Défice Democrático e Democracia Transnacional (original) (raw)
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DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA DEMOCRACY AND DISTRUST
RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade, na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e a teoria dos "checks and balances". Termina sugerindo a necessidade de se partilhar o controle de constitucionalidade, hoje exclusividade da Corte Constitucional, como demanda de um constitucionalismo popular.
Constituição e Transdemocracia
Tensões Mundiais, 2020
Acompanhando Shorske, propõe-se uma análise críticohistórica da obra de Marcelo Neves em seu livro Constituição e Direito na Modernidade Periférica: uma Abordagem Teórica e uma Interpretação do Caso Brasileiro, na edição de 2018, da editora WMF Martins Fontes. A obra foi originalmente prefaciada por NiklasLuhmann. Esse prefácio se conserva na edição de 2018. Assim, o livro percorre importantes questões sociais, descrevendo a pertinência de seu autor na atualidade.
Possibilidades para a transnacionalidade democrática
Revista do Direito, 2010
O presente artigo aborda o modelo atual de Democracia e sua insuficiência para enfrentar os novos ambientes assimétricos das sociedades complexas de risco, considerando o caráter assimétrico de sua representatividade e, como é urgente, uma reavaliação dos seus atuais modelos, para que atendam de maneira adequada a atuais demandas por participação. As hipóteses deste artigo se estribam na premissa de que a autêntica participação só pode ser alcançada quando todos se sentem espiritualmente participantes.
TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA E INTERDEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE GERAÇÕES
Em meio ao processo de transição demográfica, os países latino-americanos passam pelo período conhecido como Janela de Oportunidades, quando a população em idade ativa (15 a 64 anos) aumenta em relação à população total, e cresce a possibilidade de mais pessoas estarem envolvidas em atividades produtivas. No entanto, devido às crises econômicas, os países da região não conseguem tirar o melhor proveito desta situação demográfica, e uma das principais consequências desse problema está liga à sustentação de uma crescente população de idosos, dependente dos benefícios previdenciários. No Brasil, a Constituição de 1988 considera responsabilidade do Estado, da família e da sociedade dar suporte à população idosa. Através dos anos, crescem as despesas públicas com previdência em razão do aumento de beneficiários. Porém, nas famílias e na sociedade, são cada vez mais evidentes as transferências de apoio dos idosos para os mais jovens. Os dados das PNADs de 1995, 2005 e 2014 mostram que são os idosos as pessoas de referência e os principais provedores de recursos nos domicílios em que residem. Portanto, ao planejar as reformas da previdência é necessário que o Estado leve em conta a existência de interdependência econômica entre gerações. 3
Eleuthería - Revista do Curso de Filosofia da UFMS
Autor do clássico A democracia na América, o pensador francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) também se revelou um analista refinado da questão social, em dois ensaios que escreveu sobre a questão do pauperismo, entre os anos de 1835 e 1837. Ambos os textos, que permaneciam praticamente inéditos no Brasil, ganharam uma tradução da professora Helena Esser dos Reis (UFG), no livro Democracia e miséria (Almedina Brasil, 2020), que também traz uma série de seis ensaios de intérpretes renomados da obra do autor. A obra em questão não só ilumina aspectos ainda poucos investigados no pensamento tocquevilliano, como também representa uma grande contribuição para o atualíssimo debate sobre o problema da miséria e da desigualdade social.
Democracia Delegativa Ou Vicissitudes Da Transição?
Revista De Sociologia E Politica, 2015
Este artigo procura elaborar uma análise crítica da noção de democracia delegativa desenvolvida por Guillermo O 'Donnell para compreender o desfecho da transição política dos regimes autoritários na América Latina. A hipótese de O 'Donnell é testada à luz do caso brasileiro. Embora de inegável importância para a apreciação dos obstáculos à consolidação da democracia política, o conceito de "democracia delegativa " é falho, do nosso ponto de vista, na caracterização da dinâmica política do processo de transição.
Revista de Direito Público da Economia, 2019
O artigo, em linguagem informal, explora a importância do diálogo franco, da tolerância e da capacidade de alteridade como essenciais para a democracia.
Justiça de Transição e Democracia
REPARAÇÕES ÀS VÍTIMAS SEGUNDO OS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ANÁLISES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS, 2021
Este capítulo traz análises quali-quantitativas de acórdãos dos tribunais brasileiros nos processos judiciais de reparação às vítimas da última ditadura brasileira (1964-1985). Trata-se de uma versão resumida de um dos capítulos de dissertação apresentada como requisito para a conclusão do Mestrado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
Erosão Democrática e Legalismo Autocrático
Revista de Estudos Institucionais, 2023
Este artigo reflete sobre os atos normativos editados pelo governo Bolsonaro e que alteraram o desenho institucional dos conselhos gestores de políticas públicas integrantes da administração pública federal. O método adotado é o analítico-dedutivo a partir da reflexão teórica sobre a literatura que trata o Estado Constitucional, o legalismo autocrático e a legislação vigente acerca dos conselhos gestores. A conclusão é de que os atos normativos editados pelo governo sobre os conselhos gestores de âmbito nacional violam os parâmetros democráticos do Estado constitucional, constituindo um dos elementos do legalismo autocrático.