A autoria de obras tuteláveis pelo direito autoral por aplicações de inteligência artificial no direito brasileiro e português (original) (raw)
Related papers
Obras geradas por inteligência artificial: desafios ao conceito jurídico de autoria, 2021
LOPES, Marcelo Frullani. Obras geradas por inteligência artificial: desafios ao conceito jurídico de autoria. 2021. 234 folhas. Dissertação de Mestrado - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Sistemas de inteligência artificial vêm sendo cada vez mais utilizados para produção de obras artísticas, como músicas, textos, pinturas e filmes, dentre outras. Nesse contexto, o conceito de autoria sofre grandes desafios. Partiu-se da hipótese de que esse conceito é inaplicável a situações em que há emprego de inteligência artificial no processo de produção artística. Para iniciar a discussão, esta dissertação tratou, no primeiro capítulo, da evolução histórica do conceito de autoria, com destaque às influências exercidas pelo Iluminismo e pelo Romantismo. Além disso, tratou-se das teorias clássicas de fundamentação dos direi-tos autorais, muito direcionadas à concepção de autor como ser humano, e que tiveram um papel significativo na tradicional distinção feita entre os sistemas francês e inglês de direi-tos autorais. Esse conceito individualista de autoria, porém, passou a ser muito questionado a partir dos últimos anos do século XIX e ao longo do XX em diversas áreas do conheci-mento. Um impacto ainda maior ocorreu no final do século XX e ao longo dos primeiros anos do XXI, quando a disseminação de computadores pessoais e da rede mundial de computadores possibilitou que todos os usuários se tornem potenciais criadores, tornando menos nítida a fronteira entre artista e público. Além disso, essas tecnologias forneceram um estímulo a criações colaborativas, que podem envolver até milhares de pessoas, sem que haja coordenação ou centralização dos esforços. Assim, a inteligência artificial não chega a um cenário em que o conceito de autoria é inquestionável. O terceiro capítulo desta disser-tação realiza uma breve análise do conceito de inteligência artificial e das principais técnicas utilizadas para a produção de obras de arte. A partir dos diversos exemplos apresentados, ficou claro que inteligência artificial serve como um termo “guarda-chuva”, que abrange uma série de técnicas muito variadas. Em algumas situações, ferramentas que empregam essas técnicas apresentam elevado nível de autonomia, podendo-se dizer que são criativas, ao menos em um sentido objetivo; já em outros casos, elas podem servir como meras assis-tentes dos humanos. Por fim, no quarto capítulo, mostrou-se que a hipótese adotada inici-almente estava parcialmente correta, pois o conceito jurídico de autoria ainda pode ser apli-cado a alguns cenários. Uma distinção importante pode ser feita entre obras geradas e obras assistidas por inteligência artificial. No entanto, em situações nas quais as máquinas apre-sentam elevado grau de autonomia, algumas propostas da doutrina para aplicação desse conceito mostram-se insatisfatórias, em especial nos países mais exigentes quanto ao nível de criatividade e em que se sustenta a existência de um vínculo entre a personalidade do autor e sua obra. Em contrapartida, nos países que seguem a tradição inglesa, em geral, há maior facilidade para flexibilizar o conceito, de modo que ele ainda pode ser aplicado mesmo em situações nas quais as máquinas possuem elevado nível de autonomia. Palavras-chave: 1. Autoria; 2. Inteligência artificial; 3. Direito autoral; 4. Conceitos jurídi-cos; 5. Domínio público.
O Direito De Autor No Brasil De Obras Produzidas Pela Inteligência Artificial
Revista da Faculdade Mineira de Direito
O avanço tecnológico, especialmente da tecnologia de informação e comunicação, gera novas possibilidades, as quais representam desafios para o Direito. No caso dos direitos autorais sobre as obras resultantes da inteligência artificial, há indagações sobre a quem atribuir a autoria e consequentemente os direitos sobre a mesma, uma vez que as obras protegidas pelo direito autoral são criações humanas. Nesse desiderato a presente pesquisa objetiva analisar, por meio do método de pesquisa dedutivo, quem seria o autor em obras produzidas por sistemas de inteligência artificial. Mesmo sem chegar a conclusões definitivas, deve-se referendar a importância de garantir a proteção jurídica às criações produto da inteligência artificial, mesmo que de forma diversa à prevista aos direitos autorais, tradicionalmente concebida. Poder-se-ia pensar em uma forma sui generis que garanta o direito patrimonial sobre a obra, de modo a incentivar a continuidade dos avanços tecnológicos na área.
