MONOGRAFIA MARÍLIA (original) (raw)
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Monografia apresentada à Faculdade de Educação Santa Terezinha, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado em Ciências Econômicas Orientador: Fernando Reis Babilônia A DEUS, pela vida, força e coragem de superar todos os obstáculos durante esta longa caminhada.
O presente trabalho tem o propósito de analisar e estudar o sequestro internacional de crianças e como tal fenômeno foi disciplinado pela Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, sendo parte do processo a compreensão de como a evolução da sociedade e a maior relação entre os Estados, o conhecido fenômeno da globalização, influenciou e facilitou no processo de remoção do menor de seu país de residência habitual para território estrangeiro. Além disso, tem como propósito o entendimento do procedimento de restituição desta criança, por meio dos dispositivos da referida convenção e como os Estados lidam com os aspectos da cooperação jurídica internacional que é exigido para que o menor seja restituído como o menor trauma possível.
Aspectos jurídicos acerca da obrigatoriedade da averbação da reserva legal em propriedades rurais CAIO MARCIO RIBEIRO DINIZ LAVRAS-MG 2009 CAIO MARCIO RIBEIRO DINIZ Aspectos jurídicos acerca da obrigatoriedade da averbação da reserva legal em propriedades rurais M o n o g r a f i a a p r e s e n t a d a a o C e n t r o Universitário de Lavras como parte das exigências para a conclusão do Curso de Graduação CAIO MARCIO RIBEIRO DINIZ Aspectos jurídicos acerca da obrigatoriedade da averbação da reserva legal em propriedades rurais. M o n o g r a f i a a p r e s e n t a d a a o C e n t r o Universitário de Lavras como parte das exigências para a conclusão do Curso de Graduação em Direito
Dedico este trabalho a todas aquelas pessoas que direta ou indiretamente, contribuíram para a construção do mesmo, mas principalmente a Sra. Maristela Caim, que gentilmente me cedeu sua biblioteca particular, suas idéias, e o produto (pool vitamínico) para execução deste trabalho, além do seu incentivo que foi primordial. Dedico também ao paciente Cleberson, o qual foi fundamental para experimentação e execução deste trabalho, por sua atenção e paciência.
Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 17 RESUMO Este trabalho visa verificar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro, sob a seguinte problemática: O Brasil está cumprindo o seu papel na proteção dos Direitos Humanos em face do Sistema Penitenciário, em especial, na aplicação da pena privativa de liberdade? No entanto, para que se torne possível essa análise, o presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções dos Direitos Humanos no mundo e sua repercussão no Brasil, como também faz um sistemático estudo da pena, estabelecendo também suas origens e evoluções, e por fim estuda o Sistema Penitenciário e a forma como a pena privativa de liberdade vem sendo executada, para ao final constatar se o Brasil está ou não exercendo seu papel, além de identificar as maiores causas de violações de Direitos Humanos e propor soluções para este devastador problema. Após a realização de inúmeras pesquisas foi possível concluir que o Brasil, infelizmente tem falhado nessa tão importante missão e não tem cumprido seu papel na proteção dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário. Palavras-chave: Direitos Humanos. Pena. Pena Privativa de Liberdade. Sistema Penitenciário.