TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A PRÁTICA DISCURSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Metodologias Analíticas e Estudo de Casos (AC 4.070/DF e ADI 5526/DF) (original) (raw)
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A TEORIA DA NORMA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASOS
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022
O presente trabalho visa abordar e estudar, a teoria das normas de Robert Alexy para fins de solução de hard cases, bem como a forma como o Supremo Tribunal Federal a empregou em alguns de seus casos mais famosos, como, por exemplo, o caso Gloria Trevi (Rcl. 2040/DF). Será abordada a racionalidade pretendida pelo autor alemão e se a Corte Suprema, nos julgados invocados, vem observando a contento, a tese alexyana do balanceamento. Como metodologia, será empregada a revisão bibliográfica para desenvolvimento de uma perspectiva hermenêutico crítica. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Balanceamento; Teoria das normas de Robert Alexy
A FORTIORI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2018
Current paper investigates the use of a fortiori arguments in juridical processes. The type of argumentation is highly employed, since judges lessen epistemic and normative restrictions. The a fortiori argument is a way of instrumentalizing the decision process in milieus with deep uncertainties. Qualitative and bibliographic research employs theoretical contributions to problematize the reasoning model by antecedents used by judges. It has been described by Larry Alexander as a model greatly employed to warrant that determined results are produced by the antecedent. One may perceive that the Higher Court of Justice uses the a fortiori argument with frequency. Current article tries to establish the bases of a proceeding of analysis which identifies, within uncertainty, which of the three reasons of the argument is concerned with: the ordination of terms, the extraction of implicit principles or the establishment of common metrics.
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – RESENHA
A teoria da argumentação de acordo com Ingo Voese. O autor associa linguagem e sociedade e acredita que algumas reflexões acerca da teoria da linguagem nos permitirão uma melhor compreensão sobre a lógica jurídica.
ARGUMENTAÇÃO JURíDICA E TEORIA DAS PROVAS NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Direito Econômico Atual, 2015
[Legal Argumentation and Evidence Theory in Competition Law]. Stephen Toulmin. Ludwig Wittgenstein. Argumentation. Law and Economics. O tema deste capítulo pode ser enfrentado a partir de alguns questionamentos bem específicos: I. O direito concorrencial possui (ou deveria possuir) algum método específico para a sua aplicação e teorização? II. A análise econômica do direito deveria ser o método (ou o principal método) do antitruste? III. Há características peculiares nos procedimentos e processos administrativos de direito concorrencial? IV. Qual o papel da Constituição Federal na definição ou previsão da “concorrência” no direito concorrencial brasileiro? V. Seria correto afirmar que o direito prescreve a forma (os procedimentos) do sistema brasileiro de defesa da concorrência e a economia permitiria a definição (ou descoberta?) de seu conteúdo? Ou seja, a clássica afirmação de que o direito cuidaria da “forma” e a economia do conteúdo?
Revista Estudos Institucionais, 2020
Este artigo explora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu seu posicionamento anterior sobre a presunção de inocência, passando a admitir a execução da pena a partir da decisão condenatória em segunda instância. Como explicar essa mudança de interpretação constitucional? Procedeu-se à análise qualitativa dos votos e julgamentos, orientada pelo exame i) do modo pelo qual se operou o poder de agenda da Corte; ii) da coerência (ou sua falta) dos argumentos expostos nos votos dos ministros; e iii) de possíveis efeitos da decisão sobre os rumos da operação Lava Jato. A análise permite concluir que a ratio decidendi da Corte passou de questões técnico-jurídicas para a busca de efetividade da jurisdição penal. Não sem agregar elementos contextuais na explicação, o artigo sugere que a ação do STF visou remodelar o arranjo institucional da justiça criminal, sob o impacto da operação Lava Jato, reforçando especialmente o estímulo à celebração de colaborações premiadas, diante do risco mais iminente de encarceramento decorrente da nova jurisprudência. A ação estratégica da Corte leva a um debate que vai além da judicialização da política e envolve o ativismo judicial na remodelagem de regras institucionais, no campo do combate à criminalidade de colarinho branco e da classe política.
2009
RESUMO: O trabalho objetiva analisar o modelo democrático formalizado pela Constituição Federal, com base numa perspectiva de desenho institucional a partir de como são estruturados os poderes constitucionais. Destaca-se como resultado desse contexto a judicialização da política, com o protagonismo do Supremo Tribunal Federal. Aponta-se uma proposta para a necessidade da aplicação de uma abordagem contida em modelos de diálogos institucionais ou constitucionais, com suas variáveis, aliada à questão da democracia deliberativa. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. judicialização da política. modelos teóricos.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ATIVISMO, CONTEXTO E AÇÃO ESTRATÉGICA
Revista Estudos Institucionais, 2020
Este artigo explora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu seu posicionamento anterior sobre a presunção de inocência, passando a admitir a execução da pena a partir da decisão condenatória em segunda instância. Como explicar essa mudança de interpretação constitucional? Procedeu-se à análise qualitativa dos votos e julgamentos, orientada pelo exame i) do modo pelo qual se operou o poder de agenda da Corte; ii) da coerência (ou sua falta) dos argumentos expostos nos votos dos ministros; e iii) de possíveis efeitos da decisão sobre os rumos da operação Lava Jato. A análise permite concluir que a ratio decidendi da Corte passou de questões técnico-jurídicas para a busca de efetividade da jurisdição penal. Não sem agregar elementos contextuais na explicação, o artigo sugere que a ação do STF visou remodelar o arranjo institucional da justiça criminal, sob o impacto da operação Lava Jato, reforçando especialmente o estímulo à celebração de colaborações premiadas, diante do risco mais iminente de encarceramento decorrente da nova jurisprudência. A ação estratégica da Corte leva a um debate que vai além da judicialização da política e envolve o ativismo judicial na remodelagem de regras institucionais, no campo do combate à criminalidade de colarinho branco e da classe política.
ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5. Conclusão.