POLÍTICAS AMBIENTAIS: OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS PARA O SETOR PRODUTIVO (original) (raw)
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POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA AMBIENTAL
Neste segundo módulo, analisaremos as principais leis que tratam sobre políticas públicas na área ambiental, sendo certo que o procedimento de licenciamento ambiental e o EIA/RIMA, ao lado da Lei n. 6.938/1981 são os temas mais relevantes dentro deste segundo módulo. Contudo, as demais leis que tratam sobre políticas públicas (política nacional de resíduos sólidos, política nacional de recursos hídricos, política nacional de mudança do clima, política nacional de educação ambiental, entre outras) também podem ser exigidas pela banca FGV. No mais, espero que as aulas do módulo I tenham contribuído para que você tenha uma noção melhor acerca da importância da proteção do meio ambiente em nosso ordenamento jurídico. Os conhecimentos que você adquiriu acerca dos princípios de direito ambiental e repartição de competências na área ambiental ajudará em muito seu processo de aprendizagem nesse módulo Abraços e bons estudos, Politicas Públicas na Área Ambiental 1. políticA nAcionAl do Meio AMbiente Tal tema encontra-se regulamentado por meio da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Tal lei apresenta os objetivos e os princípios orientadores da Política Nacional do Meio Ambiente Assim, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana 1. 1.1. princípios orientAdores dA pnMA Dentre os princípios orientadores, citem-se a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico (tendo em vista o uso coletivo), a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, a proteção dos 1 Para mais detalhes, cf. art. 4º e 5º da referida lei. O conteúdo deste livro eletrônico é licenciado para IRACEMA PEREIRA-09080712728, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.
COMO MITIGAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS NOS SETORES PRODUTIVOS E NAS CIDADES
Este artigo tem por objetivo mostrar como mitigar os impactos ambientais nos setores agropecuário, industrial e de petróleo, nas usinas termelétricas e hidrelétricas, nas centrais elétricas nucleares, no setor de transporte rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário, marítimo e dutoviário e nas cidades.
ATUAL POLÍTICA AMBIENTAL E POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS
ATUAL POLÍTICA AMBIENTAL E POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS, 2019
Resumo: O presente artigo aborda o contexto histórico das políticas ambientais brasileiras, assim como a atual, fazendo uma sutil comparação entre ambas, correlacionando-as com o uso dos agrotóxicos e todas as consequências trazidas por ele, que por sinal são desastrosas a curta, médio e longo, devastando e poluindo tudo ao seu redor, destruindo ecossistemas e seres vivos existentes neles. Neste contexto introduzimos referenciais que sustentam todos esses dilemas aqui explanados, tendo por objetivo suscitar um breve levantamento sobre a atual legislação ambiental brasileira, frente às situações que surgem, tais como o uso indiscriminado de agrotóxicos e as consequências desse uso. Palavras-chaves: Política Ambiental Brasileira; Agrotóxicos usados no Brasil; Poluição por Agrotóxicos. Abstract: The present article approaches the historical context of Brazilian environmental policies, as well as the current one, making a subtle comparison between both, correlating them with the use of pesticides and all the consequences brought by it, which by the way are disastrous to short, medium and long, devastating and polluting everything around them, destroying ecosystems and living things in them. In this context, we introduce references that support all these dilemmas here, with the objective of raising a brief survey about current Brazilian environmental legislation, in the face of emerging situations, such as the indiscriminate use of pesticides and the consequences of such use.
Presente na economia brasileira desde a época da colonização do país pelos portugueses, o setor sucroalcooleiro sempre teve grande importância no agronegócio nacional. Com as crescentes exportações de açúcar, a crescente demanda interna porr combustíveis renováveis e o estímulo à produção de energia elétrica proveniente de fontes renováveis, o setor vem se expandindo continuamente em todo o país. Por ser um grande utilizador de recursos naturais e gerar impactos significativos no meio ambiente, a gestão ambiental é uma área de grande importância nesse setor. O presente trabalho apresenta um estudo de caso realizado em uma indústria sucroalcooleira situada no oeste do estado de São Paulo, e tem por finalidade analisar e apresentar os impactos da adoção da Produção mais Limpa como estratégia de gestão ambiental na indústria, destacando principalmente a relação dos seus níveis estruturais com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais.
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO BRASIL
Tecnologia em Gestão Ambiental (GAM0134) -Prática do Módulo V 13/06/14 RESUMO Devido a uma necessidade de compreender o cenário atual das questões ambientais no Brasil e da relação deste com a legislação existente, este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar as políticas públicas ambientais brasileiras no período entre 1981 e 2012, fazendo uma síntese da legislação em ordem cronológica. Iniciamos a pesquisa na década de 1980, com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente, em que é possível observar uma tentativa do Poder Público para garantir a preservação, manutenção e recuperação da qualidade ambiental, bem como a instituição de princípios, objetivos e instrumentos importantes para alcançar este fim; e encerramos no ano de 2012, o qual é marcante pela criação do novo Código Florestal, por meio da Lei nº 12.651/2012. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e estudo da legislação ambiental. Palavras-chave: Políticas Públicas Ambientais. Direito Ambiental. Gestão Ambiental.
DEZ ANOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.186-16, DE 2001: UMA VISÃO DO SETOR PRODUTIVO
O Brasil é considerado a nação com a maior diversidade biológica e, consequentemente, o maior banco genético do mundo: estima-se que abrigue 13% do total de espécies existentes no planeta. Todavia, necessita modernizar sua legislação ambiental para que esses potenciais possam ser melhor conhecidos e explorados dentro do viés da sustentabilidade.
