A Construção Social do Público Alvo e o Desenho da Política Pública: análise comparativa da Operação Centro Legal e do Programa De Braços Abertos (original) (raw)
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O Programa “De Braços Abertos” foi lançado em janeiro de 2014 pela gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016), buscando inovar ao destacar a perspectiva de redução de danos para a população com vulnerabilidade social da região da Luz (centro de São Paulo), atuando com interdisciplinaridade e integração entre diversas secretarias municipais, na construção de um pacote de direitos (moradia, alimentação, trabalho e renda) que proporcionasse a seus beneficiários um projeto de autonomia. Diante da relevância, bem como da inovação dessa política no que tange a sua articulação entre diversas secretarias, o presente artigo faz uma análise do Programa “De Braços Abertos” à luz dos seus arranjos institucionais, construídos para sua elaboração e execução. A análise é feita destacando quatro elementos constituintes dos arranjos institucionais: intersetorialidade, relações federativas, participação de atores não estatais e aspectos territoriais.Palavras-chave: arranjos institucionais; inters...
RESUMO: O desenvolvimento das relações entre Estado e sociedade civil no Brasil demonstra os desafios para a consolidação da democracia no país. No contexto de desigualdade social e falta de direitos garantidos, surgem instituições participativas como ensaio para a promoção de uma sociedade mais democrática. As reflexões sobre Governo Aberto e a análise da São Paulo Aberta, iniciativa da Prefeitura de São Paulo, esboçam um possível caminho em direção à qualificação da democracia a partir da transparência do governo e da participação social. Palavras-chave: participação; governo aberto; políticas públicas; São Paulo Aberta. ABSTRACT: The development of relations between State and civil society shows some challenges towards democracy consolidation in Brazil. Considering the background of social inequality and lack of guaranteed rights, some participative institutions arise as an attempt to promote a more democratic society. This Open Government study and the analysis of a São Paulo City Hall’s initiative, São Paulo Aberta, start to draft one of the possible paths towards democracy qualification through social participation and government transparency. Keywords: participation; open government; public policies; São Paulo Aberta.
Contextos da Construção do Espaço Público mo Brasil
Revista Novos Estudos CEBRAP, 1997
Confronting two distinct analytical models — one pluralistic, the other discursive —, this article analyzes the constitution of a public sphere in Brazil, accompanying the democratization process. The analysis considers three "contexts" in the construction of such a sphere: mass media, civil society, and primary communication networks. Keywords: public sphere; democratization; media; civil society.
O Público e o Privado nas Políticas Sociais
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Em política, 'dizer é fazer', quer dizer, fazer crer que se pode fazer o que se diz." Pierre Bourdieu O poder simbólico, p.185
Vícios Públicos, Servidão Pública? Comentários sobre o Tamanho Ótimo do Estado Brasileiro
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Resumo Neste artigo, o modelo de Scully (1995) foi implementado empiricamente para se determinar o tamanho “ótimo” do setor público no Brasil, em termos dos dias de “servidão” alocados pelos indivíduos para o pagamento de impostos (o chamado tax freedom day). Os resultados indicam que este número seria aproximadamente de 120 dias ao ano, o que corresponde a aproximadamente 30% de carga tributária total sobre o PIB. Como comparações inter-países são limitadas pelos distintos sistemas tributários adotados, ...
REVISTA UNIFESO - HUMANAS E SOCIAIS, 2020
O presente trabalho propõe analisar o processo de construção da legalidade, ou da imagem do Direito dentro do espaço social, e fora do espaço convencional dos tribunais e do legislativo. Para a compreensão desse processo de construção do imagético jurídico, será utilizada a metodologia da análise de discurso para investigar a fala de uma ativista que tem os seus Direitos Humanos violados pela atividade empresarial e que possui constantes conflitos com o Direito. Percebe-se que a consciência do Direito da ativista e a imagem jurídica produzida por ela está diretamente ligada a existência de autoridades e que há uma relação próxima em seu discurso com as ideias de família e religião, tão presentes no léxico social de ativismos populares brasileiros. Palavras-chave: Imagético Jurídico; Consciência do Direito; Análise de Discurso. ABSTRACT This article proposes an analysis about the process of construction of legality, or the process of construction of the judicial image inside the social space and outside the conventional space of the judicial courts or legislative chambers. To comprehend this construction process of the judicial image, the paper uses the methodology of speech analysis to investigate a discourse of a human rights activist who has hers human rights violated by corporation activities and that is in constant conflict with the law. The activist conscience of law and the judicial image of hers is directly linked to the existence of authorities and that there is a close relation in her speech with the ideas of family and religion, so presents in the social lexicon of Brazilian popular activisms.
Obrigacao Politica e Sociedade Aberta
Cadernos de Ética e Filosofia Política - USP, 2019
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