O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015 (original) (raw)

O sistema de precedentes no CPC/2015

Academia de Direito, 2019

O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir do Código de Processo Civil de 2015, um estudo sobre o sistema de precedentes e jurisprudência brasileira, a fim de responder o seguinte questionamento: a utilização do sistema de precedentes previsto no CPC/2015 contribui para uniformização da jurisprudência? Para a elaboração do presente artigo usou-se o método de abordagem dedutivo, sendo aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, e ainda, um estudo de caso relevante para a questão. Desta forma, foi analisada a necessidade da uniformidade, estabilidade e integridade das decisões judiciais e se há a aplicação na prática dos deveres de estabilidade, integridade e coerência no Poder Judiciário. Demonstrou-se que ainda com o sistema legal vigente, é possível encontrar em nosso ordenamento jurídico decisões dispares, sem a observância dos princípios de igualdade, legalidade e segurança jurídica, deixando o cidadão incrédulo e com falsa sensação de injustiça em ...

A força dos precedentes no Novo Código de Processo Civil

Sumário: 1Introdução. 2 Civil law e a questão da segurança jurídica. 3 A convivência com o stare decisis. 4 Distinção: métodos e resultados da aplicação do distinguishing. 5 Incorporação do overruling e modulação dos efeitos das decisões. 6 A evolução dos precedentes judiciais no direito brasileiro. 7 A força normativa dos precedentes no projeto do NCPC. 7.1 Fundamentação dos atos judiciais. 7.2 Precedente judicial e uniformização da jurisprudência. 7.2.1 Modificação do entendimento. 7.2.2 Efeitos e modulação. 7.2.3 Eficácia vinculante. 7.3 Precedentes e a Reclamação Constitucional. 7.4 Precedentes e o incidente de resolução de demandas repetitivas. 7.5 Precedentes e assunção de competência. 8 Conclusão. Referências.

PRELIMINAR DE ARBITRAGEM NO CPC/2015: NOVA LEI, ANTIGA CELEUMA

Resumo: Neste artigo, busca-se demonstrar o que mudou com relação à alegação de convenção de arbitragem do CPC/1973 para o CPC/2015 e de que maneira as alterações agregam (ou não) para o desenvolvimento da arbitragem no cenário arbitral brasileiro. Abstract: This article aims to demonstrate how and in which way the existence of arbitration clause differs from the Civil Procedure Code of 1973 to the New Civil Procedure Code and also how the new law contributes or not to the development of arbitration in Brazil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO STJ: ESTATÍSTICAS PRÉ-VIGÊNCIA DO CPC/2015

Área do Direito: Constitucional; Civil; Processual Resumo: Trata-se de trabalho informativo, no qual se propõe apresentar por meio de números os principais vícios encontrados nas decisões judiciais passíveis de correção por meio do recurso de Embargos de Declaração. Para isso, foram realizadas pesquisa e avaliação da fundamentação de 1.000 acórdãos, proferidos pela 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, foi possível verificar padrões decisórios e avaliá-los diante das exigências do art. 489 do CPC/2015. Palavras-chave: Embargos de Declaração-Fundamentação-Vícios da decisão-Estatística-Novo Código de Processo Civil. Abstract: This is an informative paper, in which one proposes to show, using numbers, the main defects found in judicial decisions that are curable by means of Motions for Clarification. For this purpose, the reasoning of 1,000 bench decisions, rendered by the 2nd Judicial District of the Superior Court of Justice, was researched and evaluated. Furthermore, it was possible to verify the existence of decision-making patterns and to assess them in the light of the demands of art. 489 of the 2015 Code of Civil Procedure.

(In)constitucionalidade da vinculação dos precedentes no CPC/2015 - um debate necessário

Resumo: Com a inserção de um rol de precedentes obrigatórios no art. 927 do CPC/2015, surgiu um relevante debate acerca da constitucionalidade da previsão da obrigatoriedade de precedentes por meio da legislação infraconstitucional. Para que se possa defender a constitucionalidade dessa previsão, far-se-á uma revisão das diversas correntes doutrinárias que analisam o tema. Posteriormente, será feita uma resenha crítica dessas doutrinas para elencar os argumentos que evidenciam a inexistência de qualquer vício de inconstitucionalidade na previsão da obrigatoriedade de precedentes por meio da legislação infraconstitucional.

Precedentes No Código De Processo Civil De 2015: Obstáculos Para Seu Uso Adequado e Sustentável

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2018

O presente estudo busca discutir os precedentes judiciais enquanto meio para a razoável duração do procedimento, resguardando a qualidade das decisões judiciais. Observa-se a grande importância da interpretação na formação e na aplicação dos precedentes e do respeito ao princípio do contraditório, ao dever de fundamentação e ao princípio da colegialidade no uso dos precedentes. Percebem-se questões prejudiciais para o bom julgamento que persistem no direito brasileiro, que o Código de Processo Civil de 2015 tem por objetivo combater. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. Conclui-se que os precedentes judiciais, se utilizados de maneira adequada e com respeito às balizas legais, são aptos para realizar os fins a eles destinados.

APLICAÇÃO DE PRECEDENTES E "DISTINGUISHING" NO CPC/2015

NUNES, Dierle; HORTA, André Frederico. Aplicação de precedentes e distinguishing no cpc/2015: uma breve introdução. CUNHA, Leonardo Carneiro da; MACÊDO, Lucas Buril de; ATAÍDE JR, Jaldemiro Rodrigues de (org.). Precedentes judiciais no NCPC. Coleção Novo CPC e novos temas. Salvador: Juspodivm, 2015

O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CPC/2015: A NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Revista Academia de Direito, 2019

O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir do Código de Processo Civil de 2015, um estudo sobre o sistema de precedentes e jurisprudência brasileira, a fim de responder o seguinte questionamento: a utilização do sistema de precedentes previsto no CPC/2015 contribui para uniformização da jurisprudência? Para a elaboração do presente artigo usou-se o método de abordagem dedutivo, sendo aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, e ainda, um estudo de caso relevante para a questão. Desta forma, foi analisada a necessidade da uniformidade, estabilidade e integridade das decisões judiciais e se há a aplicação na prática dos deveres de estabilidade, integridade e coerência no Poder Judiciário. Demonstrou-se que ainda com o sistema legal vigente, é possível encontrar em nosso ordenamento jurídico decisões dispares, sem a observância dos princípios de igualdade, legalidade e segurança jurídica, deixando o cidadão incrédulo e com falsa sensação de injustiça em nosso Sistema judiciário. Dessa forma, concluiu-se que é necessária a aplicação da teoria de precedentes para a uniformização da jurisprudência, para que os brasileiros possam dispor dos benefícios de previsibilidade, igualdade e efetividade nas decisões judicias.