ESTRATÉGIAS AMBIENTAIS DE EMPRESAS DO SETOR DE PAPEL E CELULOSE NO BRASIL
Introdução A Indústria de papel e celulose no Brasil desempenha um importante papel no processo de crescimento e desenvolvimento econômico. Contudo, a competição mundial, crescentemente acirrada pela busca de ampliação dos mercados, reforça a concorrência por preço e qualidade na produção dessa indústria, além de exigir um permanente monitoramento dos consumidores que vêm se apresentando cada vez mais exigentes em relação aos produtos, processos produtivos e contratos internacionais que, geralmente, requerem certificados de garantia de qualidade segundo as normas da ISO-International Standard Organization. Conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel-BRACELPA, a indústria brasileira do setor de Papel e Celulose é composta por 220 empresas estando presente com unidades industriais e plantações em 450 municípios e 16 estados brasileiros gerando 100 mil empregos diretos nas indústrias e florestas, produzindo 9 milhões de toneladas de celulose por ano (7º do mundo) e 7,9 milhões de toneladas de papel (11º do mundo). No contexto mundial a produção e consumo de papel vem crescendo significativamente. A taxa anual média para o crescimento da demanda mundial é de 3,3%, sendo as categorias de papel do tipo imprimir e escrever as que apresentam as maiores taxas. Os maiores produtores e também consumidores são os países desenvolvidos: EUA, Japão e Canadá respondem por cerca de 47% da produção mundial e EUA, Japão e Alemanha consomem 50% de todo o papel produzido. O Brasil ocupa o 11º lugar entre os países produtores e 12º entre os consumidores de papel. 62 Os principais países exportadores de papel são Canadá, Finlândia, Suécia, e EUA atuando o primeiro fortemente em papel de imprensa, a Finlândia no tipo imprimir e escrever e os EUA em papéis para embalagem. As exportações brasileiras de papel alcançaram 1,46 milhões de toneladas em 2002. As condições necessárias à competitividade de qualquer empresa do setor de papel e celulose são: equipamentos atualizados, economias de escala, acesso a capitais de longo prazo, produtos e processos compatíveis com os padrões estabelecidos de qualidade e de proteção ambiental e capacitação gerencial e produtiva para a condução das engenharias financeiras e comerciais. (BNDES) Os Relatórios de Informações Anuais das empresas mostram que o setor de papel e celulose vem sofrendo o aumento da pressão quanto à qualidade ambiental, exercida em três vetores: exigência de produtos que não agridam o meio ambiente, pelo uso de tecnologias limpas e no deslocamento de matéria-prima de origem florestal por papel reciclado. O processo produtivo da industria de papel e celulose apresenta grande potencial de danos ao meio ambiente. As fibras usadas na fabricação de pasta celulósica para a produção de papel são obtidas, quase que exclusivamente à partir de matérias primas vegetais (madeira) e durante o processo de produção são utilizados produtos químicos e materiais biodegradáveis além da geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, que são os principais causadores de transtornos ambientais, ou seja, desde o cultivo da matéria-prima (madeira) e sua extração, no processo produtivo e também no final do ciclo de vida de seus produtos existem riscos ambientais das formas mais diversificadas. Neste contexto, conhecer apenas o setor, porém, não é suficiente, visto que os níveis de tecnologia e de produção podem variar muito de uma região para a outra e mesmo de uma empresa para outra. Nesta direção, o presente estudo tem por objetivo analisar as estratégias ambientais desta indústria, ou seja, verificar quais as ações, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos empregados pelas empresas do setor no Brasil e no exterior para melhoria e preservação do meio ambiente. Revisando questões ambientais fundamentais Evolução das questões ambientais Nas últimas três décadas ocorreu uma ampliação do nosso conhecimento empírico sobre o funcionamento da biosfera e sobre os riscos possíveis de acidentes nucleares e químicos, de aquecimento global da atmosfera e do efeito estufa, além das ameaças à segurança representadas pelos conflitos e disputas por recursos e pela guerra ecológica. Ainda nesse período, a preocupação com o estado do meio ambiente entra definitivamente na agenda dos governos de muitos países e de diversos segmentos da sociedade civil organizada havendo um considerável Estratégias ambientais de empresas...
Na semana mundial do meio ambiente, com este artigo, ofereço minha contribuição no sentido de defendê-lo dos impactos provocados pelas atividades humanas. Este artigo tem por objetivo mostrar como mitigar os impactos ambientais dos setores agropecuário, industrial e de petróleo, nas usinas termelétricas, hidrelétricas e nucleares, no setor de transporte rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário, marítimo e dutoviário e das cidades.
GESTÃO AMBIENTAL: APONTAMENTOS PARA UMA REFLEXÃO
Anuário do Instituto de Geociências, 1996
Cet article propose une réflexion sur la gestion de I'environnement à partir de I'éxposée de deux cas particulierement réprésentatifs d'un certain éclaletement de cclte nolion. Pour alteindre ce but, le texte est organisé en deux parties. La première fait tune analyse des diférentes approches de la gestion de I'environnement. On a constaté une multiplicilé de conceplions et une divergence d'intérêts qui façonnent la question. La seconde partie estl consacrée à la discussion des instruments de gestion mis en place par des acteurs institutionnels: le gestionnaire issu de la logique industrielle el le gestionnaire public. De cette analyse un certain nombre de points méritent d'être approfondis, notament en ce qui concerne la nature politique du processus de gestion de I'environnement.