The Passing of the Profit Remittance Limitation Law during the Goulart Administration and Brazilian and Foreign Entrepreneurs (1961-1964) (original) (raw)
Related papers
1991) A política comercial do Brasil no contexto internacional, 1889-1945
Revista História e Economia, 2011
Brasília, 21 março 2009, 24 p. Paper preparado para o VIII Congresso Brasileiro de História Econômica - ABPHE (Campinas, 6 a 8 de setembro de 2009; Módulo III: Brasil República). Publicação na Revista História e Economia (vol. 8, n. 1, 1º semestre de 2011, p. 59-78; ISSN: 1808-5318). Relação de Publicados n. 1052.
2012
This paper examines the financing of innovation by BNDES (Brazilian Development Bank). In spite of representing a tiny portion of the Bank"s disbursements, innovation financing contains at least three elements that characterize the new state activism: a new agenda, specific tools and a unique rationale resulting from state intervention. In terms of agenda, innovation is a new item in the developmental action, which is normally driven to pick the winners in traditional sectors. Concerning the tools developed for this new mission, they have represented a break in the Bank"s paradigm (used to financing large enterprises with physical assets); it relies on flexible legal structures that, formally or informally, favor a financial relationship subject to trajectory revisions and adaptations. Ultimately, instead of the top-down and pre-defined financial operations, designed to meet economic planning requirements, the financing of innovation has been based on alliances and public-private partnerships between the private companies and the public Bank. This is the case of joint operations established between BNDES and capital market investment groups, which come together to form venture capital private funds. It is far from clear, however, in what extent this new institutional set will dictate the entire future of BNDES intervention. Despite being quite evident that the Bank developed new tools to support the new industries, it is uncertain whether innovation financing will be the hallmark of the new administrative governance or whether BNDES will deal with topics of innovations as only a residual part of its broad agenda. Among other factors, political economy tensions between old industrial sectors and innovative companies may prevent the consolidation of a completely different path for public financing of development. mechanism. A control mechanism is a set of institutions that imposes discipline on economic behavior. The control mechanism of the "rest" revolved around the principle of reciprocity. Subsidies ("intermediate assets") were allocated to make manufacturing profitableto facilitate the flow of resources from primary product assets to knowledge-based assets-but did not become giveaways." A. Amsden. The Rise of the Rest-Challenges to the West from Late-Industrializing Economies, (New York: Oxford Press, 2001), p.8. See also similar arguments presented by other analysts of the development process, particularly P. Evans. Embedded Autonomy-States and Industrial Transformation (New Jersey: Princeton Press, 1995), pp. 3-20. For a panorama of Asian countries, see R. Wade. Governing the Market-Economic Theory and the Role of Government in East Asian Industrialization (New Jersey, Princeton Press, 1990), pp. 24-29. 3 In the Brazilian scenario, Evans stresses that until the industrialization process "coffee and rubber together never accounted for less than three-fourths of the exports. And 95% of the exports were made up by these two plus half a dozen other primary products, like sugar and cacao." See on this P. Evans, Dependent Developmentthe Alliance of Multinational, State and Local Capital in Brazil (New Jersey: Princeton Press, 1979) p. 58. The situation started to change in the 1930s, and in 1949, for the first time, the industry share was higher than the agriculture share in the gross domestic product. See also P. Evans, Dependent Development. pp. 64-74.
