EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL EM DIREITOS HUMANOS: UMA ALTERNATIVA ACESSÍVEL EM TEMPOS PANDÊMICOS (original) (raw)

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NUM CONTEXTO PANDÊMICO

Constitucionalismo no século XXI: em busca de novas gramáticas dos Direitos Humanos, 2022

No Brasil, em março de 2020 o governo federal adotou medidas protetivas em relação à pandemia do Covid-19. Uma das mais impactantes foi o fechamento das escolas que, em alguns Estados como no Rio Grande do Sul (RS), permaneceram por mais de um ano com aulas remotas152. Esta nova forma de ensino foi criada para a nova demanda, de modo bastante pontual e num formato de exceção. No ensino superior logo tivemos a compreensão das diferenças entre o ensino remoto e o Ensino a Distância (EaD) – modalidade de ensino já ofertada e garantida por lei – e, soubemos o que seriam aulas síncronas153 e assíncronas154. Num primeiro momento, houve muita confusão entre os conceitos, suas adequações, inadequações e características, e percebeuse uma tendência nas mídias (interessadas em vender o produto) por um crescente no incentivo do EaD e em destacar como a modalidade do futuro. Logo após, percebemos, novamente por meio das redes sociais, mídias no geral e, nesse momento, por teóricos, que a prática do Ensino Fundamental e da Educação Infantil155 não poderia ser repensado fora do formato presencial.

CAMINHOS À EDUCOMUNICAÇÃO: POR UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS E TRANSFORMAÇÕES NA ERA DIGITAL, 2020

A educação em direitos humanos se apresenta como possibilidade alvissareira na formação de uma identidade cidadã, pautada na interdisciplinaridade, na interculturalidade, no respeito e na valorização das diferenças, contribuindo ao fortalecimento do processo democrático. Atrelada à educação, a informação se apresenta como uma das principais ferramentas na busca do conhecimento emancipatório. Dessa forma, a gestão dos processos e recursos comunicativos acabam por ampliar os espaços educacionais, de construção de saberes, fomentando a prática educomunicativa. Assim, através de uma análise bibliográfica, utilizando-se de autores como Freire (1999), Candau (1999), Raddatz (2015), entre outros, e baseando-se nas ações extensionistas vinculadas ao Programa Permanente de Extensão em Direitos Humanos (PExDH), praticadas por docentes e discentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), esse trabalho visa contribuir à discussão sobre a construção de uma educação em direitos humanos, de modo interdisciplinar, através das atividades extensionistas, alicerçadas ao papel da Universidade Pública na construção de pontes interativas dialógicas entre os diversos atores sociais e na promoção de espaços educativos democráticos. A educação emancipatória, por meio dos processos educomunicacionais e ampliada pelo uso de tecnologias comunicacionais e informativas, pode potencializar a atuação educativa em direitos humanos voltada à construção de uma identidade cidadã e participativa.

INSTITUT INTERNATIONAL DES DROITS DE L'ENFANT (IDE) A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO FORMAL/NÃO-FORMAL

Não se conhece a infância: com falsas idéias que dela temos, quanto mais longe vamos, mais nos extraviamos. Os mais sábios apegam-se ao que importa que saibam os homens, sem considerar que as crianças se acham em estado de aprender. Eles procuram sempre o homem na criança, sem pensar no que esta é, antes de ser homem. Eis o estudo a que mais me dediquei a fim de que, ainda que seja meu método quimérico e falso, possam aproveitar minhas observações. Posso ter muito mal visto o que cabe fazer; mas creio ter visto bem o paciente que se deve operar. Começai, portanto, estudando melhor vossos alunos, pois muito certamente não os conheceis; e se lerdes este livro tendo em vista esse estudo, acredito não ser ele sem utilidade para vós. Jean-Jacques Rousseau, Emílio ou Da Educação. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 4.

TRAJETÓRIAS E REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL

RESUMO O artigo aborda as trajetórias dos estudos sobre Educação Não Formal, em âmbito nacional e internacional, pontuando e dialogando sobre as concepções formadas a luz dos referenciais teóricos dos autores Maria da Glória Gohn, Jaime Trilla, José Carlos Libâneo, Margareth Park. O texto aponta que este campo de estudo ainda se encontra em construção e polariza os posicionamentos dos pesquisadores entre aqueles que enaltecem as suas potencialidades e os críticos que o vislumbram como aquele que contribui para a diminuição das ações estatais a partir da crescente oferta de ações educativas pelo Terceiro Setor.

