ANÁLISE JURÍDICA DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO NO BRASIL (original) (raw)
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 2024
Este trabalho apresenta os resultados parciais do estudo conduzido por pesquisadoras da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fomentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que analisa dados sobre o trabalho escravo doméstico no Brasil entre 2017 e 2023, visando traçar o perfil das vítimas e dos responsáveis pelo crime, bem como avaliar se há relação entre o trabalho escravo doméstico infantil e lacunas no sistema de adoção brasileiro. Para isso, esse estudo utiliza os autos de infração lavrados entre 2017 e 2023 sobre a temática, e documentos correlatos, fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho e pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego. A metodologia inclui a análise detalhada desses documentos a partir de um formulário-guia. O estudo está atualmente na fase de análise de dados, com a expectativa de identificar grupos vulneráveis e direcionar esforços para prevenção e proteção. Além disso, pretende gerar reflexões sobre políticas de acolhimento e o papel do Estado na proteção das vítimas desse crime.
O DESAFIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO TRABALHADOR SUBMETIDO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, espelhada no modelo americano da Universidade de Michigan, como parte de experiência pioneira na formação de sistema internacional de clínicas de Direito. A clínica surge com o desafio de auxiliar a atuação dos órgãos públicos, promovendo assistência jurídica individual do trabalhador submetido à situação análoga à de escravo e propiciando ação articulada com o Poder Público. Ao longo do trabalho demonstrou-se a lacuna que deve ser preenchida pela clínica na tutela do trabalhador, motivada por dois fatores principais: os limites de atuação de importantes órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal e a insuficiência dos institutos já existentes para garantir o acesso individual dos trabalhadores escravizados à Justiça. Palavras-chave: Trabalho escravo; ação articulada; assistência individual; clínica de Direito
O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: DOS PRIMÓRDIOS À CONTEMPORANEIDADE
Este artigo versa sobre as novas formas de trabalho escravo, ou o trabalho análogo ao de escravo, e a sua necessária compreensão no cenário contemporâneo. Neste sentido, objetiva-se pesquisar quais são as concepções de trabalho análogo ao escravo. A principal questão a ser respondida com este trabalho reside em identificar quais são as concepções de trabalho análogo ao escravo à luz da legislação brasileira e sua configuração. O método utilizado para a realização da pesquisa é o dedutivo, valendo-se do procedimento monográfico.
A PRECARIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO
2019
RESUMO: No Brasil, a terceirização é permitida para a realização de qualquer atividade, incluindo a atividade principal da empresa contratante. Em que pese ser direito de todos a garantia do trabalho decente, a precarização do trabalho e a existência do trabalho em condições análogas à de escravo são realidades no país, que precisam ser enfrentadas e pesquisadas. Dessa forma, o presente artigo visa analisar a terceirização como causa para a precarização do trabalho e a sua relação com o trabalho em condições análogas à de escravo. A pesquisa será realizada por meio de uma revisão bibliográfica sobre o tema como foco na pesquisa de doutrina, artigos científicos e consulta de dados de resgates de trabalhadores, realizados pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Em um primeiro momento, apresenta-se o contexto de surgimento da terceirização e as principais alterações à luz das leis n.º 13.429 e n.º 13.467. Em seguida, aborda-se os elementos fundamentais que caracterizam a condição precária nesta forma de trabalho. Por fim, aborda-se a relação entre a terceirização e a escravidão contemporânea, verificando qual o elemento de conexão entre ambos e se um pode vir a ser resultado do outro. PALAVRAS-CHAVE: Terceirização; Precarização; Trabalho em condições análogas à de escravo. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A precarização e a terceirização. 3. A relação entre terceirização e escravidão contemporânea. 4. Considerações Finais. 5. Referências Bibliográficas.
