Conselho Tutelar e as "Escolhas Trágicas": Relatos de Conselheiros em Montes Claros/MG (original) (raw)
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Conselho Tutelar e “Escolhas Trágicas”: Relatos De Conselheiros Em Montes Claros/MG
Cadernos Gestão Pública e Cidadania
O foco que nos interessa no presente artigo é o tratamento da infância e da juventude por meio do mecanismo de Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar (CT) se configura como uma das mais importantes ferramentas institucionais para a efetivação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo geral é analisar, segundo a percepção dos Conselheiros Tutelares de Montes Claros/MG, como se dá a atuação do órgão no município. Para a realização do presente trabalho, propôs-se uma pesquisa de natureza qualitativa, pois busca-se obter compreensão dos significados a partir dos atores envolvidos. Foram entrevistados cinco dos oito Conselheiros Tutelares Municipais da cidade de Montes Claros. Observou-se que, no caso analisado, a notória falta de condições leva a situações de “escolhas trágicas”: para cada criança em situação “prioritária” atendida rapidamente, alguma criança em situação não prioritária continua a ser submetida a situações de risco, cujos efeitos são ...
Conselheiros Tutelares: Um estudo acerca de suas representações e de suas práticas
Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2011
Proyecto académico sin fines de lucro, desarrollado bajo la iniciativa de acceso abierto Civitas Porto Alegre v. 11 n. 1 p. 56-77 jan.-abr. 2011 Conselheiros Tutelares Um estudo acerca de suas representações e de suas práticas Child Protection Counselors A survey on their representatios and practices Hebe Signorini Gonçalves* Thiago Sandes de Brito** Resumo: O texto traz dados acerca das representações dos conselheiros tutelares do estado do Rio de Janeiro. Em 2006, 226 conselheiros responderam a questionários e 11 foram entrevistados; em 2010, 10 conselheiros foram entrevistados. Os resultados mostram e discutem discrepâncias entre as propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente e as representações dos conselheiros que participaram dos trabalhos, sobretudo no que diz respeito ao lugar da família enquanto responsável pela garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A formação de Conselheiros Tutelares em três municípios da região metropolitana de São Paulo
Research, Society and Development, 2021
Com o objetivo de compreender como ocorre a formação para atuar no Conselho Tutelar e a dinâmica de trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente, na perspectiva dos conselheiros tutelares, se realizou este estudo descritivo, interpretativo, de natureza qualitativa, que se fundamentou nos pressupostos metodológicos da história oral. Participaram 15 conselheiros tutelares da região metropolitana de São Paulo. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas individuais entre 2018 e 2019, no próprio espaço do Conselho Tutelar. Os dados foram analisados pela análise de conteúdo. Da análise das entrevistas emergiram duas categorias: 1) Formação dos conselheiros para atuação no Conselho Tutelar; 2) Dinâmica de trabalho. A partir dos resultados obtidos evidenciou-se a importância do Conselho Tutelar e de suas atribuições na sociedade, contribuindo na garantia dos direitos da infância e da adolescência. Contudo, ainda há escasso conhecimento, preparo e capacitação dos conselheiros ...
This study aimed to understand through a historical approach and from the perspective of the origin and transformation of the Child and Adolescent Rights, the duties of the Council of Guardianship and how it should be its relationship with other persons and instruments that make up the System of Guarantees of the Rights of Children and Adolescents. From the Law 8.069, of July 13, 1990 - Statute of the Child and Adolescent, the study also examined, using the hypothetical-deductive method, the implications of the eligibility requirements and legal duties of Council of Guardianship in the care policies, protection and promotion of rights of child and adolescents. In the course of the research, the method of procedure adopted was the monograph and as research technique to indirect documentation, analysis of documents, books, statistics and laws. Was also analyzed jurisprudence of the Court of Justice of Rio Grande do Sul related to Council of Guardianship. Finally, was stated some aspects concerning the emergence of the Statute of the Child and Adolescent and the annexation of the Theory of Integral Protection in the brazilian legal system.
