O CARÁTER OBJETIVO DA VULNERABILIDADE NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS (original) (raw)
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O presente trabalho aborda as mudanças ocorridas nos crimes sexuais com o advento da lei 12.015/09. Em primeiro plano, menciona-se a evolução do delito de estupro no ordenamento jurídico, sua introdução na lei dos crimes hediondos e ainda, uma das mais relevantes mudanças trazidas pela lei supramencionada, que dividiu o crime de estupro e o crime de estupro de vulnerável, tipificando-os em artigos distintos. Ainda, ao decorrer da pesquisa estão descritos as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, que após o advento da lei em análise, continuou a divergir entre a natureza da vulnerabilidade do menor de 14 (catorze) anos, se seria absoluta, como percebe-se na intenção do legislador, ou relativa. Em suma, este trabalho tem como foco principal a possibilidade de relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anos em casos de excepcionalidade.
MENOR VULNERÁVEL!? CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017
O presente trabalho objetiva analisar o crime do estupro de vulnerável pela perspectiva da presunção de vulnerabilidade dos menores de catorze anos, para tanto, será apresentado um histórico do delito desde a Antiguidade até a atualidade, bem como sua análise esquemática. Adiante passa-se ao exame da violência como figura essencial para a caracterização do crime e sua desnecessidade, quando se tratar de vítima vulnerável. Por fim, a partir da apreciação conjunta de normas, jurisprudência e doutrina busca-se descobrir se existe possibilidade de excluir a tipicidade da ação, afastando a conduta do indivíduo. Palavras-chave: Menor vulnerável. Estupro de Vulnerável. Presunção de vulnerabilidade. ABSTRACT The present work aims to analyze the crime of rape of vulnerable by the perspective of the presumption of vulnerability of children under fourteen, for which a history of the crime will be presented from antiquity to the present, as well as its schematic analysis. Ahead is the examination of violence as an essential figure for the characterization of crime and its unnecessary, when it is a vulnerable victim. Finally, from the joint assessment of norms, jurisprudence and doctrine, it is sought to find out if there is a possibility of excluding the typicality of the action, removing the conduct of the individual.
A CRIATIVIDADE INFANTIL NA PERSPECTIVA DE LEV VIGOTSKI
RESUMO O presente artigo é uma reflexão teórica sobre os processos de criatividade e criatividade infantil, buscando esclarecer o leitor sobre estudos recentes sobre o tema, priorizando a teoria histórico-cultural de Vigotski. Entendemos a criatividade como um processo psíquico que se constrói na criança desde muito cedo e que se desenvolve em conjunto com outras funções superiores como a imaginação, o pensamento, a memória e a brincadeira. A possibilidade de criar está ligada ao contexto histórico, familiar, escolar e à riqueza de experiências vivenciadas pela criança. E, como atividade humana é semioticamente mediada pela cultura. 1. INTRODUÇÃO Entendendo a criatividade como um processo psíquico que se constrói na criança desde muito cedo, interessou-nos o fato de compreender melhor como este processo se constitui e com quais processos se relaciona nesse período do desenvolvimento. A primeira razão pela qual apontamos a necessidade de estudar a criatividade infantil, numa perspectiva histórico-cultural, é a polarização constatada na maior parte dos estudos sobre criatividade que seguem, basicamente, duas direções: a concepção inatista e a concepção ambientalista da psicologia (Davis e Oliveira, 1994). Falar de criatividade não é uma tarefa fácil. Apesar do termo estar muito presente na literatura científica e cotidiana, não há uma definição única desse conceito. Isso se torna mais complexo quando tratamos da criatividade da criança. É oportuno lembrar que criatividade tem sido apontada, pelo senso comum, como um fenômeno mágico e misterioso, que acontece no homem independentemente das circunstâncias e do meio no qual ele está inserido. Este pensamento não aconteceu nem alcançou tal hegemonia por acaso. Vários são os autores (Amabile 1989, De La Torre 2005, Runco, 1996) que concordam com o fato de que a criatividade faz parte da natureza humana e, portanto, irá se desenvolver em maior ou menor grau dependendo das condições ambientais e sociais. Neste caso a cultura interfere nos níveis de criatividade, mas não na sua origem. Ao definir o conceito, Alencar (1993) afirma que a "criatividade implica a emergência de um produto novo, seja uma idéia, ou invenção original, seja a reelaboração e aperfeiçoamento de produtos ou idéias já existentes" (p.15), e ressalta, ainda, a importância do produto criativo ser uma resposta apropriada a uma dada situação. Sternberg e Lubart (1995) também definem criatividade a partir do produto criativo, sendo que este tem que ser algo novo e apropriado. A característica "novidade" tem, para este grupo de autores, a ver com algo que seja inusitado, diferente do usual e original, enquanto o termo "apropriado" refere-se ao produto considerado como algo útil e adequado a uma determinada situação. * Artigo recebido em
OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
RESUMO: O presente artigo busca analisar se a Lei 12.015/2009, que traz modificações ao Código Penal Brasileiro no âmbito dos crimes sexuais, tem contribuído para reconhecimento dos direitos sexuais das crianças e adolescentes. A hipótese inicial é de que a Lei foi construída à revelia da compreensão da criança enquanto sujeito de direitos. Foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial como forma de fundamentar a análise. Avalia-se que a Lei 12.015/2009 contribuiu para reafirmar uma lógica tutelar que ignora a dimensão de direitos das crianças e adolescentes. ABSTRACT: This article seeks to analyze whether Law 12.015 / 2009, which brings changes to the Brazilian Penal Code in the context of sexual crimes, has contributed to the recognition of the sexual rights of children and adolescents. The initial hypothesis is that the Law was constructed in the absence of understanding the child as a subject of rights. Bibliographical, documentary and jurisprudential research was done as a basis for the analysis. It is evaluated that Law 12,015 / 2009 contributed to reaffirm a tutelary logic that ignores the dimension of children's and adolescents' rights.
