O Poder Judiciário no regime democrático (original) (raw)

Democracia No Poder Judiciário

Direito e Liberdade, 2010

DeMoCraCia no PoDer JUDiCiÁrio DeMoCraCY in tHe JUDiCiarY Martonio Mont'alverne Barreto lima * RESUMO: O Poder Judiciário no Brasil tem sido uma das principais instituições a merecer as mais severas críticas, seja por parte da sociedade, seja pelo lado de intelectuais e mesmo seus integrantes. A lentidão, as instalações da justiça etc., e todos as dificuldades materiais são reveladoras apenas da parte menos problemática da situação do Poder Judiciário. Na verdade, a preocupação central é com a democratização do Poder Judiciário, sua transformação no sentido de se tornar um instrumento da democracia e da transparência, e não um estamento burocrático autônomo do Estado em si. O texto enfrenta esta discussão para o estabelecimento do que se chama de cultura democrática no âmbito do Poder Judiciário e suas repercussões para sua alteração estrutural.

O papel do Judiciário na democracia atual

V. 14, n. 04, 2021

O ensaio retoma e discute as diversas acepções do termo democracia, analisa o conceito de "interpretância" e reflete sobre a neutralidade política do poder judiciário. A introdução de exigências externas transforma o modo de encarar a Constituição, implicando num deslizamento do Poder Constituinte para o Poder Constituído. A conclusão é que a democracia parece buscar sua legitimação não mais por meio da constituição política e seus guardiões, mas através dos potenciais meios comunicativos que se agrupam em torno dos novos e diferentes meios de comunicação da sociedade.

O PODER JUDICIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Revista da AJURIS, 2014

O artigo trata da evolução dos conceitos de sociedade civil e separação de poderes. Enfoca a expansão do Poder Judiciário enquanto garantidor dos direitos fundamentais e poder democrático, responsável pela ampliação do acesso à Justiça, mediante novas formas de solução de conflitos. Enfatiza a participação do cidadão na gestão de políticas públicas e na prestação jurisdicional, como forma de expansão da cidadania, que é pressuposto para o Estado Democrático de Direito.

A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET, 2017

Resumo: A separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), tal como a conhecemos hoje, adveio em reação às Monarquias Absolutistas. Neste modelo, influenciado pelos interesses da burguesia, cumpria ao juiz apenas aplicar a lei (la bouche de la loi). Com o surgimento do Estado Social e Democrático do Direito, o juiz deixa de ser escravo da lei e assume papel essencial no equilíbrio de forças e tensões entre os poderes do Estado e perante a sociedade em geral. O juiz deixa de ser a boca inanimada da lei e passa a ser agente corresponsável na construção e manutenção da democracia e do bem estar social, conferindo voz e vez a todos que tenham direitos descumpridos ou violados, especialmente direitos fundamentais. Aqui reside a lídima função social do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. Aqui está a verdadeira legitimidade democrática do Poder Judiciário. Palavras-chave: Função Social-Poder Judiciário-Democracia. Abstract: The separation of powers (Executive, Legislative and Judiciary), as we know it nowadays, arose as a reaction to the Absolutist Monarchies. In this model, influenced by the interests of the bourgeoisie, the judge could only apply the law (la bouche de la loi). With the appearance of the Welfare State, the judge stops being slave of the law, and assumes essential paper in the balance of forces and tensions among the social issues. The judge stops being the inanimate mouth of the law and raisin the being agent responsable in the construction and maintenance of the democracy and the Welfare State, giving voice and opportunity to everyone that has their rights disrespected or violated, especially fundamental rights. This is the true social function of the Judiciary Power in the Democratic State. Here it is the true democratic legitimacy of the Judicial Power. INTRODUÇÃO Não raras vezes, o Poder Judiciário recebe ácidas críticas por sua atuação, notadamente no Brasil. Sustenta-se que há ativismo judicial, falta de legitimidade democrática dos juízes para criar o Direito, judicialização da política e/ou politização do Judiciário etc. Este cenário faz emergir a seguinte indagação: qual o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático do Direito?

O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitos

Revista de Direito Administrativo, 2013

O jusfilósofo Norberto Bobbio, recentemente falecido, escreveu um pequeno grande livro, pequeno no tamanho, mas extremamente denso no conteúdo, que não é propriamente um livro, mas sim uma coletânea de textos e até de entrevistas desse grande pensador italiano. O livro chama-se A era dos direitos. No livro, o pensador italiano lança a ideia de que estávamos, no final do século XX, na "era dos direitos", e isto foi colocado por Norberto Bobbio, fundamentalmente a partir de uma pergunta que lhe foi feita por um entrevistador. Indagado pelo entrevistador quais seriam os principais problemas que o mundo enfrentava naquele final do século XX, disse então Norberto Bobbio que era, em primeiro lugar, o crescimento incontrolado e extremamente dinâmico da população mundial; o crescimento rápido e descontrolado da proliferação das armas de destruição em massa; e o terceiro problema era a destruição descontrolada e crescente do meio ambiente. O entrevistador, um pouco desapontado, perguntou ao grande Norberto Bobbio: "mas enfim, o senhor não vê nada de positivo neste final de século"? Norberto Bobbio, então disse: "claro que sim, eu vejo algo extremamente positivo, que é o crescente interesse, tanto no plano interno dos Estados, quanto no âmbito interna

O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO NA ATUALIDADE

O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO NA ATUALIDADE, 2022

O ano de 2022 marca o bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que será comemorado em 7 de setembro. Para celebrar esse importante marco histórico, personalidades de todas as áreas do conhecimento pretendem um debate aprofundado sobre a nossa história, como uma oportunidade para olharmos para o passado, compreendermos o presente e pensarmos o futuro.