Bioética e saúde global: cuidados primários como instrumento de justiça social (original) (raw)

Bioética, assistência médica e justiça social

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde. Entretanto, na prática, o SUS não tem permitido que os cidadãos desfrutem de uma assistência com equidade, reforçando a dificuldade de se atingir a justiça social em uma sociedade tão desigual e injusta como a brasileira. A ética propõe a equidade como base para resolver as distorções na distribuição da saúde, possibilitando o acesso universal. Este artigo tem como objetivo precípuo discutir como a bioética pode auxiliar para que haja maior equidade na assistência médica em nosso país. Palavras-chave: Bioética. Justiça social. Assistência à saúde.

Bioética, solidariedade, voluntariado e saúde coletiva: notas para discussão

Revista Bioetica, 2005

Este texto procura pautar algumas relações entre bioética, solidariedade e voluntariado na busca de uma articulação com o campo da saúde coletiva. No Brasil, devido às extremas desigualdades sociais, a reflexão bioética prioriza cada vez mais a eqüidade no acesso à saúde. O Estado, em função da escassez de recursos, não é capaz de prescindir do auxílio de organizações não-governamentais que representam um espaço de mobilização e de articulação da sociedade civil. Entende-se que uma bioética que integra a solidariedade aos valores que embasam seus princípios fundamentais pode se transformar em um espaço reflexivo com a função de subsidiar a práxis do trabalho voluntário de cunho social. O estudo faz uma breve análise da evolução histórica da organização do voluntariado brasileiro, de suas relações com o Estado e de seu papel fundamental na redução das desigualdades sociais. Introduz o papel da saúde coletiva ao pautar a importância dos valores éticos, como a solidariedade.

A Bioética Como Ética Aplicada: A Saúde Em Destaque

Revista Instante, 2023

RESUMO: O nascimento da bioética como ética aplicada tem na dimensão da saúde o seu elemento de destaque. O conceito de saúde, por sua vez, não mais estaria limitado à saúde humana, mas sim à saúde da biosfera, uma vez que se reconheceu que o adoecimento de uma das partes provocaria o adoecimento da outra parte. Nesse propósito de ampliar a dimensão ética para assegurar a totalidade da vida da biosfera, diferentes pensadores deram a sua contribuição. Nessa reflexão, queremos destacar dois deles: o bioquímico norte-americano Van Rensselaer Potter, conhecido como um dos pais da bioética, e o filósofo alemão Hans Jonas. Nesse sentido, o problema a ser enfrentado nesse artigo pode assim ser expresso: como a bioética enquanto ética aplicada, com destaque à saúde, está presente no pensamento de Jonas e de Potter? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter analítico-reflexivo. Conclui-se que tanto Jonas quanto Potter reconhecem as ameaças à vida humana e da biosfera, e a partir desses perigos propõem uma ampliação dos parâmetros éticos em busca de uma nova sabedoria

Fórum Social Mundial e a Saúde: por uma ética global da vida

Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 2002

Construir lugares em que grupos e indivíduos possam se posicionar sobre seus desejos e intenções, demarcados pelo terreno das relações sociais e implicados com a construção democrática de projetos e ações de saúde, é um dos principais caminhos que os movimentos sociais deste campo vêm apostando como forma de torná-lo profundamente envolvido com a produção de um modo de viver que não viole a potência de vida que há no mundo das coisas, das sociedades e das pessoas. Qualidades que não podem ser compartilhadas pelas relações sociais governadas por mecânicas instrumentais que a tudo transformam em recursos usáveis, como são as capitalísticas dirigidas. Estas têm sido demarcadas pela antiprodução da vida. Têm matado a cada dia a vitalidade naqueles mundos.