O objeto deste texto é analisar os acórdãos que fundamentaram a edição da súmula vinculante n° 14 para melhor compreender o seu texto. Com base nessa análise foi possível perceber que o acesso pelo investigado aos autos da investigação sigilosa é exceção, se limitando às hipóteses em que o investigado já está preso ou que, tendo sido indiciado, está na iminência de ser interrogado em sede policial. Também se tratou da diferenciação entre dado bruto e informação estratégica (ou inteligência), como forma de demonstrar que a mera documentação do dado bruto não gera elemento de prova. Logo, apenas com o final da análise do dado bruto e sua contextualização é que se teria elemento de prova documentado acessível ao investigado. Palavras-chave: SÚMULA VINCULANTE 14. ORIGEM. ACÓRDÃOS ANTERIORES. RATIO DECIDENDI. INVESTIGAÇÃO SIGILOSA. INACESSIBILIDADE À DEFESA. EXCEÇÃO. INVESTIGADO PRESO. INVESTIGADO INDICIADO EM VIAS DE SER INTERROGADO. DADO BRUTO DOCUMENTADO. AUSÊNCIA DE FORÇA PROBANTE. NEESSIDADE DE ANÁLISE. CONTEXTUALIZAÇÃO. ELEMENTO DE PROVA. ABSTRACT The purpose of the article is to analyze the judgments that provided the basis for the edition of binding decision n°. 14 to better understand its text. Based on this analysis, it was possible to perceive that the access by the investigated to the records of the investigation is an exception, limited to the hypotheses in which the investigated person is already in custody or that, having been formally declared by the investigative personnel to be the author of the crime, is on the verge of being interrogated by the investigative personnel. It also dealt with the differentiation between raw data and strategic information (or intelligence) as a way of demonstrating that the mere documentation of raw data does not generate evidence. Therefore, only with the end of the analysis of the raw data and its contextualization is it possible to have documented evidence accessible to the investigated.
A VIOLÊNCIA INFANTIL NA PERSPECTIVA DO ENFERMEIRO: uma questão de saúde e educação
A VIOLÊNCIA INFANTIL NA PERSPECTIVA DO ENFERMEIRO:, 2018
RESUMO Este artigo aborda aspectos relativos ao tema da violência e suas implicações nas áreas de Saúde, Enfer-magem e Educação. Enfoca a importância da formação do profissional para enfrentar a problemática da violên-cia intrafamiliar contra a criança, enfatizando o papel do enfermeiro como educador, contextualizado com a expe-riência da autora junto às crianças vítimas de violência intrafamiliar. Descritores: Violência. Saúde. Enfermagem. Educação. RESUMEN Este artigo trata de aspectos relativos al tema de la violencia e sus implicaciones en las áreas de la Salud, Enfermería y Educación. Enfoca la importancia de la formación del profesional para enfrentar la problemática de la violencia intrafamiliar contra el niño enfatizando el papel del enfermero como educador, contextualizado con la experiencia de la autora junto a los niños víctimas de violencia intrafamiliar. Descriptores: Violencia. Salud. Educación. Enfermería. Título: Violencia bajo la perspectiva del enfermero: una cuestión de salud e educación. ABSTRACT This paper is about aspects related to the theme of violence and its implications in Health, Nursing and Education. It focuses on the importance of the education of the professional to face the problem of intrafamilial violence against children by stressing the nurse's role as an educator and by interpreting it within the context of the author's experience with children who are victims of intrafamilial violence. Algeri S. A violência infantil na perspectiva do enfermeiro: uma questão de saú-de e educação. Rev Gaúcha Enferm, Porto Alegre (RS) 2005 dez;26(3):308-15. ARTIGO Algeri S. Violencia bajo la perspectiva del enfermero: una cuestión de salud e educación [resumen]. Rev Gaúcha Enferm, Porto Alegre (RS) 2005 dez;26(3):308. Algeri S. Violence in the perspective of the nurse: an issue of health and education [abstract]. Rev Gaúcha Enferm, Porto Ale-gre (RS) 2005 dez;26(3):308.
O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO COMO UMA LEGITIMAÇÃO DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO
RESUMO Esse artigo pretende avaliar a contradição ética existente na situação de crianças e adolescentes que, não obstante a sua condição peculiar de desenvolvimento, são inseridas precocemente no mercado de trabalho. Procura mostrar as origens e as causas desse fenômeno enquanto uma construção socioeconômica da exploração infanto-juvenil, bem como as sequelas contraídas por essas crianças e adolescentes e a evolução legislativa no que tange à erradicação dessas situações indesejáveis. Para tanto, será traçado o perfil das crianças trabalhadoras, sobretudo aquelas inseridas no trabalho doméstico brasileiro, de forma a resgatar os elementos necessários para a compreensão do condicionamento de gênero e étnico que resulta em uma legitimação cultural da exploração dessas crianças e adolescentes.