A crise representativa sob a ótica constitucional e democrática: Interfaces entre a Revolução Constitucionalista de 1932 e a atualidade (original) (raw)

O Constitucionalismo Democrático No Brasil: Entre a Crise Da Representatividade e a Participação

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2017

O presente artigo busca descrever um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático.

A "crise" do modelo representativo e a democracia – uma defesa

The personalism, clientelism, lack of party identification, manipulation of public opinion, all of these elements may suggest a crisis of representative model. Based on this, new actors emerge at the heart of the political arena, which is intended to be examined here is to what extent these phenomena are associated with a crisis of political representation. Moreover, since democracy is intrinsically related to participation, directly or through elected representatives, if this system is shown decadent, what makes democracy still a preferable form of government, as it is widely argued in the literature? Resumo: O personalismo, o clientelismo, a falta de identificação partidária, a manipulação da opinião pública, todos esses elementos podem sugerir uma crise do modelo representativo. Diante disso, novos atores emergem no âmago da arena política, o que pretende-se examinar aqui é até que ponto estes fenômenos estão associados a uma crise de representação política. Ademais, uma vez que a democracia está intrinsecamente relacionada à participação, direta ou através de representantes eleitos, se este sistema se mostra decadente, o que faz com que a democracia ainda seja uma forma preferível de governo, como é amplamente defendido na literatura?

As mutações constitucionais no contexto brasileiro de crise da representação democrática

2015

Considering the doctrinal construction about the concept of constitutional mutation and the limits to its application by the courts, this article criticizes the oscillating use of this institute by the brazilian Supreme Court, relating it to the crisis of democratic representation, the hermeneutic theory of open interpreters of the constitution and the influence of social factors for its occurrence.

A Crise da Democracia Representativa no Brasil

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2016

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN BRAZIL Marlon Silvestre Kierecz* RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os principais fundamentos da crise da democracia representativa no Brasil. Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos da realidade nacional: o conflito existente entre o interesse público e o particular na condução política do Estado, a perda parcial do aspecto abstrato da lei e o desconhecimento, indeterminação e descrédito do Direito. PALAVRAS-CHAVE: Democracia Representativa. Crise. Interesse Público. Interesse Particular. Direito. Cidadania. ABSTRACT: This article aims to analyze the main foundations of representative democracy crisis in Brazil. To this end, the following aspects of the national reality were analyzed: the conflict between the public and particular interest in the state's political leadership, the partial loss of the abstract aspect of the written law and the ignorance, uncer...

Representação, crise e mal-estar institucional

Sociedade e Estado, 2014

Tomando como ponto de partida a constatação de que as democracias contemporâneas não podem funcionar sem parlamentos ativos, o artigo procura dialogar com a recorrente imagem de uma "crise de representação" no Estado contemporâneo, ou seja, com as dificuldades que esse instituto tem manifestado para se atualizar e permanecer cumprindo funções estratégicas nas complexas sociedades dos dias correntes. Para tanto, considera que os problemas da legitimidade nos sistemas políticos atuais estão relacionados com a questão da crise do Estado e da política impulsionada pelas novas formas adquiridas pela estrutura econômica e pela sociabilidade do capitalismo contemporâneo. Sua hipótese de fundo sugere que as transformações da sociedade capitalista - a hipermodernidade - puseram em xeque e ultrapassaram a representação, deixando-a defasada e com sérias dificuldades operacionais.

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA A virada construtivista e o paradoxo entre criação e autonomia

Te article analyzes the “Constructivist Turn” in political representation, which highlights the paradox between the creation of the represented by the representative and the autonomy of both. It presents this debate from Michael Saward onward, as well as reflections about the concept of autonomy. It shows the shortcomings of the idea of acceptance/rejection as a criterion of legitimacy and the constructivists’ shift of attention to the conditions of judgment formation, emphasizing the context of pluralism, reflexivity, variability and equal access. It argues that, although these conditions are central, it is necessary to consider three factors that have an impact on democratic legitimacy: the trade-offs regarding the possibility of objection by the represented party, the difcult compatibility between individual and collective autonomy, and the concern with the interactive process of preference transformation.