Conselho Tutelar e negociação de conflitos (Ensaios FEE, 1998)
Carolina tem 14 anos. Seu pai foi ao Conselho Tutelar dizer que precisa viajar e 'teme pela segurança da filha', uma vez que sua esposa tem problemas mentais e já foi, inclusive, internada. Quando procurada, a mãe da menina contou ao conselheiro tutelar que dias antes denunciou o marido na Delegacia da Mulher por 'ameaça, agressão e lesões corporais'. Afirma que o pai de Carolina é violento, não ajuda em casa, está desempregado e foi o responsável por sua internação ocorrida em 1984." "Ana, de 14 anos, fugiu de casa e permaneceu 15 dias desaparecida. No dia seguinte à fuga, sua mãe foi ao Conselho Tutelar registrar a ocon-ência. Ana, quando apareceu, contou que estava com uma amiga em Camboriú e que agora gostaria de morar com o pai, mas nâo sabe onde encontrálo. Depois de uma segunda fuga para a casa de uma tia que lhe acusa de 'sair tarde e só voltar de madrugada', Ana concorda em retornar para a casa da mãe até que o Conselho Tutelar localize seu pai." "Por indicação da Brigada Militar, Laura, de 13 anos, procurou o Conselho Tutelar para contar que seu pai"(..) havia tentado surrá-la e que lhe bate com freqüência e também na sua mãe.' Quando procurada, a mãe de Laura a acusou de estar 'se envolvendo com prostitutas', de não 'querer mais estudar' e de 'ofender muito o pai'. Este acusa Laura de tentar 'agredir a irmã com uma faca'. Os pais queixam-se das brigas das filhas, e a mãe nega que o pai as espanque. Laura quer 'trabalhar e morar com a avó materna'."
Conselho Tutelar como tecnologia de governo: Relações agonísticas entre proteção e vigilância
RUNA, archivo para las ciencias del hombre, 2019
This is an analysis of the practices of the Tutelary Council (TC) as a technology of government, from long-term ethnographic research (2005-2007 and 20102014) carried out with young women who “left” foster care (care-leavers), in southern Brazil. The ethnographic work allows us to think that the TC operates from an “agonistic relation” between protection/care and control/surveillance and constitutes an articulating axis of experiences of institutionalization and deinstitutionalization, acting as the central figure of intervention in the families these young women come from, and later on, in the ones they will start. At times, these young women place their expectations and the longing for change in their lives upon the figure of the TC; at other times, their frustrations and discontent over changes in relationships and family ties. In short, TC acts as a producer of subjects, who in turn resist and subvert its functions when interacting with it.
VOLUME 18, Nº 01, JAN./MAR. 2019, 2019
O presente estudo trata do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.696/2012, que alterou os arts. 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As alterações conferiram direitos sociais aos conselheiros tutelares e determinaram que a escolha dos conselheiros seria realizada em data unificada, em todo o território nacional. A pesquisa realizou-se nos anos de 2015-16, em acompanhamento ao pleito de realizado na cidade de Mossoró-RN, no oeste potiguar, e teve como método de pesquisa análise de fontes judiciais, a partir do ajuizamento de ações do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte e ampla revisão bibliográfica. Identificou-se que a realização do processo unificado de escolha carece de estrutura e apoio por parte do Poder Público, havendo a necessidade de realização de alterações legislativas com o objetivo de aperfeiçoar a execução do pleito.
Conselheiros Tutelares na linha de frente da prevenção do abuso sexual
Estudos De Sociologia, 2014
Violência sexual de meninas menores de dezoito anos, sob a forma de abuso sexual, vem sendo identificada por agentes públicos como um fenômeno endêmico nas cidades do Estado de São Paulo. Dentre esses agentes destacam-se conselheiros tutelares que revelam a dimensão do seu trabalho no contexto dos Sistemas Único de Saúde, de Assistência Social e de Segurança Pública, para isso dialogando de forma implícita com seus agentes locais. No entanto, prevenir o abuso sexual e a exploração constitui-se no seu maior e mais frequente desafio, em todos eles. O presente ensaio abre, assim, uma discussão sobre a urgência de se projetarem redes sociais de prevenção de violência sexual, com participação de diversos segmentos da sociedade, mormente de cientistas e estudantes universitários. Ele é baseado numa pesquisa realizada junto a esses e outros agentes públicos, no período de 2011 a 2013, em cinco cidades de São Paulo, com mais de 200 mil habitantes.