Privacidade e o direito de morrer com dignidade (original) (raw)
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Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2024
Trata-se da tradução para o português da obra "The Right to Privacy", de Louis D. Brandeis e Samuel D. Warren, publicada na Harvard Law Review em 1890.
O Direito De Morrer Com Dignidade
2016
Resumo A finalidade principal da presente pesquisa visa discutir sobre o direito subjetivo a escolher o momento da morte, onde o cidadao teria o direito a escolher esse momento, especialmente nos casos de doencas que de alguma forma venham a causar enorme desconforto ao paciente. A partir dessa premissa, os limites de intervencao do Estado na vida privada dos seus cidadaos sempre deve ser objeto de discussao. O direito de morrer com dignidade deve sempre ser permitido a qualquer um, independente das nossas crencas individuais. Palavras-chave: morte; dignidade; intervencao estatal Abstract The Main purpose of this research is to discuss about the subjective right to choose the moment of death, where citizens have the right to choose the moment, especially in cases of diseases that somehow will cause huge discomfort to the patient. From this premise, the limits of state intervention in the private lives of its citizens should always be the subject of discussion. The right to die with ...
Revista "O Direito", ano 146, nº. 1, 2014
Sumário : 1)- O conceito de "privacidade" ; 2) - A privacidade como direito nos documentos internacionais ; 3) - O direito à privacidade no Direito português ; 4)- Atentados ao direito à privacidade no mundo de hoje; 5) - Problemas e dilemas do direito à privacidade ; 6) - Valores do direito à privacidade
Empório do Direito, 2020
Há algumas décadas Grant Gilmore escreveu a obra "The Death of Contract", no qual propunha que o contrato como materialização da vontade e da liberdade estava morto. A crítica recaía sobre a intervenção cada vez mais frequente do Poder Público, que restringia a liberdade de contratar e a autonomia da vontade. É bastante fácil notar que o contrato não morreu, embora seu conceito tenha sido reconstruído 3. O título desta coluna é, nada mais nada menos, que uma referência ao estudo de Grant Gilmore. Não, a privacidade não está morta, apesar de dizermos isso repetidas vezes nos últimos tempos. Se vai morrer algum dia, diante do rápido avanço das novas tecnologias, é impossível prever. Provavelmente, seu conceito passará ainda por diversas reconstruções, o que fica bastante claro se observarmos o berço teórico do direito à privacidade, tal qual proposto por Samuel Warren e Louis Brandeis há 130 anos na Revista de Harvard, e o quanto o conceito já foi alterado para os dias atuais. Parece razoável reconhecer, entretanto, que o direito à privacidade é vilipendiado rotineiramente na sociedade atual, e muitas vezes com o silêncio e concordância de quem mais deveria defendê-la: nós mesmos. O recado é bem claro: "a privacidade que lute". E ela luta, de maneira incansável e com inesgotável ardor. Ela sabe que é um dos baluartes da sociedade. Compreende os riscos se cair nas mãos erradas e for feita prisioneira de guerra. Tem total domínio dos fatos, inclusive do que poderia vir a ocorrer caso seja mortalmente atingida por disparos inimigos.
