Bioética, assistência médica e justiça social (original) (raw)
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2024
Desenvolver uma compreensão crítica e aprofundada sobre as interseções entre a bioética, a justiça e as questões relacionadas a minorias e grupos vulneráveis no contexto jurídico. O objetivo é capacitar os estudantes para analisar de maneira reflexiva e interdisciplinar os desafios éticos e jurídicos associados à vulnerabilidade em temas como raça, classe, gênero, e diferença funcional. Busca-se, assim, fornecer fundamentos teóricos sólidos e habilidades analíticas para que os doutorandos possam contribuir significativamente para a construção de um arcabouço jurídico-bioético que promova a equidade e respeite a dignidade humana em contextos de diversidade e vulnerabilidade.
Saúde Publica, Bioética e Equidade
Este artigo sugere por quais bases éticas deve a bioética guiar o debate da distribuição de recursos escassos. Por meio de uma análise da ética da responsabilidade individual e pública e de uma apresentação do debate sobre a alocação de recursos em alguns países industrializados, tais como Alemanha, França, Espanha e Estados Unidos, o artigo defende o princípio de que a eqüidade deva ser melhor avaliada pelos estudiosos de bioética e saúde pública.
Bioética, biopoder e acesso à saúde
Bioética, biopoder e acesso à saúd, 2018
Resumo: A Bioética é um privilegiado espaço teórico de humanização da tecnologia. O progresso científico tem vindo a colocar nas mãos da humanidade um poder cada vez maior de produzir, modificar, selecionar e direcionar. Os novos recursos tecnológicos geram mudanças rápidas. Aumentam as questões sobre o presente e o futuro, em termos de vida consistente e digna para os seres humanos, para as diferentes formas de vida e para o seu meio ambiente. Acompanhando este processo de transformação, a reflexão ética procura delinear as bases da sobrevivência com dignidade. A Bioética é a ciência que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do Homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações. Discute a vida e a saúde humanas, como tal, não interessa apenas a todos os homens, bem como requer, para essa discussão, a bagagem do conhecimento de todos os que estão ligados à área da saúde. Para se trilhar um caminho correto diante dos diversos dilemas éticos, precisa-se de uma "base sólida", de um fundamento, que oriente nos momentos de decisão. Por tal, objetiva-se refletir acerca da Bioética, do biopoder e da promoção da saúde. A Bioética ligada à Saúde Pública procura a proteção dos usuários no que concerne aos direitos humanos, principalmente o mais essencial: o direito à saúde. Palavras-chave: Bioética; biopoder; promoção da saúde. Abstract: Bioethics is a privileged theoretical space for the humanization of technology. Scientific progress has been putting in the hands of mankind an ever greater power to produce, modify, select and direct. The new technological resources generate rapid changes. They raise questions about the present and the future in terms of consistent and dignified life for humans, for different life forms and for their environment. Accompanying this process of transformation, ethical reflection seeks to delineate the basis of survival with dignity. Bioethics is the science that aims to indicate the limits and the purpose of human intervention on life, to identify rationally pro-posable reference values, and to denounce the risks of possible applications. It discusses human life and health, as such, does not concern only all men, and requires, for this discussion, the baggage of the knowledge of all who are connected to health. In order to find a correct path in the face of the various ethical dilemmas, a "solid base", of a foundation, is needed that guides the moments of decision. Therefore, it aims to reflect on Bioethics, biopower and health promotion. Bioethics linked to Public Health seeks the protection of users with regard to human rights, especially the most essential: the right to health. Introdução Estamos hoje na era da Bioética e esta tornou-se uma referência indispensável em todas as áreas da saúde. Alguns abusos na experimentação em seres humanos, o surgimento de novas tecnologias que colocam questões inéditas e a perceção da insuficiência dos referenciais éticos tradicionais, desencadearam o seu aparecimento. A Bioética é essencialmente um novo modo de pensar, a partir da dignidade humana como valor fundamental, tendo sempre em atenção as regras que salvaguardem o Homem na mais plena realização de si próprio. Deste modo, em saúde tem de se assegurar a dignidade da pessoa, sendo reconhecida como um ser único, onde os seus direitos e autonomia devem ser preservados (Potter, 2001). O rápido desenvolvimento da Bioética levou a que nem sempre o desenrolar das suas reflexões se baseasse nos mesmos modelos teóricos, sendo estas muitas vezes decididas de acordo com as influências (filosóficas, religiosas, etc.) que cada bioeticista possuía. Não é, por isso, de estranhar que tenham surgido vários modelos de teorização. Desde modelos utilitaristas, comunitaristas, Kantistas ou deontológicos, até ao modelo principialista, foram muitos os modelos defendidos de acordo com os vastos legados culturais e filosóficos de cada área.
Bioética, Economia e Saúde: Direito à Assistência, Justiça Social, Alocação de Recursos
Revista Brasileira de Cancerologia
Palestra proferida pelo Dr. Fermin Roland Schramm - Doutor em Ciências. Sanitarista e Bioeticista. Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e Consultor de Bioética do Instituto Nacional de Câncer – por ocasião do IX Congresso Brasileiro de Terapia Intensiva/IV Fórum Latino Americano de Ressuscitação, Belo Horizonte, 08/04/2000.
Bioética, Direito e Políticas Públicas
Cadernos de Dereito Actual, 2018
The study focused on the need to seek a philosophical ethics that would be used as a common basis for Bioethics and Law, in order to serve as an alternative to public health policies, created under the utilitarian perspective in Brazil and in others countries with similar conditions of inequality, such as those in Latin America and peripherals. The theme was centered on the so-called Social Bioethics, designed by Brazilian bioethicists at the beginning of the year 2000 and with an assumedly utilitarian vocation. In this sphere it was questioned whether the theory of capacities and functions of Armatya Sen could offer the suitable alternative to correct the failures and possible excesses of the utilitarian actions in the public health sector. The objective of the research was to collect the necessary information to answer the proposed questioning, which was done using the methods: deductive (regarding approach), historical and comparative (regarding procedure). In addition, the research technique chosen was indirect documentation, more specifically, bibliographic research. It was concluded that the theory of capabilities and functions is adequate to what was proposed in this study, because it can harmonize the protection of individual and social interests.
Bioética, solidariedade, voluntariado e saúde coletiva: notas para discussão
Revista Bioetica, 2005
Este texto procura pautar algumas relações entre bioética, solidariedade e voluntariado na busca de uma articulação com o campo da saúde coletiva. No Brasil, devido às extremas desigualdades sociais, a reflexão bioética prioriza cada vez mais a eqüidade no acesso à saúde. O Estado, em função da escassez de recursos, não é capaz de prescindir do auxílio de organizações não-governamentais que representam um espaço de mobilização e de articulação da sociedade civil. Entende-se que uma bioética que integra a solidariedade aos valores que embasam seus princípios fundamentais pode se transformar em um espaço reflexivo com a função de subsidiar a práxis do trabalho voluntário de cunho social. O estudo faz uma breve análise da evolução histórica da organização do voluntariado brasileiro, de suas relações com o Estado e de seu papel fundamental na redução das desigualdades sociais. Introduz o papel da saúde coletiva ao pautar a importância dos valores éticos, como a solidariedade.
Bioética e saúde global: cuidados primários como instrumento de justiça social
Revista Bioetica, 2012
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Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1996
o texto consti tucional brasileiro, de 1988, ao prever no § 4°, do artigo 199, a possibilidade de realização de intervenções científicas e cirúrgicas nos organismos vivos, o fez em nome do princípio da tolerância a essas práticas, condicionando-as à observância dos direitos fundamentais à vida, à integridade e à dignidade da pessoa humana, também previstos nos vários incisos do artigo 5°, da Carta Constitucional.
2009
O objetivo deste artigo e refletir sobre as relacoes entre a bioetica e a violencia, ate entao negligenciadas. A relevância, as relacoes com as politicas economicas excludentes, o papel da ciencia na coisificacao do ser humano, o desrespeito aos direitos humanos e a dignidade humana sao temas de interesse da disciplina. O metodo utilizado foi o desenho de ensaio compreendido como um exercicio critico de procura de novas maneiras de olhar os fatos. Na introducao, sao enfocadas as relacoes entre a violencia e a bioetica. A seguir, sao trabalhados os conceitos e significados da violencia no mundo atual. Apos o que e abordado o papel do Estado frente a vulnerabilidade a violencia. Como conclusao, constata-se que o nao-privilegiamento da violencia no campo da bioetica deve ser revisto, tendo em vista a importância do tema e o papel que esta disciplina deve ter junto a politica economica, no sentido de prevenir e combater a violencia.