A questão da autoria em obras produzidas por inteligência artificial
Estudos M do Instituto Juridico da Universidade de Coimbra, 2019
O desenvolvimento de novas tecnologias foi res-ponsável por profundos impactos no Direito de Autor, desta-cadamente nas mudanças causadas pelo advento da sociedade da informação e da internet. Os avanços nas ferramentas de inteligência artificial proporcionaram grandes desafios nesse ce-nário, se tornando importante hoje responder à questão sobre a autoria de obras geradas com mínima (ou nenhuma) inter-venção humana e a decorrente (in)existência de proteção pelas normas de direitos de autor. Realiza-se nesta investigação uma breve análise da doutrina e da jurisprudência de diversos sis-temas jurídicos (com foco em Portugal, União Europeia e Es-tados Unidos), concluindo-se pela ausência de proteção direta, com objetivo de reforçar o domínio público e o acesso à cultura. Permanece possível, no entanto, pensar em outras maneiras de recompensar o desenvolvimento de programas criativos e a di-vulgação dessas obras.
Titularidade dos Direitos Autorais nas Criações com Aplicação da Inteligência Artificial
Cadernos de Prospecção, 2022
Com o atual cenário da transformação digital, está cada vez mais recorrente a criação de obras resultantes da aplicação da Inteligência Artificial. Diante desse fato, questiona-se quem detém a titularidade dos direitos autorais dessas criações. Este artigo tem como objetivo discutir quem deve ser o titular dos direitos autorais das criações com a aplicação da Inteligência Artificial. Trata-se de uma abordagem qualitativa, a partir de uma pesquisa exploratória, utilizando-se da análise bibliométrica, a fim de se realizar uma reflexão sobre a temática. Diante dos resultados encontrados, verificou-se que a discussão ainda é recente e que a legislação brasileira é silente quanto a essa definição. Por fim, conclui-se por sugerir a ampliação da proteção já conferida pelos direitos autorais para abarcar também as criações decorrentes da utilização da Inteligência Artificial.
Inteligência artificial e direito autoral
2021
O presente trabalho objetivou e esperou trazer breves reflexões e indagações introdutórias “pressupostas” acerca/sobre o reconhecimento ou não do “título” de autor a obras produzidas no âmbito da Artificial Intelligence e do chamado machine learning; com isso, perpassou por considerações acerca dos conceitos de inventor e invento e os aspectos “regulatórios”; endereçando ainda as principais teorias e opiniões sobre o tema, bem como que as concepções de domínio público e ambiguidade no/do campo do direito autoral, e na esfera de ambos os distintos sistemas legais do common & civil law. Primordialmente, a ideia central que embasou o presente artigo/ensaio foi uma análise empírica sobre a indústria do entretenimento e da música, e a inevitável “captação” da IA neste ramo tão promissor; A metodologia desenvolvida foi a revisão bibliográfica e sistemática, recorrendo a um estudo um tanto quanto que comparativo da temática tangente à inteligência artificial e seus impactos e ocorrências q...