Os Plurimos Sentidos da Privacidade e sua Tutela
ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET, 2017
Resumo: Este estudo será dividido em três partes. A primeira será dedicada a aprofundar, respeitando os limites ora postos, a questão da proteção de dados pessoais em face do macro universo de tutela dos direitos de personalidade erigido constitucionalmente em nosso ordenamento, uma vez que decorre diretamente de uma nova percepção e definição da privacidade. Adiante, serão esboçados objetivamente os contornos dos julgados alicerçados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça sobre tema, justamente para que se possa avaliar o estado da arte pertinente ao trato da matéria em nossa Corte Superior, problematizando respectivamente o seu conteúdo. Por derradeiro, será evidenciada sucintamente uma breve reflexão acerca da configuração do dano no âmbito da violação/proteção de dados pessoais a partir dos alicerces fomentados pela teoria do fato jurídico, isso com o fito de beneplaticar, ainda que objetivamente, uma ponderação acerca do papel da responsabilidade civil no presente caso. Palavras-chave: privacidade-dados pessoais-responsabilidade civil
Direito À Privacidade: Uma Nova Perspectiva
Novos Estudos Jurídicos, 2014
The current technological level reached by the censoring mechanisms provides access to information-public Disponível em: www.univali.br/periodicos
A delimitação do núcleo essencial do direito à privacidade e a necessidade de sua densificação normativa em função do princípio da dignidade da pessoa humana The delimitation of essencial core of the right to privacy and the need for its normative densification due to the principle of human dignity Resumo: O crescente uso das tecnologias, a despeito de enriquecer a esfera privada do homem, o torna cada vez mais vulnerável. Sua hipossuficiência perante o progressivo uso de seus dados, ausentes de qualquer proteção, vem causando uma forte mitigação do direito à privacidade e, principalmente, de seu núcleo essencial enquanto sua proteção mínima. Essa proteção coaduna-se intimamente com o princípio da dignidade da pessoa humana constitucionalmente estabelecido. Assim, é de mister importância a delimitação desse núcleo essencial com o intuito não apenas de se salvaguardar um grau minimo de tutela da privacidade do homem tão exposto na sociedade de vigilância, mas, principalmente, de se ter garantida a sua dignidade, aspecto valorativo que o torna fim de toda a legisação de um Estado Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVE: direito à privacidade, núcleo essencial, princípio da dignidade da pessoa humana. Abstract: The increasing use of technology, despite of enriching the private sphere of human being, make him more and more vulnerable. His weakness towards the progressive use of his data, absent of any protection, has caused an enormous mitigation of the right to privacy, specially of its essencial core while its minimal protection. This protection is closely linked with the constitutionally established principle of human dignity. Thus, it is very important to delimitate this essencial core in order to safeguard
Visões de Direitos Humanos e Fundamentais, 2019
A necessidade por um espaço privado acompanhou o homem durante diferentes períodos de sua história. A dificuldade em definir os limites em que as informações podem ser acessíveis, os dados particulares, os registros e as intimidades de cada pessoa evidencia um quase que perpétuo debate, ganhando status atemporal. O jurista Miguel Reale afi rma que o direito é uma realidade histórico-cultural, ou seja, é inseparável do meio social (REALE, 1998, p. 31). Disso se retira que não se pode desassociar uma norma, um direito, uma legislação do contexto social em que está inserida, é a realidade fática do momento que permite e modifica o entendimento dado a norma jurídica (AZEVEDO, 1997, p. 32-35). Dessas noções prévias é possível se constatar que o conceito e a tutela de privacidade na Antiguidade Clássica não são o mesmo da Modernidade, assim como que as primeiras construções não são sinônimas a que foi positivada posteriormente na Declaração Universal de Direitos Humanos (Doravante DUDH). Indo até mais longe, essa mesma positivação da DUDH também pode não se encontrar dentro do que se considera mais atual. Torna-se fundamental para o entendimento da importância da tutela da privacidade sua reflexão como conceito histórico e em franco desenvolvimento até os dias de hoje, traçando assim um esboço da esfera privada do ser humano (DONEDA, 2006, p. 114). Propomos assim, nesse breve ensaio, uma revisão desse desenvolvimento, desde seus primórdios, passando pela consolidação na DUDH e buscando entender seu papel nos dias atuais.
Morte digna? Direito à vida e autonomia privada
O presente trabalho se destina a analisar os diversos aspectos do direito à vida, mas digna (ou o direito à morte, quando a vida deixa de ser digna, o que envolve o direito de morrer com dignidade), enquanto direito da personalidade, e suas implicações jurídicas, notadamente no que diz respeito à eutanásia e à ortotanásia, ao lado da viabilidade do instrumento chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade (Diretivas Escritas ou "Testamento Vital" e Procuração para Cuidados de Saúde), para culminar em uma proposta para regulamentação da matéria por lei. Palavras-chave: Direito à vida digna. Direito da personalidade. Autonomia privada. Eutanásia. Ortotanásia. Diretivas antecipadas de vontade. Diretivas escritas. "Testamento vital". Procuração para cuidados de saúde. Resumo em inglês MAHUAD, Luciana Carone Nucci Eugenio. Dignified death? The right to life and private autonomy, 297 pages. Master dissertation-Faculty of Law, University of