Mulheres,(homos) sexualidade e diferenças: uma reflexão sobre políticas públicas segmentadas (original) (raw)
Related papers
Gênero e Sexualidade na pauta das políticas públicas no Brasil
Brasil contemporâneo e lutas do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em tempos de neliberalismo. Considera que a sexualidade como aspecto fundamental da experiência humana implica na necessidade de proposição de políticas que reconheçam o direito à diversidade e à pluralidade de manifestações. Demonstra que o "familismo" que pode atingir os programas relacionados principalmente às políticas de seguridade social são os que mais deixam à margem dos atendimentos, pessoas cuja orientação sexual se dê pelo avesso da heteronormatividade. 3DODYUDV&KDYH Gênero, sexualidade, políticas públicas.
Diversidade Sexual e Relações de Gênero nas políticas públicas: o que a laicidade tem a ver com isso
A laicidade tem sido um foco de tensão em relação ao campo da diversidade sexual e das relações de gênero, constituindo um dos debates políticos contemporâneos mais importantes no que tange a efetivação dos direitos humanos. A ponderação entre os direitos sexuais – incluindo o princípio da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero – e a liberdade religiosa tem afetado a definição das políticas públicas brasileiras. Assim, no ano de 2014, por exemplo, os embates teórico-políticos em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024), inicialmente previsto para o período entre 2010-2020 (PNE - PL 8035/2010) foram marcados por uma disputa acirrada na Câmara dos Deputados que modificou a redação de uma de suas metas que propunha a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. No jogo de forças políticas, as bancadas católica e evangélica conseguiram a supressão dos termos “igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”, e a redação final foi aprovada da seguinte forma: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Inserido nesse debate sobre os efeitos dos discursos religiosos na condução das políticas em países laicos, o livro “Diversidade Sexual e Relações de Gênero nas Políticas Públicas: o que a laicidade tem a ver com isso?” é um convite ao diálogo interdisciplinar. Ele busca ser uma ferramenta para a formação de profissionais que estão trabalhando ou que estão sendo formadas/os para trabalhar nas políticas públicas, sobretudo, no contexto da assistência, da saúde, da educação e da justiça. Dessa forma, destina-se tanto a profissionais da rede de atenção quanto aos e às estudantes de graduação nos mais diversos campos disciplinares. Fruto das ações do Núcleo de Pesquisas em Sexualidade e Relações de Gênero e do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça, ambos ligados ao Departamento de Psicologia Social e Institucional, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, convidamos para compor esse livro autoras e autores de diversos pertencimentos, tanto da academia quanto dos movimentos sociais. A experiência que se constrói na relação entre a universidade, os movimentos sociais e as políticas públicas se expressa na heterogeneidade dos textos. O livro é dividido em dois blocos: 1) Estado, Movimentos Sociais e Laicidade; 2) Reflexões sobre o fazer no campo do gênero e da sexualidade: Centro de Referência em Direitos Humanos,Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça. Boa leitura!
A transversalidade de gênero nas políticas públicas
Revista Do Ceam, 2013
Este artigo recupera os pressupostos históricos, conceituais e teóricos que embasam o surgimento da perspectiva da "transversalidade de gênero" em tratados e convenções internacionais voltados à garantia e à ampliação dos direitos humanos das mulheres. Discute em que medida as articulações de reciprocidade entre as diferentes instâncias federativas, os órgãos governamentais e a sociedade civil podem incorporar essa perspectiva nas políticas públicas e nas ações de governabilidade dos Estados Nacionais, com o intuito de oferecer maior eficácia na erradicação das desigualdades entre homens e mulheres, especialmente em situação de pobreza no Terceiro Mundo. As reflexões visam a apontar tendências, possibilidades e desafios para a "transversalidade de gênero" no Brasil. Sendo este um processo novo e transformador, requer uma dose orquestrada e considerável de esforços governamentais, sociais e orçamentários.