SUMÁRIO: 1. Abordagem metodológica; 2. Copyright (direito de cópia) e o Droit d'auteur (direito do autor); 3. Perspectiva histórica da Propriedade Intelectual sob o espectro dos direitos autorais; 4. Internacionalização dos direitos autorais; 5. Direito de Propriedade Intelectual Internacional; 6. Análise de Direito Comparado sob a ótica dos direitos autorais; 7. Obras traduzidas que repercutiram internacionalmente; 8. Direitos autorais dos tradutores no Brasil; 9. Considerações finais; 10. Referências bibliográficas. Resumo O presente trabalho visa apresentar como se dá o reconhecimento dos direitos autorais dos tradutores no âmbito editorial da comercialização de livros, com o intuito de promover uma ampla reflexão acerca das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da tradução para fins de outorga de direito autoral, centrando-se na perspectiva brasileira de implementação da "Lei de Direitos Autorais". Partindo-se de uma abordagem histórica da formação dos direitos autorais, o artigo identifica os primeiros sistemas de proteção dos direitos autorais, além de explanar a construção do modelo contemporâneo internacional de proteção da propriedade intelectual. Assim, a análise se volta para um estudo de caso e de direito comparado, com a finalidade de situar o leitor quanto a problemática enfrentada pelos tradutores, tanto no Brasil como em outras jurisdições. Para elucidar esta narrativa, foram escolhidos quatros casos estratégicos de dois grandes sucessos editorais, "Harry Potter" e o "O Senhor dos Anéis". Desse modo, como elemento principal deste estudo, é trazida a disputa judicial pelos direitos autorais da tradução do "O Senhor dos Anéis" no Brasil. Neste sentido, o artigo diferencia os modelos contratuais de prestação de serviços e concessões de direitos autorais, com fulcro no ordenamento brasileiro, para validar a afirmativa que o tradutor é um autor. Portanto, a partir dos resultados encontrados se pretende concluir que a tradução em regime de direitos autorais é o próprio direito do autor e não uma simples prestação de serviços.
Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais , 2020
O presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.
2020
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias E Desenvolvimento, Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. Orientador: Prof. Dr. Allan Rocha de Souza RESUMO: Esta tese objetiva analisar em que medida se aplicam as normas do regime atual de apropriação de obras artísticas, literárias, científicas e programas de computador pelo direito autoral no Brasil, aos produtos da inteligência artificial (“produtos da IA”). Para a persecução dos objetivos aqui propostos, este estudo empregou técnicas da pesquisa qualitativa e teórica, notadamente a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Nesta tese, a propriedade é analisada a partir de uma perspectiva interdisciplinar, e compreende-se que um eventual regime de apropriação para os produtos da IA deve tratar a propriedade de maneira funcionalizada, a interpretando de forma a ultrapassar os limites do texto legal, permitindo a sua contextualização em uma determinada realidade social. No que concerne especificamente aos direitos autorais, observa-se a progressiva relativização do paradigma antropocêntrico e o questionamento aos fundamentos que um dia justificaram a atribuição de direitos exclusivos sobre uma determinada obra intelectual. Transversalmente, são trabalhados os impactos das novas tecnologias e as transformações relacionadas ao objeto de proteção do direito autoral. Não obstante as alterações no objeto de proteção dos direitos autorais, o que se observa com os produtos da IA é algo inédito: o próprio ato de criar passa a não ser mais exclusivo do ser humano, representando um impacto relevante na já desgastada figura do autor romântico e individual. Considerando a importância de um regime de apropriação que esteja adequado às características do produto de IA e de seu processo de desenvolvimento, são abordados aspectos teóricos e práticos da IA, priorizando a compreensão das tecnologias comumente empregadas e a análise de casos em que a aplicação de tecnologias de IA permitiu o desenvolvimento de produtos que, caso criados por seres humanos, seriam protegidos pelo direito autoral. Observa-se a existência de inúmeras combinações entre diferentes graus de interferência humana, autonomia do sistema e previsibilidade do resultado final. Foram analisados, e categorizados, diferentes modelos de regimes de apropriação para produtos da IA, momento em que se observou a inadequação, mesmo que parcial, de todos os modelos, quando analisados individualmente, seja em aspectos práticos (sua implementação), teóricos (uma inadequação absoluta com os fundamentos dos direitos autorais), ou ao não considerar as peculiaridades dos produtos da IA e as inúmeras e complexas combinações entre os diferentes graus de interferência humana e a autonomia do sistema. Conclui-se, portanto, pela inadequação das normas de direito autoral hoje vigentes para a regulação da apropriação dos produtos da IA e pela necessidade de criação de um regime de apropriação sui generis interno ao sistema de direitos autorais e conexos, para os produtos tradicionalmente protegidos por estes direitos. Palavras-chave: Propriedade; Direito Autoral; Inteligência Artificial.