DPE/RS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA QUADRO COMPARATIVO (original) (raw)

DPE/AP PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA QUADRO COMPARATIVO

Páginas: 1.024 | Edição: 2ª | Ano: 2017 | ISBN: 9788530958961 Dimensões: 16x23cm Princípios Institucionais da Defensoria Pública: http://www.grupogen.com.br/principios-institucionais-da-defensoria-publica O Novo Código de Processo Civil e a perspectiva da Defensoria Pública (2017): https://www.

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1 2 3 clique e adquira o seu clique e adquira o seu clique e adquira o seu pág. 4 QUADRO COMPARATIVO PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA Prezados alunos, Este material é um simples auxílio na preparação para a prova objetiva da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Um estudo responsável da matéria com a leitura atenta da legislação é essencial.

TÉCNICO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA 2014 PRESENCIAL PROCESSO CIVIL DANIEL MACEDO 01 12 02 2014

do CPC Lei 9307/96 Lei 1060/50 Lei Complementar 80/94 Palavras-chave: • Formas de solução de conflitos, jurisdição, processo e ação • TEMA: Formas de solução de conflitos, jurisdição, processo e ação PROFESSOR: Daniel Macedo 1) Conceitos: O que é pretensão? Pretensão é a exigência de subordinação do interesse alheio ao interesse próprio. O que é lide? Lide é um conflito de interesse com uma pretensão resistida. 2) Formas alternativas de solução do conflito de interesses: a) Autotutela: Ocorre quando a solução do litígio se dá por imposição de vontade de um contendor em detrimento da vontade do outro contendor. É admitida em caráter excepcional, desde que haja previsão legal e seja possível o controle posterior pelo poder judiciário. O principal fundamento da auto tutela é o fato do estado não ser onipresente.

A DEFENSORIA PÚBLICA E O PODER CONSTITUINTE

A DEFENSORIA PÚBLICA E O PODER CONSTITUINTE, 2024

O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão. Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada. O mote da obra, portanto, é justamente analisar o processo de inserção da Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à justiça, no texto constitucional de 1988. Quais ideias estavam em discussão? Quais divergências surgiram ao longo do processo? Como um serviço, considerado por muitos como filantrópico, foi alçado a política pública? Os debates travados na subcomissão temática repercutiram no texto final? Os debates travados repercutiram nas emendas constitucionais posteriores? Em caso positivo, como?