THE ROLE OF HOME COUNTRY POLITICAL RESOURCES FOR BRAZILIAN MULTINATIONAL COMPANIES
2011
O empenho de governos na promoção dos fluxos de investimentos diretos estrangeiros não é um fenômeno novo. Em países desenvolvidos, um exemplo do engajamento voltado para a formação de multinacionais pelo Estado foi o programa MIT no Japão. Na terceira onda de internacionalização, os governos dos países emergentes têm papel fundamental de implementar estratégias para que determinadas companhias construam sua competitividade global. Porém, os efeitos destas intervenções têm sido diverso na comparação com as ondas anteriores de internacionalização. A proposta do artigo “The Role of Home Country Political Resources for Brazilian Multinational Companies”, de Rodrigo Bandeira-de-Mello é investigar como se dá a interação entre as multinacionais com sede em países emergentes e seus governos, a partir da experiência brasileira. O autor destaca quais são os mecanismos utilizados pelo governo para impulsionar o processo de internacionalização das empresas, assim como também elege as principais estratégias políticas das companhias multinacionais em relação ao ambiente político institucional do país. Após uma breve revisão da literatura sobre International Business a respeito do papel atribuído aos governos do país de origem, o autor descreve sua metodologia de pesquisa e seus principais achados, que sugerem uma associação entre o comportamento político das multinacionais e os benefícios concedidos pelos governos. Mesmo antes da expansão internacional das multinacionais brasileiras, o governo brasileiro se mostrou predisposto a incentivar a concentração em setores estratégicos. O objetivo era construir "campeões nacionais", em condições de competir no mercado global. O processo passou a influenciar a política externa do país. A questão da inserção internacional das multinacionais alcançou um consenso interno de tal modo que acabou estimulando as empresas multinacionais a se aproximarem de algumas entidades governamentais que, por sua vez, passaram a ter uma agenda que agrega justamente os interesses das companhias. "Os governos tendem a visões de privilégios exclusivos sobre certas questões", declarou um executivo de multinacional brasileira durante entrevista aos pesquisadores. O estudo elege uma série mecanismos, formais e informais, adotados pelo governo brasileiro. O apoio financeiro é um destes instrumentos e tem um peso importante, dada a fragilidade do mercado de ações brasileiro e o pouco envolvimento dos bancos comerciais locais com empréstimos de longo prazo para as empresas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direciona seus recursos para empresas de grande porte, com estratégias voltadas para a internacionalização. O artigo cita o exemplo de uma empresa que obteve recursos do BNDES com taxas de juros impossíveis de obter no mercado. Há ainda a participação do governo como acionista. Embora uma série de privatizações e reformas liberais tenham sido implementadas nos anos 90, o Governo ainda mantém a participação como investidor em uma série de empresas privadas, além das estatais,. Há ainda empresas privatizadas, sob forte influência do governo. Neste caso, um exemplo é o da Embraer, na qual o poder público tem direitos por meio de golden shares. O governo mantém participações em grandes empresas através do BNDES ou de fundos de pensão estatais de pensão, o que tem fortalecido financeiramente algumas multinacionais brasileiras. Para as empresas, há grandes dificuldades relacionadas com a influência do governo sobre negócios no Brasil. No entanto, é preciso destacar um efeito a partir da experiência de aprendizagem no país de origem e as fases posteriores de internacionalização. Durante a década de 1980, a hiperinflação e turbulência política funcionaram como uma escola para as empresas nacionais, que desenvolveram competências para sobreviver em tempos instáveis. Atualmente, as multinacionais brasileiras são caracterizadas como organizações flexíveis, capazes de se adaptar rapidamente às mudanças externas, que podem ser úteis, mesmo operando em países desenvolvidos em crise financeira. Há uma percepção positiva em relação a entidades governamentais brasileiras que atuam na regulação sanitária. Há canais de diálogo, que tornam mais fácil o registro de produtos, a obtenção de licenças para fábricas etc. Este “diálogo aberto” é importante para as companhias multinacionais. "a fim de abastecer os mercados internacionais, as empresas têm de cumprir exigências sanitárias internacionais. Missões estrangeiras podem vir ao Brasil, ou eles podem delegar o processo de licenciamento ao governo brasileiro”, declarou um executivo. Enfim, o governo brasileiro tem a experiência necessária para lidar com tais exigências. Outra contribuição do poder público é a articulação com governos estrangeiros e organizações internacionais. A intervenção do país de origem junto a mercados que são alvo das multinacionais parece ser um instrumento facilitador para as estratégias das companhias. Já em relação ao comportamento político das empresas multinacionais brasileiras, há estratégias visando manter uma conexão com o governo. O objetivo é “controlar” mudanças que possam afetar seus negócios. Entre estas estratégias, estão as doações financeiras para campanhas de partidos políticos, e seus candidatos, que defendem os interesses do setor em que as companhias atuam. O artigo ainda destaca a importância das conexões pessoais no Brasil. Trata-se de um mecanismo poderoso para influenciar os tomadores de decisão do governo, permitindo que as empresas com maior poder de barganha junto ao governo se mantenham informadas sobre as políticas relacionadas a sua indústria. Outro instrumento relevante são as associações que reúnem as empresas.