A Bioética global e os direitos humanos para o desenvolvimento sustentável

Revista Angolana de Ciências da Saúde / Angolan Journal Of Health Sciences

Tomar decisões criticamente fundamentadas entre o que podemos fazer e o que devemos evitar, ou o que é melhor fazer quando surgem alguns dilemas, é crucial para o discernimento ético e político. A legitimidade das decisões humanas sobre as aplicações da ciência e da tecnologia para promover a vida, a saúde e o bem-estar dos povos é possível graças à cooperação internacional e à protecção do direito como instrumento de protecção e garantia do bem comum, da dignidade e bens fundamentais da pessoa, isto é, o que chamamos de direitos humanos. A Bioética Global propõe uma articulação adequada entre as questões bioéticas e os direitos humanos como paradigma ético universal que deve ser levado em consideração nas decisões, públicas e privadas, no campo das ciências da vida e da saúde. O desafio ético e político é saber como equilibrar o interesse legítimo da indústria por lucros e o desenvolvimento econômico com inovação científica e tecnológica prudente e para o bem das pessoas e comunida...

Reflexões sobre a promoção da saúde numa perspectiva bioética

Texto Contexto Enferm, 2005

No artigo, discute-se a promoção da saúde numa perspectiva de modelo sanitário, entendido como conjunto de elementos de natureza teórica, cultural e técnica que se expressam nos espaços da organização do trabalho e das práticas de saúde. A evolução histórica das idéias de promoção da saúde apresenta diferentes interpretações que podem ser reunidas em duas principais tendências. A primeira, com enfoque comportamental, expressa-se em ações que visam à transformação de hábitos e estilos de vida, pontuando fatores de risco e transferindo a responsabilidade ao indivíduo. A segunda considera fundamental o papel protagonista dos determinantes gerais sobre as condições de vida e de saúde estando diretamente relacionada à qualidade de vida individual e coletiva. Nesta análise, buscamos refletir acerca das motivações éticas expressas nas duas tendências, enfocando os princípios da responsabilidade e da autonomia, tendo por referência a ABSTRACT: The article discusses health promotion from the sanitary model perspective. It is known as a group of elements of the theoretical, cultural and technical nature, which are expressed in the areas of work and health practices organization. The historical evolution of the ideas of health promotion presented different interpretations. There are two major tendencies. The first is focused on behaviour, expressed through actions that change lifestyle and habits, emphasizing risk factors and transferring the responsibility to the individual. In the second, the role of general determinants about health and life conditions is fundamental, because it is directly relegated to collective and individual life quality. This analysis reflects on ethics motivations expressed in both tendencies: the autonomy and responsibility principles. The Daily Bioethics of Berlinguer and the Protection Bioethics of Schramm are used as reference analysis.

Comitê de Bioética: uma proposta para a atenção básica à saúde

saocamilo-sp.br

Resumo: Este trabalho aborda a aplicabilidade da bioética em saúde pública, especialmente na alocação de recursos públicos escassos em saúde. Para tanto, foram realizadas uma revisão e discussão teórica sobre a justiça e a equidade e desenvolvido um estudo de caso na região do Meio-Oeste de Santa Catarina, usando dados financeiros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e atas das reuniões dos Conselhos Municipais de Saúde (CMSs), referentes ao biênio 2007/2008, dos treze municípios integrantes da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC). Concluiu-se que os CMSs apresentaram dificuldades para desempenhar satisfatoriamente suas funções públicas e que não se vislumbrou a preocupação com a adoção dos princípios bioéticos na definição dos programas e ações básicas de saúde. Fruto dessas reflexões e do estudo de campo, propõe-se a criação, com parcerias entre as associações de municípios catarinenses e instituições universitárias, de Comitês Intermunicipais de Bioética (CIMBioética), objetivando promover o diálogo permanente na busca de consensos, promover suporte e apoio à disseminação da bioética e recomendações para a utilização dos princípios bioéticos nos diferentes níveis de atuação, quer em nível organizacional, na definição das políticas de saúde, quer nas equipes de saúde que atuam na atenção básica ou no amparo aos direitos das populações vulneradas, sob a ótica da bioética de proteção. Apresentam-se, também, as características dos comitês quanto à sua vinculação, composição, finalidades e atribuições, ressaltando-se a importância de seu papel educativo na difusão da bioética em todos os setores atuantes na rede de atenção básica.

