FUNÇÃO PRAGMÁTICA DA JUSTIÇA NA HERMENÊUTICA JURÍDICA: LÓGICA DO OU NO DIREITO? 1 (original) (raw)
Related papers
HERMENÊUTICA JURÍDICA E (RE)CONSTRUÇÃO DO DIREITO
HERMENÊUTICA JURÍDICA E (RE)CONSTRUÇÃO DO DIREITO, 2022
No presente trabalho, o Autor pretende, com base na hermenêutica linguística de Heidegger e de Gadamer e na teoria do direito como integridade (e coerência) de Dworkin, esclarecer ao mesmo tempo (i) o que deve ser uma decisão judicial correta, no sentido de sua melhor adequação à Constituição, e (ii) os riscos de qualquer interpretação discricionária.
RESUMO: O presente trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a hermenêutica jurídica constitucional, hermenêutica esta que possui firme compromisso com a efetividade da Constituição, permitindo ao Direito cumprir o seu papel transformador da sociedade. É essencialmente transformadora, possuindo um firme compromisso com a efetividade da Constituição. Sob o viés da Filosofia da Libertação, a hermenêutica realizadora pauta-se nos valores e princípios constitucionais, baseando-se na vida humana como fonte que ordena a obrigação de produzir, reproduzir e desenvolver a vida humana concreta de cada sujeito em comunidade. Nesse sentido, o presente estudo propõe a reflexão hermenêutica sob uma fundamentação ética, uma racionalidade jurídica libertária que busca sempre a realização da vida concreta em comunidade. Palavras-chave: hermenêutica, realização, vida humana. ABSTRACT: This paper intends a critical reflexion about juridical hermeneutics, especially constitucional one. The constitucional hermeneutics has a firm commitment to the effectiveness of the Constituition, allowing the Law to fulfill its transforming role in society. It is essentially transformative, having a strong commitment to the effectiveness of the Constitution. Based on the Philosophy of Liberation, the acomplished hermeneutics bases on the values and constitutional principles, caring on human life as source that orders the obligation to produce, reproduce and develop practical life of every individual in the community. Accordingly, this study proposes a hermeneutical reflection on ethical grounds, a libertarian legal rationality that always look for accomplishment of human life in community.
ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5. Conclusão.
HERMENÊUTICA JURÍDICO PENAL E A QUESTÃO DO BEM JURÍDICO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Revista UNIFESO de humanas e sociais, 2022
A presente pesquisa tem como objetivo lançar luz sobre a atual problemática referente à interpretação e aplicação dos tipos referentes aos crimes contra a dignidade sexual partindo de um estudo interdisciplinar. Para tanto, por intermédio de um método linguístico, fundado na hermenêutica de Heidegger e Gadamer, surge a necessidade de se lapidar o conceito de dignidade sexual, evitando sua contaminação pelas moralidades do julgador.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL O CONTEXTO HERMENÊUTICO DA FUNÇÃO JUDICIAL
As rupturas e transformações ocorridas no seio social e institucional encontram no Poder Judiciário o “centro” das questões político-jurídico-democracias e, reestruturando-se e assim fazendo jus ao Poder resgatado dos tempos Pré-Estado Moderno. Reforça sua atividade, sendo protagonista na defesa dos direitos humanos e com a preservação da dignidade da pessoa humana, e ainda, rompe a rígida separação dos poderes. Neste norte, construiu-se com o passar dos tempos um juiz ativo, que responde aos anseios políticos e sociais que são refletidos e que se introjetam na formação do Direito.
REVISTA PARADIGMA, 2019
RESUMO O objetivo do presente trabalho é expor algumas reflexões acerca das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, no que diz respeito à interpretação das normas jurídicas trabalhistas e edição de enunciados de jurisprudência pela Justiça do Trabalho, em cotejo, sobretudo, com a hermenêutica jurídica e com a evolução da legislação brasileira quanto à uniformização de jurisprudência e segurança jurídica. Palavras-chave: Reforma trabalhista. Enunciados de jurisprudência. Hermenêuticajurídica. Súmulas. Segurançajurídica. ABSTRACT The purpose of this paper is to present some reflections on the changes promoted by Law 13467/17, in relation to the interpretation of labor legal norms and issue of jurisprudence by the Labor Court, especially in relation to legal hermeneutics and with the evolution of Brazilian legislation regarding the standardization of jurisprudence and legal certainty. A reforma trabalhista, realizada com a promulgação da Lei 13.467/2017, altera o sistema de regulação social do trabalho e de proteção do trabalhador, sob o pretexto de modernização da legislação trabalhista, como uma necessidade para adequação à contemporaneidade do mercado e o surgimento de novas formas de relação de trabalho. A Lei 13.467/2017 produziu profundas alterações na CLT, afetando temas os mais diversos, tais como a gratuidade na justiça do trabalho, a forma de contribuição sindical, o
O ROBÔ-JULGADOR E A HERMENÊUTICA JURÍDICA
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
O REGIME JURÍDICO DA INDIGNIDADE NO DIREITO DAS SUCESSÕES
Este artigo examina o regime jurídico da exclusão da sucessão por indignidade. Para tanto, após uma breve análise histórica, o texto estuda o conceito, os fundamentos e a natureza jurídica da exclusão por indignidade. Em seguida, passa-se ao exame das causas de exclusão por indignidade taxativamente previstas no Código Civil de 2002. O artigo também analisa os efeitos da exclusão do indigno, os aspectos processuais da indignidade, as hipóteses de reabilitação ou de perdão do indigno e a validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. Os resultados alcançados demonstram que a exclusão por indignidade constitui um importante instituto jurídico do direito sucessório, que tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido.
A HERMENÊUTICA COMO FERRAMENTA DE EFICÁCIA PARA O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
RESUMO As teorias utilizadas nesse trabalho estão voltadas para um olhar crítico sobre o Direito e sua dogmática, especificamente no Direito Processual Civil. Com o objetivo de demonstrar como a hermenêutica se faz um instrumento para a garantia de princípios e direitos fundamentais, expondo as celeumas da crise do direito advindos da objetivação das relações sociais, do modo apenas positivista de análise. Analisamos criticamente o modo utilizado na interpretação da norma jurídica e criticamente os mecanismos utilizados para resolução de lides atualmente e explanamos como o giro linguístico se faz necessário para a melhoria de todo Direito. Utilizando como metodologia pesquisa exploratória buscadas em sites da internet, livros e artigos com base no tema abordado no paper, por meio de pesquisa bibliográfica. A metodologia será feita a partir da Hermenêutica e aplicada em uma ciência especifica que é o Direito. PALAVRAS CHAVES Hermenêutica. Giro Linguístico. Devido Processo Legal. Interpretação.