INSTRUMENTALIDADE RECURSAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE (original) (raw)
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Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial Área do Direito: Processual Resumo: O novo CPC/2015 tornou taxativo o rol das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual este ensaio tem por objetivo demonstrar que existem algumas possíveis tendências de interpretação e que todas elas devem levar em consideração a duração razoável do processo. Palavraschave: Agravo de instrumento Rol taxativo Duração razoável. Abstract: One of the main aspects of the interlocutory appeal is that has reduced its appropriateness, then the purpose of this article is to analyze the possible interpretations in the context of reasonable duration of the process. Keywords: Interlocutory appeal Unappealable decisions Reasonable duration.
O INSTITUTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O estudo responde a questão: O que é o negócio processual neste ambiente de constitucionalização do direito processual civil? O negócio jurídico processual é ato de vontade das partes. Produz efeitos jurídicos no processo, seja atual ou futuro, ganha, por isso, a dimensão de fonte de norma processual. O art. 190 do Código de Processo Civil é uma cláusula geral para o negócio processual atípico. Tratando-se de direito que permite autocomposição, é possível regular situações jurídicas processuais ou alterar o procedimento. Não se trata, portanto, de negociar a matéria de direito em litígio. Exigência de respeitar os deveres da boa-fé e da cooperação, possui o plano de validade previsto nos arts. 104, 166 e 167 do Código Civil. É exigido ainda a capacidade processual negocial, soma da igualdade formal e material no procedimento que assegura a autonomia de vontade das partes. Possui forma livre, mas precisa ser documentado no processo. Em regra, a eficácia é imediata, sem necessidade de homologação. O Estado possui o poder-dever de controlar a presença dos requisitos de existência e de validade. O juiz só pode negar aplicação se possuir defeito e, em decisão fundamentada e sujeita a impugnação. Não é admissível afastar direito indisponível, pois jamais pode dificultar ou impedir o cumprimento dos fins do Estado e da prestação da tutela dos direitos. Demonstra ser um instituto que fortalece a cidadania nos meios jurisdicionais de solução de conflito.
O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015: Peculiaridades, pontos polêmicos, sua taxatividade e a possibilidade de interpretação analógica do art. 1.015 com estudos de casos, 2018
Este artigo científico tem por objetivo abordar de forma simples o instituto do Agravo de Instrumento e suas peculiaridades sob a égide do Novo Código de Processo Civil, bem como discussões sobre pontos polêmicos, além de estudos de casos referentes à taxatividade do art. 1.015 do novo diploma processual. O ponto de partida do estudo se dá por meio de breves apontamentos sobre o que trata o recurso de Agravo de Instrumento, sua finalidade, requisitos, forma de interposição, forma de procedimento nos Tribunais, suas polêmicas hipóteses de cabimento e seus princípios norteadores. Após toda a exposição, serão examinados dois casos práticos referentes às hipóteses elencadas no art. 1.015, trazendo à tona, a fim de enriquecer o estudo, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria. No espaço de tempo de toda a explanação do recurso em estudo, será exposto um breve comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015 acerca dos institutos objeto deste artigo a fim de transmitir uma melhor compreensão acerca das mudanças ocorridas. Com isso, será possível discutir de forma exitosa o recurso em análise a fim de se verificar seus pontos negativos e positivos sob o esteio do atual diploma processual civil. Palavras-chave: Agravo de Instrumento; peculiaridades; Novo Código de Processo Civil; pontos polêmicos; art. 1.015.
AS PREMISSAS CONSTITUCIONAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
RESUMO Este artigo científico trata-se de um trabalho para estudarmos o pensamento constitucional que o legislador colocou no Novo Código de Processo Civil, lei 13.105/2015, através de diversos princípios para tornar o processo tanto civil, quanto os que o usam de forma subsidiária, um processo mais célere e eficaz. Veremos a Constituição Federal de 1988, e a sua importância perante toda a sociedade. ABSTRACT This scientific article is a study to study the constitutional thinking that the legislator has put in the New Code of Civil Procedure, law 13.105 / 2015, through several principles to make the process both civil and those who use it in a subsidiary way, A faster and more efficient process. We will look at the Federal Constitution of 1988, and its importance to society as a whole.
ALGUMAS NOTAS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Revista Juris Poiesis, 2021
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu como premissa, dentre outras, instituir um sistema processual assentado num modelo de julgamento que assegure maior previsibilidade, segurança jurídica e isonomia no julgamento de demandas idênticas. Para se alcançar tal objetivo, apostou-se em uma metodologia de julgamento, com escopo em provimentos jurisdicionais vinculativos, nos termos do art. 927, que tem como pressuposto uma densa reformulação da teoria geral dos recursos, de modo a garantir, a um só tempo, a produção decisões judiciais com conteúdo normativo, em sentido forte, como também garantir um adequado procedimento para controle das decisões judiciais proferidas no âmbito do primeiro grau de jurisdição. Neste sentido, pretende-se destacar as principais nuances desta necessária reformulação da teoria geral dos recursos, salientando as principais funções dos tribunais superiores em relação à edição de provimentos jurisdicionais vinculantes, como também em sua atividade jurisdicional tradicional de controle das decisões judiciais pela via recursal. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é o levantamento bibliográfico, de modo a destacar o estado da arte sobre a temática analisada no trabalho.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL: TEORIA GERAL, RECURSOS EM ESPÉCIE E AÇÕES AUTÔNOMAS
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL: TEORIA GERAL, RECURSOS EM ESPÉCIE E AÇÕES AUTÔNOMAS, 2021
A presente obra surge com o objetivo de trazer as linhas essenciais do processo civil no que diz respeito aos instrumentos de controle das decisões. Com acuidade técnica e sempre voltado à prática e à jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, é utilizada uma linguagem moderna e comprometida com a teoria do direito e com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. O sistema recursal e as ações autônomas de impugnação das decisões contidas no Código de Processo Civil foram tratadas à luz da teoria e da prática forense, com atenção às principais orientações do STJ e do STF, com intenção de contribuir tanto com estudantes de graduação e especialização em formação, como com profissionais que enfrentam em seu dia a dia o sistema recursal cível nos juízos e tribunais.