravam respostas em seu ambiente natural. Não obstante, o sistema jurídico não foi capaz de cumprir esse papel suplementar e acabou por se lançar também em uma crise de legitimidade. Assim, o artigo buscará identificar as causas dessas crises de legitimidade e apontar caminhos para a sua superação, a fim de viabilizar uma recuperação da legitimidade desses dois campos sociais para que, atuando de forma ajustada e relacionada, a sociedade possa encontrar as respostas para suas demandas em seus ambientes mais naturais. Com este ob...
Os mandatos coletivos no Brasil à luz do conceito de institutional by-pass
Revista de Sociologia e Política
RESUMO Introdução: A crise de representatividade política no Brasil após 2013 evidenciou a inadequação do arranjo eleitoral e partidário do país. Nesse contexto, surgiram os mandatos coletivos. São mandatos compostos por duas ou mais pessoas que ocupam uma mesma cadeira no Legislativo municipal, estadual ou federal. Em 2020 houve mais de 200 candidaturas coletivas, sendo que mais de 20 foram eleitas. Partindo da chave teórica da transformação institucional incremental, o artigo analisa a natureza dos mandatos coletivos no Brasil como uma forma de institucional bypass ao mandato eletivo individual. Materiais e métodos: A análise é feita a partir de duas abordagens teóricas: 1) relações entre arranjo institucional, sistema eleitoral e partidário e mandato eletivo a partir do modelo proposto por Arend Lijphart; 2) o conceito de institutional bypass elaborado por Mariana Mota Prado e Michael J. Trebilcock. Foi feita uma extensa revisão da literatura sobre mandatos coletivos no Brasil na...
Democracia, Pluralização da Representação e Sociedade Civil
Lua Nova, 2006
A representação política nas democracias contemporâneas sofreu transformações profundas no último quartel do século XX: partidos políticos de massas perderam sua centralidade como ordenadores estáveis das identidades e preferências do eleitorado; a personalização midiática da política sob a figura de lideranças plebiscitárias tornou-se um fenômeno comum; mudanças no mercado de trabalho tornaram instáveis e fluidas as grandes categorias populacionais outrora passíveis de representação por sua posição na estrutura ocupacional; e, se isso não bastasse, uma vaga de inovações institucionais tem levado a representação política, no Brasil e pelo mundo afora, a transbordar as eleições e o legislativo como lócus da representação, enveredando para o controle social e para a representação grupal nas funções executivas do governo. O nosso conhecimento sobre a relação entre a reforma da democracia -no sentido do seu aprofundamento -e os processos de pluralização dos atores da representação, e de diversificação do lócus onde ela é exercida, encontra-se em uma posição curiosa, por assim dizer. Os autores que têm se dedicado mais criteriosa e rigorosamente à análise do funcionamento da repre-