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DIANTE DA ASCENSÃO DO "NOVO FASCISMO"

Revista Sociais & Humanas, 2017

Este artigo busca discutir as potencialidades e limites da Educação em Direitos Huma-nos (EDH) diante das "novas" ondas conservadoras e fascistas que permeiam a de-mocracia moderna. Metodologicamente, o trabalho foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica da literatura científica sobre a temática dos direitos humanos fundamentais e da "nova onda fascista", bem como da análise de documentos oficiais do Governo Federal que tratam especificamente sobre a EDH, buscando compreender como o ensino superior, mais precisamente a universidade pública, se insere dentro dessa temática. Visualiza-se que a EDH se constitui enquanto alternativa local para o enfrentamento do "novo fascismo" através da promoção e defesa de valores refe-rentes aos direitos humanos com vistas à uma transformação ético-cultural; porém, limita-se por não considerar as contradições presentes na própria democracia liberal no quadro do modo de produção capitalista que, a depender do contexto, cria as bases para o fortalecimento de grupos e movimentos conservadores e "neofascistas".

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: MARCOS LEGAIS E (IN)EFETIVIDADE

COLEÇÃO CAMINHOS METODOLÓGICOS DO DIREITO - CONJECTURAS E PROPOSIÇÕES CRÍTICAS SOBRE A EDUCAÇÃO E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL, 2018

O artigo propõe reflexões acerca da Educação em Direitos Humanos no âmbito da educação formal, em especial da educação para a cidadania e formação de professores; assim como, para a formação profissional dos operadores do Direito. Inicialmente, descreveu-se o que é e pode estar incluído em uma Educação em Direitos Humanos conforme os documentos nacionais e internacionais sobre a matéria. No âmbito da educação para cidadania e formação de professores destacaram-se alguns pontos como o protagonismo do aluno, interdisciplinaridade e transversalidade; e ainda, a relação professor-aluno. Já na formação para os operadores do Direito, pontuou-se a importância do ensino do direito positivo e dos Direitos Humanos no ensino jurídico, assim como apresentamos a alternativa das Clínicas de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se que falta educação para a cidadania no Brasil pela falta de formação adequada em Direitos Humanos para os professores das licenciaturas e pós-graduação, assim como não existe efetividade dos Direitos Humanos pela ausência de formação dos profissionais de Justiça e Segurança.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: UM PANORAMA DO COMPROMISSO SOCIAL DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

Educação em Revista, 2018

Este artigo busca debater o compromisso social da universidade pública sob a perspectiva da Educação em Direitos Humanos (EDH), identificando alguns desafios que dificultam a concretização da EDH nestas instituições. Metodologicamente, realizou-se uma revisão bibliográfica da literatura científica acerca dos direitos humanos e do ensino superior brasileiro, bem como uma análise das legislações acerca da EDH, buscando compreender como a universidade pública se insere dentro desta temática. Visualiza-se que as universidades públicas ainda precisam enfrentar alguns desafios para que a concretização das propostas da EDH ocorra, tais como os processos de mercantilização da universidade pública e a privatização do ensino superior; a fragilidade da integração entre ensino, pesquisa e extensão; as dificuldades de se estabelecer uma conexão mais sistemática e profícua com os segmentos e classes sociais que se apresentam em situação de vulnerabilidade social e com direitos violados; e as dificuldades na democratização do acesso à universidade. Palavras-chave: Direitos humanos. Universidade. Compromisso social.

LETRAMENTOS EM UM CONTEXTO DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL: UMA FUSÃO DE FORÇAS

RESUMO: Este artigo tece compreensões sobre as práticas de letramento de adolescentes promovidas por uma organização social na periferia de São Paulo, em um contexto de educação não formal. Fundamenta-se num quadro teórico-metodológico filiado aos Estudos do Letramento e à abordagem enunciativo-discursiva bakhtiniana, apreendendo, além das regularidades, os significados atribuídos a esses letramentos que se revelam nas interações e posicionamentos sobre essas experiências vividas pelos participantes. O corpus de análise é composto por notas de campo, transcrições de gravações em vídeo de eventos de letramento e produções discursivas de quatro adolescentes e de um educador social, em situações de rodas de conversa e entrevista semiestruturada. Os resultados indicam que, ao mesmo tempo que são observados traços da forma e cultura escolar em algumas das atividades propostas e nos modos de interação do educador com os adolescentes, as práticas de letramento da organização desvelam modos colaborativos, com a mobilização de gêneros multimodais, perpassadas por oralidade, corpo e afeto, nas quais os participantes podem se expressar e se reconhecer, atuando com mais autonomia e segurança em letramentos de outras esferas sociais. Palavras-chave: letramentos, discursos de adolescentes, educação não formal em territórios vulneráveis. LITERACIES IN A NON-FORMAL EDUCATIONAL CONTEXT: A FUSION OF FORCES ABSTRACT: This article analyzes literacy practices of teenagers promoted by a social organization in the outskirts of Sao Paulo, Brazil, in a non-formal educational context. Our theoretical-methodological framework is grounded on Literacy Studies and the Bakhtinian approach. Beyond regularities, we deal with the meanings attributed to these literacy actions, revealed in actors' interactions and positions within these experiences. The analytical corpus is compost by field notes, transcriptions of video recordings of literacy events, and discourses of four teenagers and a social educator collected in conversation circles and semi structured interviews. The results suggest the concomitant occurrence of traces of school form and culture together with collaborative experiences involving the mobilization of multimodal genres, permeated by orality, affection, and body. Thus, the participants could express and recognize themselves, leading to a greater autonomy and reassurance in literacies held in other social spheres.

EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: UMA ANÁLISE SOBRE A REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO BRASIL

Educação, direitos humanos e inclusão [recurso eletrônico] /, 2021

As Nações Unidas responsabilizaram-se em promover internacionalmente os direitos humanos após as atrocidades cometidos na Segunda Guerra Mundial. Para facilitar os trabalhos da Organização Internacional foi criado em 1946 a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a qual era encarregada de elaborar as normas internacionais de direitos humanos e fiscalizar o cumprimento entre todos os Estados membros da ONU. Com o passar dos anos, a Comissão de Direitos Humanos da ONU começou a sofrer uma perda crescente de confiabilidade. Neste mesmo aspecto, discutia-se nos anos 2000, a necessidade de criação e substituição de um novo órgão para tratar especificamente dos assuntos de direitos humanos. Essa modificação do sistema internacional de direitos humanos esteve amplamente atribuída às falhas vivenciadas pelo mandato da Comissão. As principais críticas à Comissão ocorriam devido à falta de ação contra graves violações de direitos humanos, poucos critérios para a escolha dos Estados membros a terem assento no órgão, ineficácia política e constante seletividade. O Conselho de Direitos Humanos no ano de 2006, foi criado em substituição à Comissão de Direitos Humanos. A principal mudança trazida pela substituição da Comissão pelo Conselho de Direitos Humanos foi a implementação da chamada Revisão Periódica Universal (RPU), estabelecido no dia 15 de março de 2006 pela resolução 60/250 da As- 28 | BRUNA LETÍCIA MARINHO PEREIRA | TOMAZ ESPÓSITO NETO sembleia Geral. O propósito desse mecanismo de revisão é verificar as situações de direitos humanos dos Estados membros sendo verificados a cada quatro anos e meio, que é a duração de um ciclo. O artigo está delimitado na análise da educação como direito humano na participação do Brasil, como país revisado, nos três primeiros ciclos do mecanismo da Revisão Periódica Universal da ONU. Sendo assim, o objetivo do trabalho é analisar como foi o desempenho do Brasil no processo de negociação do mecanismo da RPU na temática da educação, fazendo um balanço a respeito da atuação brasileira nos anos de 2008, 2012 e 2017 do mecanismo de revisão. O artigo está dividido em três partes, sendo que na primeira parte será realizada uma compreensão a respeito do funcionamento do mecanismo da Revisão Periódica Universal da ONU. Na segunda seção, será mapeado e compreendido o desenrolar das negociações da RPU, averiguando o desempenho do Brasil, enquanto país revisado, nas negociações dos três primeiros ciclos do mecanismo no âmbito da educação como direito humano. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, pautada em análise bibliográfica e documental. O trabalho é realizado sob a ótica das Relações Internacionais e tem como recorte temporal do intervalo entre 2008, 2012 e 2017.

FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA NÃO LICENCIADOS: É POSSÍVEL?

Ensino, Pesquisa e Extensão no Brasil: uma abordagem pluralista, 2020

O presente artigo propõe uma discussão acerca da formação de professores, no que se refere ao âmbito de capacitação docente. Aqui, em específico, trataremos sobre a formação docente com profissionais que não possuem como primeira formação a licenciatura, ou seja, tornaram-se professores a partir de seu ingresso em sala de aula, sem qualquer preparo para tal. De maneira que partimos da premissa de que a formação de professores colabora para a construção de um norte na prática docente, mesmo quando a posição de aprender a ensinar alguém se atrela à posição de estar aprendendo a ensinar.