Bioética e tecnologia: impacto no cuidar

I Colóquio Internacional de Filosofia do Cuidar, 2016

Para uma reflexão sobre as questões éticas e bioéticas, nos cenários decorrentes das biotecnologias e novas tecnologias emergentes, considerando especialmente os cyborgs e a alteração dos sentidos e significados de humano, procedemos a um enquadramento sintético sobre as biotecnologias, os cyborgs, o transhumanismo e melhoramento humano, seguindo-se um inventário das questões elencáveis. Situadas as questões e os contornos da reflexão e do debate, focamos na Enfermagem, e nos eventuais impactos no cuidar.

Bioética, solidariedade crítica e voluntariado orgânico

Objetivo Propor a “solidariedade crítica” como valor a ser incorporado na agenda bioética do século XXI e como instrumento que guia as pessoas e associações na prática voluntária. Métodos Para explicar de que modo a solidariedade se materializa são analisadas as motivações à atividade voluntária das associações que integram o voluntariado do Instituto Nacional do Câncer, Rio de Janeiro. Os dados para análise foram obtidos pela aplicação de dois instrumentos: um questionário dividido em duas partes que o identificam o perfil socioeconômico, e a solidariedade como valor que motiva a atividade voluntária; e entrevista semi-estruturada para obtenção de dados complementares à análise. Resultados Os resultados mostram que a atividade voluntária se dá em torno de três tipos de motivações básicas: a) motivações pessoais relacionadas à vida do voluntário, b) motivações decorrentes da crença professada, e c) motivações despertadas pelo sentimento de solidariedade. Conclusões A incorporação da solidariedade crítica impõe a ruptura do modelo de voluntariado assistencial detectado. Isso implica em visibilizar os interesses, que egóicos, em geral, permeiam as práticas voluntárias. Assim, qualifica-se um voluntariado orgânico, politizado e comprometido em atender demandas específicas dos tempos atuais.

A TERRA E O SEU DIREITO A TER DIREITO À SAÚDE: Reflexões da Ética sobre a Bioética

2020

Revista Húmus, [S. l.], v. 10, n. 28, 2020. Este artigo se dedica ao estudo sobre a bioética e seus postulados originários, que em sua qualidade transpõem a ética antropocêntrica. Dessa forma, objetiva-se trazer algumas reflexões da seara da ética em uma análise que se constrói em torno de uma ética ecológica que visa a saúde da Terra enquanto um direito de todos e para todos. A partir dos estudos de Jahr, Potter, Aldo Leopold e Hans Jonas, dentre outros, mostra-se a prudência e a necessidade de voltar-se para as bases da bioética. Para tanto, a construção deste artigo segue o método hipotético dedutivo, com base na técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que haverá colidência de interesses entre as bases da bioética e sua tutela pelo biodireito com as práticas que interferem na vida por meio da tecnologia, caso não se mude o objetivo baconiano de a ciência dominar a natureza e não seja questionada e modificada a racionalidade que legitimou a exclusão da natureza do campo dos valores e da ética. ABSTRACT: This article is dedicated to the study of bioethics and its original postulates, which in their quality transpose anthropocentric ethics. Thus, the objective is to bring some reflections of the field of ethics in an analysis that is built around an ecological ethics that aims at the health of the Earth as a collective right. From the studies of Jahr, Potter, Aldo Leopold and Hans Jonas, among others, we show prudence and the need to turn to the foundations of bioethics. Therefore, the construction of this article follows the hypothetical deductive method, based on the technique of bibliographic research. It was concluded that there will be a collision of interests between the bases of bioethics and its protection by bio-rights with practices that interfere with life through technology, if the Baconian objective of science to dominate nature is not changed and the nature rationality that legitimized the exclusion of nature from the field of values and ethics.