Transversalidade de gênero em política pública
Revista Estudos Feministas, 2021
Resumo: Analises de politicas de igualdade de genero habitam as fronteiras entre dois campos do conhecimento cientifico: estudos feministas e politica publica. Buscando convergir as contribuicoes desses dois campos, debatemos o conceito de transversalidade de genero em politica publica neste ensaio teorico. Para isso, estabelecemos conexoes entre eles e o conceito de enquadramento de politica publica. Como resultado, definimos transversalidade de genero como um processo de incorporacao de perspectivas feministas no enquadramento de politicas publicas, tanto na construcao do problema publico, quanto na definicao do curso da acao publica. Identificamos que esse processo se materializa no desenvolvimento de condicoes institucionais, propiciando a aderencia das politicas as agendas politicas feministas.
Igualdade de Gênero e Raça: Uma Discussão sobre Políticas Públicas
2017
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho aborda as políticas públicas como uma forma de garantir a igualdade de gênero e raça às mulheres negras. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos, em método de abordagem dedutivo. Inicialmente foi dado um recorte histórico sobre gênero e raça, como um referencial explicativo do nosso panorama atual e ao final foi mostrado a interseccionalidade entre gênero e raça. No segundo capítulo foi abordado o princípio da dignidade da pessoa humana como um valor intrínseco a todos os seres humanos e que todos têm direito a igualdade e que muitas vezes para se ter garantido esse direito é necessário um tratamento desigual. O terceiro capítulo se buscou mostrar o conceito e a finalidade das políticas públicas e quais políticas públicas são voltadas para diminuir ou combater as discriminações de gênero e raça
Diversidade Sexual: políticas públicas e igualdade de direitos
Athenea Digital Revista De Pensamiento E Investigacion Social, 2012
Este ensaio apresenta uma reflexão interdisciplinar conjugando as perspectivas do direito, da antropologia, da sociologia, da medicina e da psicologia social para pensar o contexto político, as bases epistemológicas, as tendências e os riscos presentes na configuração das políticas públicas direcionadas às questões relativas à diversidade sexual, às expressões de gênero e à diversidade corporal no Brasil. Exploram-se também os paradoxos da atualidade política a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal referente à igualdade de direitos entre casais de sexos diferentes e do mesmo sexo e da suspensão da distribuição pelo Ministério da educação do material pedagógico produzido por organizações não governamentais destinado a apoiar ações de combate à homofobia nas escolas.
As formas do" fazer psi" e a constituição das políticas públicas associadas à diversidade sexual
Este artigo discute o fazer psicológico face à constituição das políticas públicas voltadas à diversidade sexual. Desta forma, utilizamos o conceito de governamentalidade para entender como vem se produzindo as regulamentações/intervenções do Estado e as transformações do dispositivo da sexualidade, seguindo a perspectiva foucaultiana. Percorremos brevemente a história da Psicologia com o objetivo de contextualizar a emergência de suas práticas e a relação com a constituição de subjetividades no que tange as políticas publicas associadas à diversidade sexual. Por fim, são feitos alguns apontamentos acerca do redimensionamento das práticas e teorias que atravessam e constituem a Psicologia frente às novas proposições governamentais e não governamentais dirigidas à diversidade sexual.
Políticas públicas, gênero e moralidades
História, Ciências, Saúde-Manguinhos
O livro apresenta uma análise teórica, histórica e social sobre o lugar central ocupado pelas mulheres nas políticas públicas voltadas para o controle dos pobres em regimes liberais ou progressistas. Baseia-se em extenso material coletado pelas autoras em suas pesquisas individuais e em conjunto, realizadas na zona leste da cidade de São Paulo ao longo das primeiras décadas do século XXI. O trabalho envolve observação em organizações sociais (OS) e nos serviços por elas oferecidos em parceria com o Estado, e entrevistas com gestoras, agentes de saúde e usuárias dos programas. A primeira parte da obra recupera o histórico de desenvolvimento, em níveis internacional, nacional e local, de uma "gestão sexuada" da pobreza que orienta a elaboração de políticas públicas para determinada parcela da sociedade. As autoras se debruçaram sobre a construção da ideia de proteção social desde o século XVIII e seu trânsito entre a caridade, a filantropia e o mercado. A figura feminina emerge como a mediadora na concretização dos objetivos do Estado, na gestão da população pobre. A partir da figura moral da mãe-mulher com cuidadora "natural", responsável pelo bem-estar da família, as políticas de proteção social familistas do século XX mostram-se herdeiras dessa caracterização. Seja em contextos liberais, neoliberais "humanizados" ou progressistas, a família constitui-se como categoria consensual, e a mulher como responsável por sua saúde. Ao analisar os contextos nacional e local, as autoras observam os efeitos desse discurso nas políticas dirigidas a famílias pobres entre fins do século XIX e no século XX no Brasil. Destaca-se a divisão moral historicamente produzida entre o pobre "merecedor" de proteção social e os não "merecedores". Cria-se, assim, a figura do pobre "trabalhador", em oposição ao "vagabundo", como aquele empenhado na melhora de sua condição, em uma perspectiva individualizada que desconsidera as dimensões estruturais da produção da pobreza.
A laicidade tem sido um foco de tensão em relação ao campo da diversidade sexual e das relações de gênero, constituindo um dos debates políticos contemporâneos mais importantes no que tange à efetivação dos direitos humanos. A ponderação entre os direitos sexuais – incluindo o princípio da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero – e a liberdade religiosa tem afetado a definição das políticas públicas brasileiras. Assim, no ano de 2014, por exemplo, os embates teórico-políticos em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024), inicialmente previsto para o período entre 2010-2020 (PNE - PL 8035/2010) foram marcados por uma disputa acirrada na Câmara dos Deputados que modificou a redação de uma de suas metas que propunha a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. No jogo de forças políticas, as bancadas católica e evangélica conseguiram a supressão dos termos “igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”, e a redação final foi aprovada da seguinte forma: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Inserido nesse debate sobre os efeitos dos discursos religiosos na condução das políticas em países laicos, o livro “Diversidade Sexual e Relações de Gênero nas Políticas Públicas: o que a laicidade tem a ver com isso?” é um convite ao diálogo interdisciplinar. Ele busca ser uma ferramenta para a formação de profissionais que estão trabalhando ou que estão sendo formadas/os para trabalhar nas políticas públicas, sobretudo, no contexto da assistência, da saúde, da educação e da justiça. Dessa forma, destina-se tanto a profissionais da rede de atenção quanto aos e às estudantes de graduação nos mais diversos campos disciplinares. Fruto das ações do Núcleo de Pesquisas em Sexualidade e Relações de Gênero e do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça, ambos ligados ao Departamento de Psicologia Social e Institucional, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, convidamos para compor esse livro autoras e autores de diversos pertencimentos, tanto da academia quanto dos movimentos sociais. A experiência que se constrói na relação entre a universidade, os movimentos sociais e as políticas públicas se expressa na heterogeneidade dos textos. O livro é dividido em dois blocos: 1) Estado, Movimentos Sociais e Laicidade; 2) Reflexões sobre o fazer no campo do gênero e da sexualidade: Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero e Sexualidade e Raça.
Políticas Públicas Urbanas para quem? Uma perspectiva de gênero
Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, 2016
Apesar de todas as conquistas e avanços celebrados pelas mulheres nas últimas décadas, as relações de gênero, em sua complexidade para além das relações binárias, ainda apresentam desigualdades. Estas diferenças se manifestam nas diversas escalas das cidades, que se inicia no âmbito da esfera do espaço privado e se estende no espaço urbano. Contudo, as questões em torno das relações de gênero envolvem valores e posicionamento político diante da multiplicidade de formas de viver e de ser. Considerando como premissa o direito à cidade, este trabalho busca demonstrar a importância da inclusão das questões de gênero e das demais em interface, como as étnicasraciais e de classe, nas políticas públicas urbanas. Neste sentido, apresenta-se um levantamento preliminar das políticas públicas urbanas existentes voltadas principalmente à habitação, em que as questões de gênero se fazem presentes de alguma forma. O contexto espacial é a região da macrometrópole paulista do Estado de São Paulo, território que representa uma das maiores áreas urbanizadas do país com o crescimento diretamente proporcional do número de famílias chefiadas por mulheres e da população urbana feminina.