Reflexos jurídicos de uma pandemia: um pouco de história (original) (raw)
Related papers
A pandemia e a interpretação do Direito
Estadão (blog Fausto Macedo), 2020
Desde o advento da pandemia o Poder Executivo tem recorrido em larga escala a decretos e medidas provisórias para suspender importantes dispositivos da ordem jurídica e baixa uma legislação emergencial, sob a justificativa de minimizar seus efeitos no campo da economia. Por seu lado, o Poder Judiciário foi, em suas diferentes instâncias, deixando de ficar preso a um sistema lógico-formal de regras e passando a tomar decisões que resultam da ponderação entre as visões jurídicas, políticas e morais de seus magistrados e os aspectos factuais dos casos sob sua responsabilidade.
Revista Amagis Jurídica, 2021
A proliferação pandémica causada por COVID-19 no mundo, demonstra certa banalização e secundarização das normas jurídico-constitucionais por parte de muitos Estados, particularmente, Moçambique e Brasil, no que diz respeito a sua aplicabilidade em momentos de crise constitucional. Em decorrência disso, vivencia-se
Direito e pandemia olhares críticos sobre a crise
2020
Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor. (Lei n º 9.610, de 19.02.1998 DOU de 20.02.1998.) Impresso no Brasil Printed in Brazíl Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Direito e pandemia : olhares críticos sobre a crise / coordenação Felipe Prata Mendes ... [et ai.]. 1. ed. Brasília. Editora Yenturoli, 2020.
Escritos jurídicos em tempos de COVID-19
2021
As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (COVID-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A Covid-19 é uma patologia decorrente do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Nessa vereda, a pessoa contaminada pode ostentar um quadro clínico de infecções assintomáticas, mas há possibilidade de apresentar quadros respiratórios graves. A Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que cerca de 80% dos pacientes infectados pela COVID-19 são assintomáticos, enquanto aproximadamente 20% apresentam sintomas acentuados, sendo necessários os cuidados hospitalares em razão da dificuldade respiratória. Inseridos nesse quantitativo de 20% a 5%, mais ou menos, de casos que necessitarão de oxigenoterapia, ou seja, tratamento de insuficiência respiratória através da ventilação mecânica. Nesta senda, o coronavírus pode ser delimitado como um conjunto de vírus que propiciam a infecção respiratória....
Saúde e cidadania na atual conjuntura jurídica: o caso da pandemia de COVID-19 no Brasil
Revista Científica do Curso de Direito, 2021
O presente artigo aborda questões sociojurídicas relativas à saúde pública e aos direitos de cidadania no decurso de uma pandemia ainda não superada (COVID-19) em nível global e brasileiro. Apontar, por meio de uma leitura conceitual inicial sobre direitos humanos e fundamentais, a saúde pública como expressão vívida de cidadania pode dar suporte inicial para se compreender os reclamos advindos da sociedade atual no enfrentamento do atual flagelo social. Para tanto, utilizou de uma metodologia discursiva e referencial. O raciocínio, assim, é construído de forma a compreender a percepção brasileira, anterior e atual, acerca desta realidade e provocar reflexões sobre como elementos externos influenciam, fatalmente, o acesso aos direitos de cidadania (como o da saúde em comento).
Direito e Pandemia novos desafios à racionalidade jurídica
Direito e Pandemia: Novos desafios à racionalidade jurídica, 2021
Dailor dos Santos 1 12 A atuação da administração pública dissociada de evidências científicas: como a pandemia da Covid-19 redefiniu o erro grosseiro para o gestor público Amábily Mattner Mello 2 28 Aplicação e inovação penal no contexto da pandemia de Covid-19: uma abordagem objetiva das normas penais Caio Fernandes Monteiro Carolaine Budke 3 51 A resposta inicial da atuação da administração pública nas cidades do vale do sinos na crise da Covid-19 e os novos desafios impostos pela pandemia Catiano Azeredo Ott 4 71 Entre o público e o privado: as perspectivas da imunização coletiva Cíntia Helena Zwetsch 5 97 A sindemia de Covid-19 e o direito à memória e à verdade: as promessas de progresso do "novo normal" Dailor dos Santos 6 117 O direito fundamental à proteção de dados pessoais frente ao poder público: marcos jurídicos de observância necessária ao avanço do governo digital pós-pandemia
Acesso À Justiça Em Tempos De Pandemia e Os Reflexos Nos Direitos Da Personalidade
2020
O presente trabalho tem por objetivo analisar possiveis mutacoes ou ampliacoes ao principio constitucional do acesso a justica em tempos de Covid-19 e os impactos aos direitos da personalidade, com foco em minorias e grupos vulneraveis. Em tempos de pandemia, a garantia de acesso a justica, em especial, transmutou-se grandemente para utilizacao da tecnologia como instrumento de conexao entre as partes conflitantes. Neste interim, destaca-se a Resolucao no 313, de 19 de marco de 2020 do CNJ, bem como a recente Lei no 13.994, de 24 de abril de 2020. Como resultado, percebe-se que a tecnologia impacta no acesso a justica de grupos vulneraveis, seja pelo agravamento das vulnerabilidades em decorrencia da pandemia, seja por dificuldades relacionadas com a ausencia de habilidades tecnologicas para manuseio das ferramentas virtuais de acesso, destacando-se nesse grupo os denominados analfabetos digitais. Para tanto, utiliza-se o metodo hipotetico-dedutivo, por meio de pesquisa bibliografic...
Aspectos do sistema jurídico na modernidade reflexiva
"(...) No plano sociológico, entre as várias interpretações da alta modernidade que possibilitam um estudo do direito, três vertentes se combinarão para fins de análise.(...) (...) On a sociological field, between the various interpretations of high modernity that allow a study of law, three elements will be combined for analysis. (...) (...) En el plano sociológico, entre las diversas interpretaciones de la alta modernidad, que permiten un estudio de la ley, tres elementos se combinaron para el análisis (...)."
Um ano da tragédia de Brumadinho e o papel das ciências jurídicas
Um ano da tragédia de Brumadinho e o papel das ciências jurídicas-JOTA https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/um-ano-da-tragedia-de-brumadinho-e-o-papel-das-ciencias-juridicas-25012020 1/4 ENSINO JURÍDICO Um ano da tragédia de Brumadinho e o papel das ciências jurídicas Por que o operador do direito deve ir a campo: perspectivas de uma ciência que vai além de códigos