Nem privado, Nem público: O Software Livre eo emergir da Propriedade Comum (original) (raw)
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Resumo O grande progresso tecnológico dos últimos anos e, em particular, a popularizaçao dos computadores e da rede Internet tem aumentado o fosso tecnológico que separa ricos e pobres em todo o mundo. Uma das causas deste problema é o modelo centralizador de software fechado que permeia o mercado mundial de software. O modelo aberto de desenvolvimento e distribuiçao de software traz inúmeras vantagens técnicas em relaçao ao software fechado. Neste artigo, descrevemos as caracterısticas principais da licença ...
Software Livre na Sociedade em Rede: em busca de um regime jurídico adequado (com Liz Beatriz Sass)
Anais do XI CODAIP XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público
Resumo: Em que pese, no Brasil, os programas de computador sejam protegidos, de forma geral, como obras literárias, ou seja, por Direito de Autor, de acordo com o artigo 7º, XII, da Lei 9.610/98, e regulamentação especial pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98), o sistema jurídico pátrio é absolutamente omisso quanto às peculiaridades que envolvem as atividades de desenvolvimento e distribuição dos Softwares de natureza “Livre”. Visando a suprir esse lapso normativo, a presente investigação pretende responder o seguinte questionamento: qual deve ser o regime jurídico aplicável às atividades de desenvolvimento e distribuição de software livre no Brasil? Desse modo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, o presente artigo traça uma análise sobre o Software Livre - enquanto objeto de proteção pelo Direito -, a fim de identificar o regime jurídico adequado às suas atividades de desenvolvimento e distribuição, considerando, ainda, a realidade da hodierna “Sociedade em Rede” e os compromissos políticos assumidos pelo Estado brasileiro na Constituição de 1988. A partir disso, verifica-se que as atividades de desenvolvimento e disponibilização de Software Livre não se encaixam nas relações jurídicas tradicionais, razão pela qual o regime jurídico adequado irá demandar um rompimento do Direito com o paradigma clássico de ciência, e um progressivo abandono de suas estruturas estáticas adeptas à jurisprudência dos conceitos e ao fetiche dos Códigos Oitocentistas. A adequação necessária, portanto, será na própria estrutura do Direito enquanto sistema.
A sociedade contemporânea está sendo conceituada por muito estudiosos como sendo uma sociedade informacional, não apenas porque a produção e a venda de informação sejam cruciais para a nossa economia, mas pelas novas condições que as tecnologias digitais têm criado. A partir do uso de tecnologias como a internet, nós estamos modificando a forma como produzimos e distribuímos informações. Movimentos como o que defende o software livre têm se destacado pela defesa do uso das tecnologias digitais para a transformação do conhecimento que produzimos hoje, em um conhecimento livre e acessível a todos. Este trabalho, portanto, visa a apresentar as implicações das tecnologias digitais na nossa sociedade relacionadas às questões da produção e do consumo do conhecimento, assim como da autoria e da propriedade intelectual.
Liberdade Para Software, Princípios, Fatos, Pessoas Ilustres e Você
2017
O conhecimento em torno de software, alem de uso de aplicacoes, nunca foi tao disseminado e necessario quanto nos dias atuais. Ao contrario do que muitas pessoas creem, estamos todos ja inseridos em um mundo virtual no qual as vidas ja sao mapeadas e controladas e, onde todos tem sua parcela de responsabilidade neste mundo, onde o acesso e controle de informacao significa mais, do que nunca, poder. Seria o Software Livre e aberto uma solucao? Varios fatos de decadas atras ate hoje envolvendo desenvolvimento de software e figuras ilustres envolvem sua evolucao e continuarao a envolver seu crescimento e evolucao, hora pela melhoria para a sociedade, hora por interesses comerciais dos mais diversos. Todos estamos neste meio como usuarios ou desenvolvedores, e conhecimentos antes somente uteis para profissionais da area sao agora necessarios para definicoes cotidianas que impactam na vida de todos.
Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2014
Resumo: Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão livre. Considera-se que a abordagem jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o consumo dos bens que utilizam algum tipo de programa de comutador e padrão relacionado. A abordagem, neste artigo, é voltada para o software como insumo e para utilização empresarial ou pelo setor público.