Elementos Para Uma Crítica À Concepção De Análise Conceitual De Ronald Dworkin Em Justice for Hedgehogs (original) (raw)
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Acerca da responsabilidade: vestígios estoicos na obra Justice for Hedgehogs de Ronald Dworkin
Cognitio-Estudos: revista eletrônica de filosofia
Este artigo discute o problema da Responsabilidade Moral a partir das hipóteses e argumentos que Ronald Dworkin constrói para rebater teses deterministas que atacam a possibilidade de agir segundo a liberdade da vontade – o Livre-arbítrio. Na tentativa de construir um sistema de responsabilidades que não dependa tanto da “possibilidade de agir de outro modo” o filósofo norte-americano reconstrói uma série de argumentos contra o determinismo que os estóicos haviam desenvolvido na antiguidade. O texto a seguir está organizado em três pontos: no primeiro situamos o problema da Responsabilidade Moral no contexto dos temas tratados na Obra Justice for Hedgehogs; no segundo ponto apresentaremos brevemente o problema do determinismo entre os antigos; por fim, reconstruiremos e analisaremos os argumentos de Dworkin sobre a Responsabilidade e o Livre-arbítrio sustentado que há vestígios da antiguidade na sua refutação daqueles que defendem que a Responsabilidade Moral é fruto da liberdade de...
Apontamentos sobre a interpretação construtiva do direito em Ronald Dworkin
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2016
Este trabalho tem por objetivo apresentar os principais pontos da teoria do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin como proposta hermenêutico e reconstrutiva para o Direito na atualidade. Esta teoria se mostra a proposta mais atraente exatamente por ser capaz de criticar com sucesso tanto as tradições do positivismo jurídico, do jusnaturalismo, bem como do realismo jurídico (quer na versão norte-americana, como na versão europeia). Além disso, apoiando-se em uma teoria hermenêutica baseada em Hans Gadamer, Dworkin promove uma melhor descrição do nosso direito, bem como do funcionamento das instituições públicas a partir da virtude da integridade. Com a defesa da tese da resposta correta, pode-se reconstruir a função jurisdicional sob bases paradigmáticas democráticas, haja vista a negativa da possibilidade de discricionariedade judicial, bem como a justificação para o sentido atual dos princípios jurídicos. Usando o julgamento da ADPF n. 132 como pano de fundo, pr...
A Ambição Do Ouriço: Um Ensaio Sobre a Versão Final Da Filosofia Do Direito De Ronald Dworkin
2017
Resumo: Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da responsabilidade moral. O texto pretende apresentar estas teses centrais, contextualizando-as com os escritos anteriores de Dworkin, procurando fornecer, ao leitor, uma visão de conjunto do todo de seu trabalho. Com isso, busca-se iluminar aquilo que se pode chamar de versão final da sua célebre teoria do Direito como integridade.
Barbaroi, 2015
O presente trabalho aborda o embate entre dois grandes filósofos do direito e suas concepções acerca da discricionariedade do juiz na tomada de decisões judiciais. Analisa-se os conceitos trazidos por Dworkin ao que tange uma matriz disciplinar diferente do positivismo e em sua teoria interpretativista quanto à valoração moral e jurídica do caráter reflexivo das normas que se propõe estudar. Ocupa-se, também, acerca do pragmatismo de Posner, bem como as críticas feitas a este sistema e ambas perspectivas do posicionamento do juiz "ideal" e sua discricionariedade. O objetivo do presente trabalho é perceber e analisar a decisão judicial perante as teorias de cada um destes filósofos e adentrar as formas consideradas "corretas" que deverão servir de guia para os magistrados. Entende-se, preliminarmente, que ambas teorias possuem pontos a agregar, porém uma fusão entre estas poderia se dar de forma construtiva à teoria do direito, beneficiando à todos operadores do direito.
O dever de apreciação de todos os argumentos feitos pelas partes à luz da doutrina de Ronald Dworkin
V. 16, n. 03, 2023
O artigo aborda a questão da fundamentação das decisões judiciais no direito brasileiro. Partindo do estudo das normas processuais que regulam o dever de motivação das decisões judiciais, são explanadas as funções, caracteres e objetivos da fundamentação sob os paradigmas do Estado de Direito, da legitimidade política e social da função jurisdicional e do direito ao contraditório em sua acepção forte. O método bibliográfico com uma análise teórica e conceitual, consiste em examinar e interpretar as ideias e argumentos de Dworkin, sobre a justiça, empregando uma abordagem analítica. Em continuidade, o dever judicial de fundamentação é tratado à luz de Ronald Dworkin, no que se refere à necessidade de justificação racional das decisões para a obtenção da resposta correta, assim considerada como a junção entre a melhor solução que pode ser dada pelo magistrado com a melhor solução a ser obtida no caso concreto, sempre com base nos argumentos apresentados pelas partes. Versa, ainda, a respeito da dominante posição jurisprudencial que não reconhece a obrigação do magistrado de responder todas as questões suscitadas pelas partes, bem assim sobre o descompasso deste entendimento com a doutrina de Dworkin e com as normas das quais deriva o dever judicial de fundamentação.
A filosofia juridica de Ronald Dworkin como possibilidade de um discurso instituinte de direitos
1993
, n. 52, (democratie), p. 10, 1990. [ O despertar das aspirações democráticas [...] se escuta em Buenos Aires, São Paulo ou Santiago e em Budapeste e Varsóvia. [...] A tomada de consciência do fato totalitário suscitou a convicção de que a luta contra a ditadura passava pela defesa dos direitos do homem. ] 4 ROCHA, Leonel Severo, WARAT, Luis Albèrto. Contradogmáticas-ano 10: memórias d utopia. Contradogmáticas. Revista internacional de filosofia e sociologia do direito, n. 09, 1991, p. 05. * HABERMAS, Jürgen. O pensamento pós-metafisico. Rio de Janeiro : Tempo brasileiro, 1990, p. 43. 2 O conceito de mundo da vida, o Lebenswelt, foi elaborado pela fenomenologia e tem usado pelas correntes sociológicas que dela retiram inspiração. Para Habermas, o Lebenswelt (...) consiste (...) nas convicções não abaladas que os participantes na comunicação utilizam no processo cooperativo de interpretação. Cada um de seus elementos (...) è mobilizado na forma de um saber consentido e ao mesmo tempo problematizável. (...) é assim, o universo aceito da atividade social quotidiana, do senso comum. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma ciência pós-modema. Rio de Janeiro : Graal, 1989, p. 153-4. 23 CARNAP, Rudolf. Carnap's Intellectual Autobiography, the Philosophy of Rudolf Carnap Schlipp (ed.),