Políticas Públicas em Prol da Diversidade Sexual no Brasil Contemporâneo: Uma análise das percepções dos/as gestores/as da política LGBT no estado de Pernambuco (II Seminário Internacional Desfazendo Gênero - 2015) (original) (raw)
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Estudos de Sociologia (UFPE), 2017
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de políticas públicas de promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado de Pernambuco. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais e municipais da política LGBT. Nossos dados apontam que esses gestores são, em sua maioria, homens autoidentificados como gays e que possuem uma trajetória pregressa de ativismo no Movimento LGBT. Suas atividades na gestão local e estadual centraram-se em campanhas de sensibilização e formação para servidores e a população em geral. Dentre os principais desafios apontados estão a fraqueza organizacional da política LGBT, a ausência de recursos financeiros e humanos, a homofobia institucional, o lugar " marginal " ocupado na estrutura da administração pública, além das tensões com o Movimento LGBT.
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 2020
O presente trabalho buscou verificar como processos participativos resultaram na institucionalização da principal política pública LGBT do estado de Pernambuco, o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), e as interações socioestatais que se estabeleceram entre o Governo de Pernambuco e o Movimento LGBT a partir das percepções de profissionais e ex-profissionais do referido Centro. Os fatores que contribuíram para o nascimento do CECH foram diversificados como as ações federais do Programa Brasil Sem Homofobia, a vitória eleitoral de Eduardo Campos e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ressonância das conferências nacionais no estado e a cobrança permanente do Movimento LGBT local por um Centro de Referência LGBT, lançando mão de diferentes repertórios de interação. Após instalado, o CECH passa a desenvolver uma interação bastante próxima dos movimentos sociais, embora essas interlocuções sejam permeadas por conflitos e tensões motivados por expectativas mútuas entre sociedade civil e Estado.
Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana, 2019
O presente trabalho visa apresentar os resultados de uma pesquisa conduzida no Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco. Através de entrevistas realizadas com membros e ex-membros do órgão, investigo como ele atua para minimizar a violência contra a população LGBT. Com base neste objetivo, analisei o perfil dos profissionais do equipamento, levantei informações a respeito dos serviços ofertados e verifiquei os avanços e os desafios daquela política pública. Parte significativa desses profissionais era de egressos do Movimento LGBT que realizavam atendimento interdisciplinar e atividades formativas e destacaram, como avanços, a aproximação com outros setores públicos, a visibilidade da temática LGBT e o número de atendimentos contabilizados e, como desafios, o contexto LGBTfóbico do território pernambucano, a LGBTfobia institucional e a estrutura insuficiente do Centro.
Este artigo nasceu do interesse de estudar a importância da contribuição das políticas públicas presente e ativa nos movimentos sociais, com ênfase na consolidação dessas ações voltadas para o público LGBT, em maior atenção ao segmento Trans. Este trabalho tem por objetivo conhecer quais as principais políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos, via assessoria LGBT, da Prefeitura de Caruaru/Pernambuco voltadas para a valorização social da pessoa travesti e transexual. Para realização desse trabalho utilizamos a abordagem qualitativa, pesquisa explicativa e exploratória, como fontes de informação foram realizas entrevistas com o assessor LGBT da Prefeitura de Caruaru, bem como com pessoas transexuais que utilizam os serviços públicos, para análise e sistematização dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo. A partir da pesquisa verificamos que a assessoria LGBT atua de forma intersetorial na gestão municipal, buscando parcerias com as secretarias de governo, com o objetivo de fomentar políticas públicas direcionadas as pessoas trans. Entretanto, também pudemos verificar que a assessoria LGBT não dispõe de orçamento próprio, o que se configura como uma barreira para sua atuação. O papel desse órgão dentro da Prefeitura de Caruaru é relevante, na medida em que, sua atuação contribuiu para a criação de marcos legais, como o Decreto Municipal de número 50/2014 que garante a população trans de Caruaru o uso do nome social nas Repartições Públicas do município.
Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021
Revista de Administração Pública, 2022
O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no Rio Grande do Norte, com base em documentos e entrevistas, considerando três níveis de articulação da transversalidade de gênero (intersetorial; participativa e federativa). Os resultados indicam que a estruturação de condições institucionais combinou avanços e descontinuidades, cuja trajetória teve na orientação ideológica dos governos fator decisivo. Não identificamos um sistema federativo de transversalidade de gênero, caracterizado por dinâmicas colaborativas e dialógicas entre entes federativos. Quando existente, a articulação federativa aproximou-se de um padrão top-down, por meio, principalmente, da indução. Esses achados apontam potencialidades e limites das condições institucionais para a transversalidade de gênero de forma perene
A laicidade tem sido um foco de tensão em relação ao campo da diversidade sexual e das relações de gênero, constituindo um dos debates políticos contemporâneos mais importantes no que tange à efetivação dos direitos humanos. A ponderação entre os direitos sexuais – incluindo o princípio da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero – e a liberdade religiosa tem afetado a definição das políticas públicas brasileiras. Assim, no ano de 2014, por exemplo, os embates teórico-políticos em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024), inicialmente previsto para o período entre 2010-2020 (PNE - PL 8035/2010) foram marcados por uma disputa acirrada na Câmara dos Deputados que modificou a redação de uma de suas metas que propunha a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. No jogo de forças políticas, as bancadas católica e evangélica conseguiram a supressão dos termos “igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”, e a redação final foi aprovada da seguinte forma: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Inserido nesse debate sobre os efeitos dos discursos religiosos na condução das políticas em países laicos, o livro “Diversidade Sexual e Relações de Gênero nas Políticas Públicas: o que a laicidade tem a ver com isso?” é um convite ao diálogo interdisciplinar. Ele busca ser uma ferramenta para a formação de profissionais que estão trabalhando ou que estão sendo formadas/os para trabalhar nas políticas públicas, sobretudo, no contexto da assistência, da saúde, da educação e da justiça. Dessa forma, destina-se tanto a profissionais da rede de atenção quanto aos e às estudantes de graduação nos mais diversos campos disciplinares. Fruto das ações do Núcleo de Pesquisas em Sexualidade e Relações de Gênero e do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça, ambos ligados ao Departamento de Psicologia Social e Institucional, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, convidamos para compor esse livro autoras e autores de diversos pertencimentos, tanto da academia quanto dos movimentos sociais. A experiência que se constrói na relação entre a universidade, os movimentos sociais e as políticas públicas se expressa na heterogeneidade dos textos. O livro é dividido em dois blocos: 1) Estado, Movimentos Sociais e Laicidade; 2) Reflexões sobre o fazer no campo do gênero e da sexualidade: Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero e Sexualidade e Raça.
Diversidade Sexual e Relações de Gênero nas políticas públicas: o que a laicidade tem a ver com isso
A laicidade tem sido um foco de tensão em relação ao campo da diversidade sexual e das relações de gênero, constituindo um dos debates políticos contemporâneos mais importantes no que tange a efetivação dos direitos humanos. A ponderação entre os direitos sexuais – incluindo o princípio da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero – e a liberdade religiosa tem afetado a definição das políticas públicas brasileiras. Assim, no ano de 2014, por exemplo, os embates teórico-políticos em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024), inicialmente previsto para o período entre 2010-2020 (PNE - PL 8035/2010) foram marcados por uma disputa acirrada na Câmara dos Deputados que modificou a redação de uma de suas metas que propunha a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. No jogo de forças políticas, as bancadas católica e evangélica conseguiram a supressão dos termos “igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”, e a redação final foi aprovada da seguinte forma: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Inserido nesse debate sobre os efeitos dos discursos religiosos na condução das políticas em países laicos, o livro “Diversidade Sexual e Relações de Gênero nas Políticas Públicas: o que a laicidade tem a ver com isso?” é um convite ao diálogo interdisciplinar. Ele busca ser uma ferramenta para a formação de profissionais que estão trabalhando ou que estão sendo formadas/os para trabalhar nas políticas públicas, sobretudo, no contexto da assistência, da saúde, da educação e da justiça. Dessa forma, destina-se tanto a profissionais da rede de atenção quanto aos e às estudantes de graduação nos mais diversos campos disciplinares. Fruto das ações do Núcleo de Pesquisas em Sexualidade e Relações de Gênero e do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça, ambos ligados ao Departamento de Psicologia Social e Institucional, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, convidamos para compor esse livro autoras e autores de diversos pertencimentos, tanto da academia quanto dos movimentos sociais. A experiência que se constrói na relação entre a universidade, os movimentos sociais e as políticas públicas se expressa na heterogeneidade dos textos. O livro é dividido em dois blocos: 1) Estado, Movimentos Sociais e Laicidade; 2) Reflexões sobre o fazer no campo do gênero e da sexualidade: Centro de Referência em Direitos Humanos,Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça. Boa leitura!
Cadernos do Tempo Presente, 2017
Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o Transcidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania.