Processos urbanos e gestão local: os casos de Ribeirão Preto e Piracicaba entre o empresariamento urbano e o Estatuto da Cidade (original) (raw)
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Direito à cidade. Plano de ação para o desenvolvimento urbano de Piracicaba
2015
Trabalho Final de Conclusão para obtenção do Título de Arquiteta e Urbanista apresentado na Universidade Metodista de Piracicaba em 2015. O trabalho por objetivo pesquisar - através da coleta de dados -, analisar a situação do município - compondo o cenário existente - e produzir um inventário integrante a fim de identificar possíveis problemas e conflitos no espaço urbano da cidade de Piracicaba e, finalmente, propor diretrizes e formular um plano de ação baseado em estratégias com prioridade nas questões ambientais, mobilidade urbana e uso e ocupação do solo como uma alternativa à revisão do plano diretor de Piracicaba.
2016
Este texto busca traçar a trajetória da construção política do conceito do direito à cidade por meio de sua inserção em acordos e tratados internacionais e do resgate das disputas e conquistas que deram forma às atuais práticas de planejamento e gestão das cidades brasileiras. No contexto de candente debate mundial sobre o desenvolvimento urbano, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (ONU-Habitat), é aqui apresentada a mobilização dos atores nacionais em sua preparação para a conferência, apontando as contribuições dos avanços brasileiros para a pauta dos documentos preparatórios pactuados entre países. O documento traz também reflexões sobre como a Nova Agenda Urbana, ainda em concertação, pode colaborar com a revisão e o ajuste nas formas como internamente tem-se executado a política urbana no Brasil.
urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
Resumo Este trabalho aborda o estudo de caso realizado no município de Ribeirão Preto/SP sobre a produção imobiliária no Setor Sul da cidade, região de maior expansão dos últimos anos e que concentra famílias e serviços de alta renda em espaços residenciais fechados e seu entorno. Tem como objetivo identificar e analisar o processo de produção e expansão urbana e em que medida a atuação dos agentes envolvidos responde à dinâmica de valorização dos capitais e das propriedades locais ou de capitais externos ligados a processos gerais, atualmente debatidos no âmbito dos estudos sobre a financeirização do espaço urbano. Para análise, são utilizadas três perspectivas, construídas a partir de pesquisa bibliográfica, coleta de dados empíricos e entrevistas. A primeira, trabalha a importância dos capitais mercantis locais na explicação dos processos de apropriação do território; a segunda, influenciada pela economia política regulacionista, analisa a legislação sobre o parcelamento do solo ...
Geografia Urbana, Direito À Cidade e O Plano Diretor Da Cidade De Pirapora-MG
Caderno de Geografia
Esta pesquisa buscou analisar se aspectos do Plano Diretor de Pirapora-MG que convergem com o Direito à Cidade e a Geografia Urbana. É um estudo relevante para entender a evolução da busca da Geografia Urbana pela compreensão do processo de urbanização através de instrumentos dados pelo Direito à Cidade, no caso, o Plano Diretor. Percebeu-se a evolução da ideia de Henri Lefebvre, criador da expressão Direito à Cidade, para a instrumentalização do pensamento através da inserção na legislação de normas voltadas a estruturação do espaço urbano. O Plano Diretor de Pirapora-MG seguiu as tramitações necessárias em sua construção. É um instrumento que contribui para organização do espaço urbano a partir dos anseios dos citadinos. O Direito à Cidade, instrumentalizado pelo Plano Diretor de Pirapora-MG, influencia na percepção da Geografia Urbana e devem sem considerados em sua aplicação.
2012
A Constituição brasileira de 1988 inovou ao estabelecer um capítulo específico destinado ao tratamento da política de desenvolvimento urbano. Isso decorreu da apresentação de proposta de emenda popular da reforma urbana no processo constituinte. Devido à incorporação dos princípios da função social da propriedade e da cidade e da justiça social, inaugurou um novo marco jurídico do planejamento urbano. Em 2001, foi aprovada a Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, com o objetivo de regulamentar o Capítulo da Política Urbana. A ordem jurídico-urbanística, entretanto, não se esgota na legislação federal, devendo integrar os planos diretores municipais, já que a ordenação do território urbano é de competência desses entes. A presente pesquisa visa a analisar como se encontram os planos diretores de municípios do Estado do Ceará, investigando se há incorporação dos princípios e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Foi realizada pesquisa com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e na análise da legislação de 25 municípios. Percebe-se que houve um significativo avanço no número de cidades com planos diretores aprovados ou em fase de elaboração. Contudo, há uma dificuldade na aplicação efetiva dos mecanismos estabelecidos na legislação federal.
Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade
urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2015
A versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democratização de países que passaram pelo autoritarismo proporcionou experiências inovadoras da sociedade civil em novos formatos participativos. No Brasil, essa experimentação tem particular expressão em nível municipal. No plano institucional, o Estatuto da Cidade regulamentou o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e preconiza formatos participativos de políticas públicas de gestão urbana "por meio da participação pública e as associações representativas". A construção dessa agenda resulta de imposição institucional e reflete decisões governamentais e demandas da sociedade civil. O texto analisa a participação, seu alcance para compartilhar decisões e em que medida esses formatos participativos dependem dos governos na implantação de novos paradigmas de gestão urbana. A abordagem combina análise teórica e empírica de processos de elaboração de Planos Diretores orientados normativamente pelo Estatuto da Cidade. A base empírica é formada por três cidades médias do interior paulista: Piracicaba,
Seminário do Programa de Pós-graduação Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba, VII Desenvolvimento econômico em contextos regionais e urbanos
Trata-se de uma comunicação de pesquisa em andamento. O projeto nomeia-se Direito à cidade e participação nos Planos Diretores dos Aglomerados Urbanos de Franca e São José dos Campos no Estado de São Paulo, que tem por objetivo descrever e analisar os contextos de implementação e revisão dos Planos Diretores de municípios vinculados às aglomerações urbanas supracitadas. A metodologia é qualitativa, baseada em estudos de caso ampliados, fundamentando-se por diversas estratégias de pesquisa, como análise de documentos, mapeamento e entrevistas. Como resultados esperados, a pesquisa visa colaborar com a reflexão sobre os processos de construção democrática no Brasil contemporâneo, assim como reforçar e refinar os instrumentos de participação no planejamento urbano, consoante às previsões legais do Estatuto da Cidade.
A dinâmica urbana de cidades médias do interior paulista sob o Estatuto da Cidade
Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2013
O artigo examina o alcance do Estatuto da Cidade como novo marco regulatório da política urbana brasileira a partir de estudo comparativo de processos contemporâneos em três cidades médias do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Rio Claro). O estudo se faz mediante a análise de três dimensões complementares: econômica, urbanística e político-institucional. São constatados obstáculos endógenos e exógenos que têm condicionado as políticas urbanas e dificultado a aplicação dos indicativos dos Planos Diretores recém-aprovados. Apesar da expressiva incorporação formal dos instrumentos do Estatuto da Cidade, boa parte não tem sido implantada ou não foi regulamentada, cenário que pode ser generalizado como predominante no país e que remete aos padrões contemporâneos do desenvolvimento regional e urbano. Palavras-chave: dinâmica urbana; cidades médias; Estatuto da Cidade; planos diretores participativos. : The paper examines the scope of the Statute of the City as a new regulation act of ...
A Cidade e O Mercado: Enfim, a Gestão Urbana Negociada
2010
Neste artigo discutimos a relacao entre alguns dos atores das esferas publica e privada no âmbito da administracao municipal. Ao inves de insistir nos interesses conflituosos, tambem reconhecidos pelos autores, optou-se pela reflexao de como um governo municipal pode atuar no mercado, criando oportunidades para o setor privado de forma a gerar beneficios de forma mais coletiva. Uma das premissas adotadas, a despeito do reconhecimento do fundamento de uma critica mais receosa, e a de que, num contexto globalizado de fluxos de pessoas, de investimentos e de informacoes, as estrategicas de city marketing podem possibilitar reposicionamentos de cidades frente ao mercado. Os criticos contrarios a esta estrategia argumentam que isto transforma a cidade em mercadoria, os favoraveis atestam que e uma ferramenta inovadora para articulacao entre agentes publicos e privados visando a melhoria socioeconomica das cidades e consequente interesse de todos. Partindo de uma exposicao e discussao con...