INTERSECÇÕES ENTRE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E INFANTIL NO BRASIL
Revista Direitos, Trabalho e Política Social, 2024
Resumo: O presente trabalho trata das intersecções entre o direito do trabalho contemporâneo com o trabalho infantil no Brasil através da relação jurídica e contextual entre ambos através da análise do trabalho escravo contemporâneo, da proteção jurídica no Brasil e da análise das interseções entre ambos. O problema de pesquisa é: há relação jurídica e contextual entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho infantil no Brasil? A hipótese é de que a exploração do trabalho infantil demonstra importante interseção com o trabalho escravo contemporâneo. A conclusão confirmou a hipótese, o que amplia o campo de proteção de crianças e adolescentes, mas não dispensa a elaboração de políticas públicas próprias de proteção. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
AET – ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO
"A ergonomia é o estudo cientifico da relação entre o homem e seus meios, métodos e espaços de trabalho. Seu objetivo é elaborar, mediante a contribuição de diversas disciplinas cientificas que compõem um corpo de conhecimento que, dentro de uma perspectiva de aplicação, deve resultar numa melhor adaptação ao homem dos meios tecnológicos e dos ambientes de trabalho e de vida"
ESCREVIVÊNCIA NA UMBANDA: ANÁLISE SEMIÓTICA DE CANTOS DE TERREIRO
ESCREVIVÊNCIA NA UMBANDA: ANÁLISE SEMIÓTICA DE CANTOS DE TERREIRO, 2023
O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns pontos de terreiro de umbanda, escolhidos levando em consideração momentos que são utilizados na gira e servindo de exemplo para explicar a “hierarquia” das divindades, baseando-se no estudo de arquétipos como método de estabelecer conexão com o cotidiano e o divino a partir de características comuns e experiências coletivas, mas de forma individual, e da semiótica greimasiana ou semiótica francesa, teoria que pode explicar como indivíduos interpretam mensagens a partir de contextos e objetos de valor e como essas mensagens podem manipular indivíduos, pelas características ou temas em comum. Documentado a partir da teoria da Escrevivência de Conceição Evaristo, que permite explicar o além da teoria, que permeia os ritos e, portanto, o fundamento de utilização dos pontos aqui descritos, com intuito de compreender um pouco mais sobre tradições e simbologias afro-basileiras e como religiões de matriz africana podem ajudar na (re)construção de uma cultura coletiva do povo afro-diaspórico brasileiro, e ainda compreender como a umbanda pode representar a miscigenação brasileira.
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 1 (jan./mar. 2022), 2022
O presente trabalho tem como objetivo evidenciar como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação do conceito de afeto e sua presença no serviço doméstico. A segunda, a análise de caso de resgate de trabalhadora doméstica vítima de trabalho escravo, a fim de exibir as nuances do afeto como fator de exclusão social e violação de direitos fundamentais. O estudo realiza análise primária de relatórios e processos judiciais, bem como revisão bibliográfica como metodologia. Apresenta viés jurídico-sociológico, a fim de compreender, com o auxílio com feminismo decolonial, a relação entre afeto e trabalho escravo doméstico.
TRABALHO DOMESTICO ANALOGO AO ESCRAVO E AFETO ANALISE DE DECISOES JUDICIAIS DO TRT 13 E DO TST 1
In the context of the persistence of the issue of domestic work analogous to slavery in Brazil, this research aimed to analyze the obstacles faced both in the social and legal spheres in combating this practice. The research employed a methodology consisting of literature review, document analysis, and case study, with an exploratory objective and a qualitative-quantitative approach. Two legal cases were examined based on documents provided by the Public Labor Ministry of the 2nd Region, followed by the analysis of two judicial decisions from TRT 13 (1st and 2nd instance) and a decision from TST on the same subject. The analysis of TRT 13 judicial cases revealed varied interpretations regarding the recognition of emotional bonds between the involved parties, although none resulted in the acknowledgment of conditions analogous to slavery. The study also emphasized the persistence of the argument of the prescription of the rights of rescued victims in conditions akin to slavery within the domestic realm in some judicial decisions due to the discretion and individual understanding of the judges. The role of the Superior Labor Court (TST) in recognizing domestic work analogous to slavery was evident, even when the defendants claimed an emotional relationship with the victims. The study also highlighted the potential occurrence of the psychological phenomenon of acrasia, where the victim, despite technical support and counseling to prevent a return to the environment of exploitation, often returns to the cycle of abuse and exploitation, losing their capacity for self-determination after experiencing domestic violence. In conclusion, it is imperative, in cases of rescuing domestic work analogous to slavery, to verify the necessary requirements for establishing the socio-affective bond. This includes the analysis of concrete evidence demonstrating that the rescued woman had access to education and healthcare. Moreover, the urgent need is observed to implement measures that ensure physical separation between the rescued victim and the exploiting family, preventing any contact. These measures are essential to prevent a return to the situation of domestic exploitation.