Alfredo de J. Flores - O estudo de casos e a ciência jurídica moderna - Anais do VIII Colóquio Sul-americano de Realismo Jurídico 2009 (original) (raw)
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This article seeks to develop reflections on the method of case studies in Law. It seeks to demonstrate that the method of case study there is a redemption of traditional legal view. The method of case study demonstrates a traditional philosophical model in law that emerged in antiquity and that was clouded by Enlightenment discourse. Proceeding from this, it is possible to emphasize that seek to demonstrate that the study of cases demand a dialogue between the particular and the universal aspect, which dates back to the beginnings of Western legal experience with Greek philosophical thought and Roman law. The article intends to carry out a framework in terms of the theory of knowledge, with which you can view both the most general aspects of the question of the method as the mode of incidence in the particular case. Keywords: Methodology. Case study. Traditional legal philosophy. Roman law.
O Estudo De Casos Na Perspectiva Da Metodologia Jurídico-Filosófica
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2009
Durante o predomínio do Idealismo iluminista e na época do Positivismo exegético e jurídico dos séc. XIX e XX, pode-se afirmar que o método de estudo de casos no Direito foi deixado em segundo plano. Atualmente, esse método apresenta uma importância inegável, correspondendo a uma resposta ao dogmatismo anterior. Entretanto, é possível apontar que o estudo de casos também representa um retorno a padrões de percepção do fenômeno jurídico que sempre estiveram presentes na tradição jurídica ocidental, de uma forma ou de outra. É o que se nota quando se faz alusão à metodologia das ciências práticas que advém da tradição filosófica grega de Platão e Aristóteles e que se aperfeiçoa com o Direito romano e com os estudos medievais. Com isso, busca-se provar que o estudo de casos no Direito não é fruto somente de uma pretensa influência do Common Law, como vários autores afirmam ao vincular a uma visão empirista tipicamente desse sistema; há sim, por outro lado, raízes na própria experiência...
Estudo de «caso fictício» no curso de Direito
Revista Pedagogía Universitaria y didáctica del derecho, 2019
RESUMO Apresenta o relato do desenvolvimento da atividade de «estudo de caso fic-tício» desenvolvida no contexto do «projeto de inovação do ensino» da Pontifícia Uni-versidade Católica do Paraná, campus Londrina. Estabelece que o uso de metodologias ativas é pressuposto pela Resolução 5, de 17 de dezembro de 2018, CNE/CES, a qual define que o curso de graduação em direito deve voltar-se para o desenvolvimento de competências. O artigo aproveita a experiência da Universidade de Harvard, a qual se notabilizou por utilizar essa estratégia desde 1870, e identifica a distinção entre o estudo de caso precedente e o estudo de caso fictício. Ilustra que cada modalidade de estudo de caso repercute uma particular compreensão sobre a ciência do direito (hermenêutica ju-rídica). Argumenta sobre a necessidade de se preparar os estudantes para participarem com qualidade da atividade e fornece exemplo de questionário preparatório. Ao final apresenta um exemplo de caso fictício aplicado em sala de aula. PALAVRAS-CHAVE Ensino jurídico, metodologias ativas, educação, teoria do direito, hermenêutica. RESUMEN Presentamos el relato de la implementación de la actividad de «Estudio de caso ficticio» desarrollado en el contexto del «Proyecto de innovación de la enseñanza» de la Pontificia Universidad Católica de Paraná, campus Londrina. Concluimos que es positivo el uso de metodologías activas propuesto por la resolución 5 del 17 de diciembre de 2018, de CNE/CES, que define que el curso de pregrado en Derecho debe centrarse en el desarrollo de competencias. El texto desarrolla la experiencia de la Universidad de Harvard, la que desde 1870 utiliza esta metodología, diferenciando el estudio de caso con antecedentes del estudio de caso ficticio. Establecemos que la modalidad de estudio de caso repercute en la comprensión sobre la ciencia del derecho (hermeneutica jurídi-ca). Argumentamos sobre la necesidad de preparar a los estudiantes para que participen utilizando este tipo de metodología. Por último, presentamos un ejemplo de caso ficticio posible de ser utilizado en clases.
Resumo: Este artigo trata das relações entre verdade e ciência no âmbito da ciência jurídica. Faz-se a distinção entre as acepções comuns de verdade e ciência, que são consideradas como verda-de prática e ciência prática, o que não implica dizer que estes estejam em oposição com aqueles. A verdade prática é aferida através da conformidade com a realidade axiológica; a ciência prática é conhecer os princípios naturais necessários do agir humano, cujo fim deve ser a reta direção do agir, e vincula a ciência prática à prudência, o que também as vincula juntamente à filosofia, como níveis do conhecimento jurídico. A prudência é o plano do juízo último responsável pela ação como única e mais adequada, e a prudência jurídica é o conhecimento do justo em sua máxima concreção. Por isto, não leva necessariamente a uma única decisão correta, mas sim para uma mais adequada em razão das circunstâncias, trabalhando assim com uma verdade contingente. Ao oposto da prudên-cia, a filosofia jurídica trabalha no plano da generalidade e universalidade. A filosofia se encarrega do conhecimento da lei natural da práxis humana, e por isto trata de uma verdade necessária. Por último, a ciência jurídica estabelece a intermediação entre o plano da filosofia e o da prudência, ao descrever, explicar e justificar o direito de uma determinada comunidade à luz dos princípios da lei natural, e cumpre um papel fundamental na passagem da verdade necessária dos princípios univer-sais do direito à verdade contingente das aplicações concretas do direito. Palavras-chave: Verdade prática. Ciência jurídica. Filosofia do direito. Prudência jurídica. Lei natural. Abstract: This article analyses the relations between the truth and science on legal science. It establishes a distinction between common notions of truth and science, which are considered as practical truth and practical science, what does not imply saying that the former are opposed to the later. Practical truth is verified by conformity with the axiological reality; practical science knows the natural necessary principles of the human action, whose purpose ought to be the right direction of the action, and binds practical science to prudence, which also binds them both to philosophy, as levels of the legal knowledge. Prudence is the plane of the last responsible judgment of the action as the one and most adequate, and legal prudence is the knowledge of the just in its maximum substantia-tion. For that, it does not lead necessarily to one and only correct decision, but to the most adequate in the given circumstances, and for that operates with a contingent truth. Opposite to prudence, legal philosophy operates in the plane of generality and universality. Philosophy charges itself of the knowledge of the natural law of human praxis, and for that it requires a necessary truth. Last, legal