Recuperação Judicial de Grupos Econômicos (original) (raw)
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPOS ECONÔMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, 2020
Sumário: 1. Introdução; 2. A recuperação judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 3. Da aplicação aos grupos econômicos; 4. O pedido de recuperação judicial; 4.1. A competência do juízo; 4.2. Litisconsórcio ativo e a consolidação processual; 4.3. Exercício regular da atividade há mais de 2 anos; 5. O Plano de Recuperação Judicial e a consolidação substancial; 6. Conclusão.
A Recuperação Judicial De Agentes Econômicos Não Empresários Sob Uma Perspectiva Jurídico-Pragmática
Interfaces Científicas - Direito
A Lei n. 11.101/05 tem como foco a regulamentação do instituto de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do empresário e da sociedade empresária, e seu principal objetivo é a promoção da superação da situação de crise econômico-financeira da empresa a fim de conservar uma atividade econômica relevante. Contudo, embora tenha recebido diversas atualizações necessárias pela sua reforma (Lei n. 14.112/2020), um dos seus pontos permaneceu controvertido foi a sua não aplicação sobre os agentes econômicos não empresários, uma vez que ainda se restringe àqueles considerados empresários ou sociedade empresárias. Por consequência, o tema, vinculado à crise econômico-financeira e a necessidade de recuperação desses agentes, vem sendo bastante debatido na doutrina nos últimos tempos. Nesse sentido, a presente pesquisa, a qual foi empregue o método qualitativo dedutivo, tem como finalidade a análise da questão através de uma perspectiva jurídico-pragmática da legislação empresarial brasi...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
DEDICATÓRIA À Deus que me permitiu essa oportunidade rara, Aos meus pais pela dedicação em minha educação, A Talita Pires Carvalho, pelo amor e paciência, E aos amigos e colegas que ajudaram a construir esse sonho. AGRADECIMENTOS Meu especial agradecimento a todos que, direta ou indiretamente contribuíram para que fosse possível a realização dessa pesquisa e a finalização desse estudo. Ao Profº Alcio Manoel de Souza Figueiredo pelos ensinamentos trazidos durante o curso, e pela paciência na orientação deste estudo, A Profª Marcia Siécola, pelo esforço e dedicação.
A Importância Do Plano De Recuperação Judicial Para Empresas
Interação - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2019
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a importância da elaboração e execução do plano de recuperação judicial em empresas que estão nessa situação devido aos mais variados fatores, como crise econômica e má administração. Trata-se de uma pesquisa que destaca essa alternativa para se reerguerem a fim de evitar a falência. A pesquisa foi realizada de forma descritiva e qualitativa, na qual foram realizados estudos de caso e estudos bibliográficos que corroboram que as empresas, cada vez mais, têm recorrido a essa alternativa . Destacam-se também as ferramentas a serem utilizadas pela empresa a fim de se reestruturar, como melhor gestão de caixa e investimentos. A Recuperação Judicial está baseada na lei 11.101/2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
2008
A crise economico-financeira das empresas brasileiras, nos ultimos anos, era processada por uma legislacao falimentar que em muitos casos nao estabelecia condicoes de melhorias e de assegurar os diretos dos credores de forma geral, culminando muitas vezes com a extincao da empresa, ocasionando prejuizos aos credores. Com a mudanca da legislacao falimentar brasileira, focada em estabelecer a superacao da crise economico-financeira de empresas e ainda, a manutencao da fonte produtora e do emprego, bem como a atividade economica e a funcao social da empresa, faz-se necessario observar que a nova lei venha cumprir este papel. Este trabalho focou o estudo dos procedimentos adotados pela empresa VARIG S.A., na expectativa de identificar no processamento da Lei de Recuperacao e Falencia, a viabilidade da superacao da crise economico-financeira que vinha passando. Por meio do estudo de caso, diante dos dados observados no Plano de Recuperacao Judicial e dos relatorios mensais do administrad...
O presente estudo compila julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre os temas recuperação judicial, bens essenciais à atividade da recuperanda e alienação fiduciária. Trata-se de levantamento de 110 acórdãos que foram organizados em 6 (seis) grupos temáticos, permitindo identificar a evolução temporal do entendimento da Corte Paulista sobre referidos temas. Os dados indicam haver jurisprudência consolidada no sentido de, na excussão de alienação fiduciária, analisar-se a essencialidade dos bens objeto da garantia somente durante a vigência do stay period na recuperação judicial. Porém, ainda são esparsos os acórdãos que se aprofundam no conceito de "bens de capital essenciais" previsto no artigo 49, § 3°, da Lei n° 11.101/2005, o que demanda trabalho concentrado dos operadores do direito para preenchimento de tal lacuna. Palavras-chave: Recuperação Judicial. Alienação Fiduciária. Bens de Capital Essenciais. Stay period.
Pedidos de Recuperação Judicial no Brasil: Uma Explicação com Variáveis Econômicas
Brazilian Review of Finance
This paper examines the relation between reorganization requests and macroeconomic variables in Brazil. Using a sample of 131 reorganization plans, data on the number of reorganization requests and macroeconomic variables between 2005 and 2015, our results suggest that: i) high cost of capital and financing difficulty are among the main reasons identified by the company for reorganization. The result is consistent for companies from different size and industry; ii) there is a positive relation between the cost of capital of companies and the number of reorganization requests; iii) there is a negative relation between the total credit available in the economy and the number of reorganization requests; iv) we identify a positive relation between the exchange rate and the number of reorganization requests.