O Acesso Da Mulher Trabalhadora À Justiça Do Trabalho Do Rio Grande Do Sul (1941-1946) (original) (raw)
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2015
O presente artigo tem como proposito evidenciar a importância dos processos judiciais findos, as Reclamatorias Trabalhistas, enquanto fonte de pesquisa para a preservacao da memoria e na investigacao da historia e dos direitos da mulher trabalhadora na Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul (RS), no recorte temporal de 1941 a 1946 – datas em que, respectivamente, instala-se a Justica do Trabalho no RS e esta passa a integrar o Poder Judiciario. O estudo demonstra a necessidade de resgatar as fontes primarias, no âmbito das pesquisas da historia do direito, nesse proficuo momento, onde emergem as reflexoes acerca da preservacao ou o descarte de documentos judiciais. Alem disso, possibilita compreender sobre a trajetoria da mulher trabalhadora rio-grandense e sua acao politica, ao reivindicar direitos em pleno periodo do Estado Novo. Ao fim, enfatiza o papel impar desempenhado pela Justica do Trabalho (JT) na conciliacao e julgamento das demandas trabalhistas e na construcao do dire...
TD 2769 - Acesso à justiça do trabalho : antes e depois da reforma trabalhista
Texto para Discussão
Por meio da Lei Federal no 13.467, de 13 de julho de 2017, o Congresso Nacional alterou uma série de dispositivos da legislação trabalhista brasileira. Muitas das alterações foram justificadas pela necessidade de resolver questões de insegurança jurídica geradoras de litigiosidade excessiva. No mesmo sentido, outras alterações foram endereçadas às regras procedimentais de resolução judicial de conflitos trabalhistas, destinadas a reduzir uma suposta litigiosidade oportunista de parte dos trabalhadores. Imediatamente após a reforma, registrou-se uma queda significativa na demanda por direitos trabalhistas perante os tribunais. Comparando as características das demandas apresentadas aos tribunais posteriormente à reforma com aquelas da demanda anterior, depositadas no Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, representativo das ações judiciais trabalhistas findas em 2012, este Texto para Discussão pretende compreender as diferenças existentes entre a demanda anterior e a p...
Trabalho e Justiça no Norte Gaúcho (1959-1960)
Revista Digital Estudios Historicos, 2013
Resumo: Almeja-se abordar através da presente pesquisa o surgimento e a evolução histórica da Justiça do Trabalho em Passo Fundo, cidade do norte do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora naquela região. Aborda-se o período em que se concerne à instalação da Justiça do Trabalho no município no ano de 1959, analisando-se acórdãos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho de processos provenientes da Justiça do Trabalho de Passo Fundo, do período de 1959 a 1960, com o intuito de desenvolver a diligência histórica junto às fontes documentais que ilustram a evolução da Justiça do Trabalho como instituição integrante do Poder Judiciário. Através desta pesquisa documental, procurou-se mapear dados relevantes como o perfil do profissional que litigava na Justiça do Trabalho de Passo Fundo, os pedidos postulados com maior frequência e as decisões que eram proferidas pelos magistrados em grau de acórdão.
2019
Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, no que pertine ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa sobre quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio constitucional do acesso à justiça, adotou-se o método de abordagem dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica recente e relevante acerca da temática. A pesquisa engloba a definição e um breve histórico do princípio com assento constitucional em tela, bem como aponta os dispositivos que sofreram alterações a partir da reforma trabalhista. Em suma, pode-se afirmar que a reforma fere radicalmente a Constituição Federal em vários aspectos e objetiva retroceder, deixando o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade. Palavras-chave: Acesso à justiça. Constituição Federal. Reforma trabalhista. Retrocesso.
ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Adriana Goulart de Sena Orsini, 2018
O estudo desenvolvido trata de tema central no debate jurídico-científico nacional trabalhista, em especial após a Lei 13.467/2017, qual seja, o Acesso à Justiça. Passando pela evolução histórica do tema no Brasil e os dispositivos normativos aplicáveis, o trabalho trata das ondas de acesso à Justiça dos autores Cappelletti e Garth, aquela denominada de “quarta onda de acesso á justiça” proposta por Kim Economides (1999), bem como as ideias de Boaventura de Sousa Santos na temática. Consciente de que o acesso à Justiça é um direito relacionado ao desenvolvimento da cultura voltada a paz social, estudou-se o acesso à justiça por esta perspectiva, enfrentando, também, questões sociais referentes a litigância na Justiça do Trabalho. Pretendeu-se trazer os principais pontos e argumentos da ADI 5677 proposta pela Procuradoria Geral da República, de modo que o tema também fosse abordado por meio dos argumentos e questões que circundam esta Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A HERANÇA JURÍDICO-POLÍTICA DA MULHER NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO
RESUMO Por muitos anos, a mulher sempre foi subjulgada, sem ter a menor proteção jurídico-politica por parte das instituições, sendo apenas reconhecidas como aquelas que nasceram apenas para serviços domésticos. Com a evolução do mundo moderno, as mulheres começaram a ganhar espaço no mercado de trabalho, buscando uma posição de igualdade com os homens referente a direitos e deveres, se deparando com um cenário de imensa desigualdade. Sendo o Direito Internacional do Trabalho o primeiro instituto a reconhecer e possuir justificativas na incansável busca pela justiça social e dos Direitos Humanos, reconhecendo ainda a desigualdade sofrida pelas mulheres no âmbito do Direito do Trabalho. Abstract: For many years, the woman has always been subjugated, without having the least legal-political protection on the part of the institutions, being only recognized as those that were born only for domestic services. With the evolution of the modern world, women began to gain space in the labor market, seeking a position of equality with men regarding rights and duties, facing a scenario of immense inequality. Being International Labor Law the first institute to recognize and have justifications in the tireless quest for social justice and Human Rights, while recognizing the inequality suffered by women in the scope of Labor Law. PALAVRA CHAVE: Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Mulher. Direitos Humanos. Igualdade. Introdução Este artigo visa contemplar uma análise substanciada das questões atinentes à evolução histórica do trabalho da mulher no Brasil ao longo dos séculos. Fazendo uma reflexão dos pontos jurídico-políticos e inclusive sociais, os primeiros movimentos que tiraram as mulheres dos grupos de excluídos e dando voz a essa classe tão subjugadas pela sociedade.
O Acesso À Justiça Das Mulheres Imigrantes No Estado De Mato Grosso Do Sul
Revista GeoPantanal
O objetivo desse trabalho é pesquisar sobre o acesso à justiça das mulheres imigrantes no Estado de Mato Grosso do Sul. É abordado como as instituições estão atuando na efetivação de acesso à justiça para tutela de direitos humanos dessas mulheres no Estado. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo através de procedimento bibliográfico, com pesquisa documental e de casos concretos. Dessa forma, o acesso à justiça pode ter aspecto positivo na garantia e realização de direitos, bem como negativo, tal como a morosidade e a questão nacionalista que perpassa a visão estatal e da sociedade como percebem o fenômeno migratório.
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Revista Direito e Práxis, 2022
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a Defensoria Pública do
2019
O presente trabalho tem por escopo principal demonstrar como as mudancas trazidas pela Reforma Trabalhista, a partir da Lei n. 13.467/2017, afetaram o direito de acesso a justica do trabalhador brasileiro. A referida lei buscou realizar uma mudanca de paradigma normativo no processo do trabalho, mitigando muitas prerrogativas processuais concedidas ao obreiro e atribuindo um certo favorecimento processual ao empregador. Diante dessa problematica, foi feita uma investigacao baseada em pesquisa indireta bibliografica, com via exploratoria e do tipo dedutiva. A abordagem da tematica foi realizada em tres capitulos. No primeiro, destacou-se o conteudo juridico do direito de acesso a justica como direito humanitario e fundamental. No segundo capitulo, foram analisadas as alteracoes trazidas pela Reforma Trabalhista que mais impactaram nas garantias de acesso a justica do trabalhador. O capitulo final aborda algumas premissas interpretativas das normas reformistas, que podem ser utilizada...