In: Entrepreneurs, State and Interest Representation in Brazil (1889-1990), 2003
The purpose of this chapter is to discuss the ways in which private interests engage with the Brazilian State apparatus in two distinct historical moments: during the Estado Novo and during the period of the military dictatorship. With regard to the first experience, I analyze the institution that substituted the houses of political representatives (at the state and federal levels) that were made extinct by the 1937 Constitution: the Conselhos Administrativos dos estados (CAEs). In relation to the latter moment, I discuss the predominance, in the area of economic policy, of a considerable number of inter-ministry councils, and their prevailing role in the decision-making system. These two cases, which are particularly illustrative of the forms taken by State-society relationships in Brazil, exemplify the complementary modes of "economic corporatism" and "political corporatism" in non-democratic contexts. The specific goal of this research is the attempt to comprehend both the general logic and the specificities that prevail in these political structures. I consider two major periods in the history of Republican Brazil: 1930-1945, and 1964-1985.
Stud Comp Int Develop, 1974
T he military regime has achieved greater control over the economy than previous Brazilian governments ever enjoyed. "The military's tight grip on Brazil also extends to her economic policies," commented the New York Times (January 28, 1972), "Almost every sector of the economy is under tight control." Under the guidance of finance minister Delfim Neto, the state has become active in the economy in some new ways. In 1968 a new regulation was put into effect whereby only those banks charging less than 2 percent interest per month were allowed to open new branches. This had the effect of not only limiting the cost of financing for industrial firms but also of encouraging mergers among banks (Economist Intelligence Unit, 1968, 1st Quarter). The government has also been encouraging mergers among smaller industrial firms. Intervention in new areas is accompanied by increased effectiveness in more traditional areas of government activity. The income tax rolls are reported to have risen from 350,000 in 1964 to 7 million currently (Wall Street Journal, April 14, 1972). Stringent controls have been placed on wages and the rate of inflation has been cut. Despite the degree to which the state has become, under the military government, an even more formidable economic instrument than it was previously, little or no anxiety has been engendered in the private sector, either foreign or local. Building on the foundation laid by previous nationalists, the military regime has been able to maintain a strong state presence in the economy without appearing to be statist in its orientation. The post-1964 regime could pass laws favoring the private sector and be credited with having a proprivate enterprise ideology while still
Efeitos econômicos da Constituição brasileira
Novos Estudos - Cebrap, 2018
The goal of this article is to examine the economic effects of some provisions on the Federal Constitution of Brazil. The Constitution of Brazil is one of the longest and most detailed constitutional texts in the world. We find that both because of the specific provisions of the text, but also by the political economy implications of the sheer length, the Brazilian Constitution tends to increase governmental spending.
106) The Politics of Economic Regime Change in Brazilian History (2014)
The Drama of Brazilian Politics: From Dom João to Marina Silva , 2014
In: Ted Goertzel and Paulo Roberto de Almeida (eds.), The Drama of Brazilian Politics: From Dom João to Marina Silva (Kindle Book, 2014; ISBN: 978-1-4951-2981-0), p. 84-124. Relação de Originais n. 2680; published works: 1142
2488) Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior (2013)
Revista Brasileira de Direito Internacional – Brazilian Journal of International Law , 2013
Brazilian Journal of International Law (vol. 10, n. 1, 2013, número especial: Direito Internacional Econômico; p. 11-26; doi:10.5102/rdi.v10i1.2393; ISSN: 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line) Historical essay on Brazilian trade policies since the 19th century, seen in connection with industrial and development policies that were implemented not always in a coordinated manner. Brazil was, and probably continues to be, one of the most protectionist countries in the world, at the beginning for fiscal reasons (financing of the State), then, in the 20th century, on behalf of deliberate industrializing and import substitution goals. The essay surveys the many policies followed in different phases of Brazilian economic history, including the regional integration process of Mercosur and the multilateral and hemispheric trade negotiations; it also discusses the recent re-commoditization of its foreign trade and the retrocession to a series of patently defensive policies, justified by a lack of competitiveness of its industries, by the way due to the excessive taxation and the bureaucratic entanglements set up by the very State that seeks to protect those industries from foreign competition.
A Critique of Brazilian Political Economy
Capital & Class, 1980
The paper traces the debates within the left-and right-wings of Brazilian political economy from the 1960s to the present day, relating them to changes in political and economic conditions. It attempts to show that many of the positions held by economists in the 1970s resemble those held by earlier theorists in that the majority make stagnationist and underconsumptionist assumptions. The paper is a critique and does not attempt to propose a systematic alternative explanation .