Dependência financeira dos municípios amazonenses de transferências da União (original) (raw)
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O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais
Gramma, 2016
Trata-se do conteúdo integral do livro "O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais", publicado em 2016 pela Editora Gramma. O livros possui, além da Introdução e da Conclusão, os capítulos "Federalismo fiscal e competência tributária dos municípios" (Autonomia financeira; Federalismo fiscal; Federalismo fiscal cooperativo e competição tributária; e Repartição das competências tributárias e participação na arrecadação), "Transferências intergovernamentais" (Noções iniciais. Transferências intergovernamentais em sentido estrito versus participações (repasses) constitucionais; Classificação. Transferências obrigatórias e voluntárias. Transferências condicionadas e incondicionadas; As transferências intergovernamentais nas demais federações e em países descentralizados administrativamente; e As transferências intergovernamentais na realidade brasileira e sua relação com as dificuldades enfrentadas pelos governos municipais) e "O esforço fiscal e a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal" (Reflexões sobre as dificuldades dos Municípios; e A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de estímulo ao esforço fiscal dos Municípios).
O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais (Introdução)
Gramma, 2016
Trata-se do sumário, prefácio e introdução do livro "O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais", publicado em 2016 pela Editora Gramma. O trabalho é fruto da dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Uerj (PPGD/UERJ), na linha de pesquisa de "Finanças Públicas, Tributação & Desenvolvimento", sob a orientação do Prof. Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
Revista de Administração Pública, 2016
Resumo O trabalho analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011
The Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of resources, revealing the fragility of the administrative capacity of these entities. The vertical gap revealed by the constitutional structure of the Brazilian fiscal federalism model contributes to the formation of this specific feature that you are eroding the tax base and the ability of municipal own revenues. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is very high and is the main source of revenue of municipalities. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers, we seek to diagnose the transfers from the systematization of information on the origin, destination and value. We used the econometric model of System Dynamic Panel GMM in making the diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of the municipalities of the newborn, associated with a review in light of the theory of fiscal federalism and intergovernmental transfers. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiency.
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
No regime federativo, a distribuição de receitas entre as esferas de governos ocorre com o intuito de sanar as desigualdades inter e intrarregionais. Diante do exposto, considerando a baixa arrecadação das receitas próprias e a nítida necessidade da maioria dos municípios de pequeno e médio porte na região norte do Brasil em relação as transferências governamentais para o financiamento de suas atividades, levanta-se o seguinte problema: qual o nível de dependência dos municípios do Estado do Pará e suas mesorregiões em relação aos repasses intergovernamentais e quanto é a representatividade em relação as suas receitas próprias? O objetivo geral deste trabalho tem como critério norteador analisar a condição e o comportamento das receitas dos municípios paraenses durante os anos de 2010, 2015 e 2020. O objetivo específico é analisar a relação da receita total dos municípios com o nível de dependência das transferências intergovernamentais em relação as suas receitas próprias no períod...
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2020
Este estudo aborda a questão da transparência pública a partir de pesquisas realizadas diretamente nos Portais de Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas vinculados à Associação Amazonense dos Municípios – AAM, quais sejam: Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Manaquiri, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini e Urucurituba, totalizando-se quarenta e oito (48) dos sessenta e dois (62) municípios do estado do Amazonas, representando 77,41%, dos municípios pesquisados. Verificou-se que a implantação dos Port...
2014
A estrutura fiscal brasileira apresenta caracteristicas especificas quanto a atuacao das esferas de governo. Embora tenha havido uma melhor regulamentacao dessas transferencias apos a promulgacao da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municipios do Rio Grande do Norte e bastante elevada. A luz da teoria do federalismo e descentralizacao fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferencias intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferencias a partir da sistematizacao das informacoes quanto a origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econometrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboracao do diagnostico e na verificacao do impacto dessas transferencias nas financas publicas dos municipios do RN, um modelo econometrico dinâmico que capta os efeitos retardados de variaveis, fazendo uso de mecanismos de ajuste baseado em um modelo de diferencas distribuidas, de forma que a variavel dependente seja f...
This work estimates the impacts of main conditional and unconditional transfers on Brazilian city tributary retraction. It will be analysed taxation and tributary data from 5.570 Brazilian cities between the years 2000 and 2012. Several econometric methods are used to overcome the endogeneity problem, mostly in virtue of underdeveloped regions retract less and receive a major amount of transfers: Ordinary Least Square (OLS); static panels with fix and random effect; and dynamic panels. The results show that Fundo de Participação dos Municípios (FPM) negatively impacts the taxation retraction. This effect is higher over the Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) in comparison with Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), components of the larger portion of the city tributary tax retraction. On the other hand, the Sistema Único de Saúde (SUS) and Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB), positively impact. This signals that conditional transfers are more effective to encorage the taxation effort of Brazilian sites.