DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: desafios de transparência e interoperabilidade
Ana Júlia Possamai
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DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais
Patrícia Hoch
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, 2013
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APLICABILIDADE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA: UMA DISCUSSÃO TEÓRICA ACERCA DOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A ARQUIVÍSTICA MODERNA
Deiverson Pereira Sandrini
ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 2015
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PORTAIS DE DADOS ABERTOS: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO
Regina Rodrigues
Direitos e transformações em uma sociedade hiperlinkada, 2021
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Transparência e Dados Abertos Governamentais: Possibilidades e Desafios a Partir da Lei De Acesso À Informação
Ana Júlia Possamai
Administração Pública e Gestão Social, 2020
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OPEN ACCESS E DIREITO À INFORMAÇÃO
Marcia Lima
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MINERAÇÃO DE DADOS APLICADA A DOCUMENTOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
Andre Herculano
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Novas Pesquisas Na Aplicação Da Lei De Acesso À Informação Em Portais De Transparência Governamentais Brasileiros
Mônica Erichsen Nassif
XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 2016
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DINÂMICA POLÍTICA DA REFORMA PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO: ESTUDO DO CASO BRASILEIRO
Temístocles Murilo de Oliveira Júnior
UFRJ, 2019
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POLÍTICA DE INFORMAÇÃO: UM OLHAR SOBRE PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA BRASILEIROS
Herbert Rego
Ci. Inf. Rev., 2016
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SEGREDO E TRANSPARÊNCIA: LGPD, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Elder Goltzman
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, 2021
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A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Thais Rodrigues
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A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA: Uma análise acerca da inviolabilidade da vida privada dos servidores públicos
Quetilin Oliveira Batista
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A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA CIDADANIA SOB A LUZ DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA DE JÜRGEN HABERMAS
Neilor Generoso Miranda
Pensando o Direito: Trabalhos de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito da PUC Minas - Serro Volume 1, 2018
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O processo de implantação da Lei de Acesso à Informação em órgãos do Poder Executivo Federal
Andrea Theorga
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GOVERNO ELETRÔNICO E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
André Afonso Tavares
XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea - PPGD/UNISC, 2018
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Transparência e Acesso À Informação Em Organizações Sociais Vinculadas Ao Governo Federal
alex resende
2020
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A Lei de Acesso à Informação brasileira e os desafios tecnológicos dos dados abertos governamentais
Asterio Tanaka
Anais do IX Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação (SBSI 2013)
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O ACESSO ABERTO A DADOS E DOCUMENTOS DO PROCESSO DE PESQUISA
José Antonio Pereira do Nascimento
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A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
International Journal of Digital Law
International Journal of Digital Law | IJDL, v. 1 n. 2, edição especial suplementar, 2020. Comunicados científicos do Congresso Internacional de Direitos Fundamentais, 2020
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OS INVÓLUCROS DOS DADOS ABERTOS PÚBLICOS NO BRASIL
Carla Viola
NETWORK SCIENCE, 2017
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INFORMAÇÃO E LIBERDADE NOS TEMPOS DO CÓLERA: CORTES CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇAO NO MÉXICO, COLÔMBIA E BRASIL
Daniel Capecchi
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Emergência no acesso à informação: o uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal durante a pandemia de Covid-19
Lívia Machado
2021
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O Direito Fundamental de Acesso � Informa��o P�blica e a Import�ncia da Transpar�ncia Ativa
Marcelo Rodrigues Mazzei
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2018
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ESTUDO SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO: BURLA À LEI Nº 12.527/2011 E MECANISMOS DE TURVAMENTO ÉTUDE SUR L'ACCÈS À L'INFORMATION: TROMPE À LOI Nº 12.527/2011 ET DES MÉCANISMES DE L'OPACITÉ
Linara Oeiras Assunção
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DADOS GOVERNAMENTAIS ABERTOS COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E APROXIMAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE
Matheus antonio
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AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DE DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS: A PERCEPÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS BRASILEIROS
Contextus (FEAAC/UFC)
2019
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REFÚGIO: GARANTIAS E PRÁTICAS REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NO ACESSO A DIREITOS
Antônio José Moreira da Silva
As Fronteiras do Constitucionalismo
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MINERAÇÃO DE DADOS E ANÁLISE PREDITIVA: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AO DIREITO DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO
EUGÊNIO FACCHINI NETO, Cristiano Colombo
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A CULTURA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO: AS INFORMAÇÕES NOS SITES DOS TRIBUNAIS FEDERAIS COMO INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS
Lahis Kurtz
Bachelor Degree Paper, 2013
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Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos
Vanessa Jorge, Érica Loureiro
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde
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LIMA; CORDEIRO; GOMES; OLIVEIRA UMA ANÁLISE DO ESTATUTO PRINCÍPIO-EPISTEMOLÓGICO DO DIREITO À INFORMAÇÃO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Lei 12527/2011)
Marcia Lima
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Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira
Aires Jose Rover
Revista Direito GV
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Comunicação pública e Lei de Acesso à Informação: a Construção da transparência ativa no Executivo Federal
Rodrigo F Neves
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/PIBIC, 2016
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE BASE DE DADOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS SEUS PARÂMETROS TÉCNICOS E FUNDAMENTOS NORMATIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS
André Afonso Tavares
Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2022
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