Governança empreendedorista e políticas urbanas: breves considerações sobre a transferência internacional de ideias (original) (raw)

Cidades, consensos internacionais e circulação de ideias

Revista Políticas Públicas & Cidades

Disparidades nos padrões de urbanização em nível global exigiram a atuação de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), formulando diretrizes a serem idealmente adotadas universalmente. Essa atuação sugere um acatamento nos níveis nacional e local de soluções ditadas em estruturas multilaterais de países e de diversos agentes, constituindo um processo de circulação de ideias sobre cidades, que ora configura-se em possíveis internalizações de princípios e, ora em retórica de reduzida consecução. A prioridade analítica desse artigo recai sobre os consensos internacionais resultantes das Conferências ONU Habitat I, II e III; englobando: suas ideias; a transformação da noção de desenvolvimento; os atores; e os formatos de internalização por meio de Difusão, Convergência e Aprendizagem. Trata-se de um ensaio que indica que o processo de internalização proveniente de diálogos interinstitucionais no âmbito dos consensos internacionais, e que se veem reproduzidos nas cidades, de forma ambígua, se mostra frágil, considerando as múltiplas especificidades, os agentes, e os interesses em nível nacional e local.

Desenvolvimento local, empreendedorismo e "governança" urbana: onde está o trabalho nesse contexto?

Caderno CRH, 2014

O artigo questiona três concepções de políticas públicas que se apresentam hoje como propostas alternativas ao paradigma econômico neoliberal e à precarização do mercado laboral que veio em sua esteira: desenvolvimento local, empreendedorismo e governança urbana, tendo como objeto as empresas que compõem o Arranjo Produtivo Local de Tecnologia de Informação da região de Londrina (PR) , o qual se insere dentro das políticas públicas aqui problematizadas. Os dados coletados do MTE demonstram que essas empresas tendem a aportar as atividades rotineiras presentes nas cadeias de valor das grandes transnacionais do ramo, que são mais sujeitas às vulnerabilidades laborais postas pela mobilidade que o capital ganhou com a globalização da economia. Assim, diferente da perspectiva oficial que orienta essas políticas, os resultados remetem a indicadores de precarização já consensuais na literatura especializada sobre o tema: baixo grau (relativo) de escolaridade, salários em torno de 0,5 a um ...

Empreendedorismo e Política Urbana

Manual Empreendedorismo e Política Urbana, 2015

O "Manual de Empreendedorismo e Política Urbana" explora como prefeituras podem impulsionar o desenvolvimento local ao promover políticas urbanas que favoreçam o empreendedorismo, especialmente para micro e pequenas empresas. O texto aborda o papel das prefeituras na desburocratização e no incentivo às atividades econômicas de baixo impacto, destacando o potencial dos pequenos negócios para gerar emprego, renda e revitalização urbana. Enfatiza a importância de uma política urbana inclusiva e flexível, que considere a vocação local e favoreça uma ocupação urbana integrada e sustentável. A publicação orienta gestores municipais sobre a criação de zonas mistas, distritos industriais, simplificação legislativa e recuperação de áreas degradadas como estratégias para fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida urbana.

Modelos urbanos em transferência: a Aliança pelo Centro Histórico (São Paulo, Brasil) e a difusão internacional dos Business Improvement Districts

Anais do Second International Conference of Young Urban Researchers, 2011

Propomos discutir a difusão internacional dos Business Improvement Districts (BIDs), entendidos como um modelo urbano deliberadamente transferido, a partir dos EUA, sobretudo. O artigo privilegia a discussão sobre os agentes e as concepções responsáveis pela transferência do modelo e, considerando a proposta brasileira de criação de Áreas de Revitalização Econômica (AREs), versão nacional dos BIDs, analisa a Aliança pelo Centro Histórico, programa de gestão urbana em funcionamento no centro de São Paulo, Brasil. Embora não se trate formalmente de um BID, a iniciativa se inspira explicitamente nesse modelo internacional e se insere no projeto contemporâneo de revalorização do centro de São Paulo, acarretando um avanço do controle privado sobre os espaços públicos da cidade e aprofundando os usos corporativos do território em São Paulo.

Dinâmicas internacionais de circulação e apropriação de modelos: o Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a difusão de políticas urbanas

IPPUR/UFRJ, TESE DE DOUTORADO, 2014

Este trabalho tem como objetivo discutir os processos de difusão de modelos no campo das políticas públicas e do planejamento urbano através de suas dinâmicas de circulação e apropriação, especialmente quanto ao papel exercido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) em iniciativas desta natureza. Para tanto, busca analisar a transferência internacional de políticas, tal como seus discursos e práticas, protagonizados por agências, organizações e instituições multilaterais e internacionais. Pretende, assim, contextualizar o ambiente em que operam os “agentes de transferência”, considerados sob o cenário contemporâneo dos processos associados à chamada globalização e ao neoliberalismo - assim como seus reflexos escalares - na medida em que estes representam as formas e fóruns concretos a partir dos quais a circulação de ideias se efetua na prática. Ao visar, por seu turno, caracterizar o contexto brasileiro, a pesquisa aborda as formas através das quais foram concebidos e formulados os lugares e papéis do município e da administração municipal no âmbito do Estado, assim como as circunstâncias de surgimento e consolidação das principais instituições responsáveis por iniciativas no campo do planejamento urbano e da administração pública. O enfoque no IBAM se concentrou, portanto, em sua origem, consolidação e atuação - ao longo de sua história - no que diz respeito a determinadas relações que foram estabelecidas com governos, burocracias, agências multilaterais e instituições nacionais e internacionais, destacando seu papel como agente privilegiado na assimilação, adaptação e difusão de modelos e práticas relativos à administração pública, ao planejamento e às políticas urbanas.

Diversidades, Espaço e Migrações na Cidade Empreendedora

Observatório das Migrações, 66 , 2020

Este livro lança um novo olhar sobre a diversidade cultural numa dupla perspetiva; por um lado, como é que esta é organizada nos espaços urbanos centrais e por outro, como se articula com expressões e regimes espaciais particulares. No fundo, procura-se analisar as modalidades através das quais a diversidade, de um tipo cosmopolita, integra certos espaços do tecido urbano, sendo nesse âmbito solicitada por decisores políticos e utilizada estrategicamente por empreendedores de origem imigrante.

Um olhar crítico sobre as repercussões urbanas das políticas de distritos criativos

O universo dos debates sobre políticas públicas é ocasionalmente capturado por modas intelectuais que se pretendem soluções universais e inovadoras para os problemas que afligem as metrópoles. Esses modelos de política pública circulam com notável fluidez entre as redes de interação que aproximam profissionais do planejamento regional e urbano, formuladores de políticas públicas, políticos, consultores e acadêmicos, muitas vezes exercendo um poder de sedução que embaça a visão destes profissionais, e da sociedade mais ampla, diante das insuficiências e riscos que lhes são inerentes. Nos últimos anos, tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento, ganhou repercussão um modelo de política urbana e regional assentado na ideia de promover cidades que acolham e fomentem a criatividade, vista como espinha dorsal da competitividade na nova economia do conhecimento que emergiu das ruínas do capitalismo fordista. Trata-se de uma política que se anuncia, primordialmente, como política econômica: na atual economia globalizada, as cidades bem-sucedidas em criar empregos e gerar renda seriam aquelas que conseguem atrair ou fomentar endogenamente os setores econômicos associados à criatividade, como design, moda, publicidade e marketing, produção editorial, artes e cultura, etc. No entanto, a política encerra também uma dimensão eminentemente espacial e urbana, na medida em que prescreve intervenções no ambiente construído urbano como requisito imprescindível para atrair estas atividades e setores, cujo bom desempenho se nutre da proximidade espacial. Daí que as políticas inspiradas na ideia de cidades criativas devam ser igualmente apreciadas em sua condição de políticas urbanas, pois sua implementação afeta a distribuição dos usos do solo urbano, modifica os preços dos terrenos e imóveis, promove a atividade de construção e incorporação imobiliária e, quando bem-sucedidas do ponto de vista de seus objetivos, redistribui atividades econômicas e grupos sociais no interior do tecido metropolitano.

Neil Brenner, “A globalização como reterritorialização: o reescalonamento da governança urbana na União Europeia,” Cadernos Metropolis (Sao Paulo, Brazil), 12, 24, (2010), 535-564.

O presente artigo argumenta que os processos de reterritorialização -a reconfiguração e o reescalonamento de formas de organização territorial, como cidades e Estados -constituem um momento intrínseco do atual ciclo de globalização. A globalização é aqui concebida como uma reterritorialização dos espaços, tanto socioeconômico como político-institucional, que se desdobram simultaneamente em múltiplas escalas geográficas sobrepostas. A organização territorial dos espaços urbanos contemporâneos e das instituições estatais deve ser vista ao mesmo tempo como um pressuposto, um meio e um resultado dessa dinâmica de reestruturação espacial global altamente conflitante. Com base nisso, várias dimensões da governança urbana na Europa contemporânea são analisadas como expressões de uma política de escala que está emergindo na interface geográfica entre os processos de reestruturação urbana e de reestruturação do Estado territorial.