A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia (original) (raw)
Related papers
Saúde e Sociedade, 2020
Resumo Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novo constitucionalismo latino-americano (NCLA), corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norte-americanos clássicos. No Brasil, a Constituição de 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituição de 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitos humanos e altos níveis de violência. O NCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participação e na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos, como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiram enfrentar as políticas orientadas para o mercado e a privatização dos serviços de saúde, colocando em xeque a efetivação do direito à saúde e levando ao aumento das ações judiciais. Nesse cenário emerge o protagonismo do Judiciário, fortalecido pelas nov...
A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente compl...
Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal, 2020
El objetivo de este artículo es analizar las consecuencias políticas e institucionales de la judicialización de la salud en Brasil y Colombia. Para esto, se realizó una revisión de la literatura, basada en referencias relacionadas con las políticas en salud y judicialización de los países. La salud es un derecho reconocido en Brasil y en Colombia, mas hay diferencias entre los sistemas de salud y jurídicos. Los problemas de acceso han provocado el aumento de las acciones judiciales, lo que lleva a efectos políticos e institucionales. En Brasil, fueron realizadas audiencias públicas; conformados grupos de interés y creadas nuevas instituciones en el poder executivo y en el judiciario. En Colombia, fueron instituidas políticas y reformas estructurales importantes. Se espera que los resultados contribuyan para las discusiones de las políticas y judicialización, con vistas a buscarse la efectuación de lo derecho a la salud en los dos países. This paper aims to analyze the political an...
Judicialização Saúde no Brasil
Judicialização da saúde: a expressão indica um fenômeno bastante recente. Consiste, em síntese, no frequente apelo aos tribunais para a proteção de direitos no âmbito da saúde 429. Trata-se de uma consequência do fato de que a saúde-considerada valor essencial que condiciona os demais direitos e liberdades e constitucionalizada como direito universal-é reivindicada enquanto direito de acesso aos cuidados de saúde 430. Em outras palavras: a judicialização da saúde encontra-se dentro do conceito "inflação de demandas" (Anspruchsinflation) 431. É um problema estrutural da sociedade moderna e do Estado do Bem-estar, extrapolando, pois, a questão jurídica. Nesse sentido, o Estado amplia progressivamente os direitos garantidos. Tal fato legitima demandas, pedidos e reivindicações-em sua maioria individuais-que crescem de forma contínua 429 O termo "judicialização" (judicialization) "has been used to describe the growing reliance on the adjudication of rights for the resolution of complex political decisions, such as the distribution of scarce resources", com "Judicialização da saúde" (judicialization of health care) se indica "the use of legal actions and rights-based injunctions to obtain medical treatments and pharmaceuticals" (LAMPREA, 2017). Em geral, com Campilongo, notamos que o uso das expressões "ativismo judicial" e "judicialização da política" é recorrente na mídia e na doutrina (CAMPILONGO, 2011, pp. 57-63) e que "Procurar o Judiciário se tornou parte da cultura nacional" (p. 24).
A judicialização como acesso ao direito à saúde: considerações ao debate brasileiro
Sociedade Em Debate, 2012
Resumo: O presente artigo aborda a questão da judicialização de medicamentos como forma de acesso ao direito à saúde a partir de dois processos judiciais que envolvem doenças terminais. Foram analisadas as vozes dos atores envolvidos em cada caso: juízes, autores, réus e Ministério Público e quais argumentos reforçam seu posicionamento. Para análise do debate da garantia do direito à saúde nesses processos, foram consideradas as ideias de capacidades de Martha Nussbaum e de oportunidades de Norman Daniels. Há consenso sobre a necessidade de se proteger o acesso à saúde, no entanto, os argumentos trazidos pelos réus enfatizam questões de ordem administrativa, o que pode demonstrar tendência utilitarista. Conclui-se que o debate brasileiro tende à manutenção das oportunidades, assim, publicidade e transparência no desenho das políticas de saúde devem ser determinantes para que as decisões nelas embasadas sejam consideradas legítimas e justas, além de influenciar no número de demandas que chegam ao Judiciário. Palavras-chave: Judicialização; política de medicamentos; política de saúde; direito à saúde.
Revista Brasileira de Pesquisas Jur{\'\i}dicas (Brazilian Journal of Law Research)
Nos últimos vinte anos têm ocorrido uma transformação crescente na atuação das Cortes Supremas na América Latina acerca das diversas reivindicações dos direitos humanos fundamentais, visto que o crescimento de tais demandas é maior do que em qualquer outra região. Nesse contexto, a judicialização do direito à saúde, especificamente no Brasil e Argentina, constitui o foco de estudo do presente artigo. O objetivo geral é analisar, a partir da identificação das características sistemáticas na judicialização do direito humano fundamental à saúde entre Brasil e Argentina, a necessidade de parametrização da atuação constitucional do Poder judiciário na resolução de tais demandas. Dessa forma, diante do enfraquecimento do projeto da sociedade de bem-estar, comprova-se o desgaste dos modelos de serviços por ela instituídos, principalmente na área da saúde na medida em que passaram a possuir: além de um componente público, também um componente privado de alta complexidade tecnológica e restrita ao consumo dentro dos mecanismos de mercado. O principal fator de Como citar este artigo: NÓBREGA, Theresa; BARROS, Lívia Dias. A Judicialização do Direito a Saúde: a necessidade de parametrização a partir dos modelos de Brasil e Argentina: The Judicialization of the Right to Health: the need for parameterization based on the models of Brazil and Argentina. Revista Brasileira de
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research)
Nos últimos vinte anos têm ocorrido uma transformação crescente na atuação das Cortes Supremas na América Latina acerca das diversas reivindicações dos direitos humanos fundamentais, visto que o crescimento de tais demandas é maior do que em qualquer outra região. Nesse contexto, a judicialização do direito à saúde, especificamente no Brasil e Argentina, constitui o foco de estudo do presente artigo. O objetivo geral é analisar, a partir da identificação das características sistemáticas na judicialização do direito humano fundamental à saúde entre Brasil e Argentina, a necessidade de parametrização da atuação constitucional do Poder judiciário na resolução de tais demandas. Dessa forma, diante do enfraquecimento do projeto da sociedade de bem-estar, comprova-se o desgaste dos modelos de serviços por ela instituídos, principalmente na área da saúde na medida em que passaram a possuir: além de um componente público, também um componente privado de alta complexidade tecnológica e restr...
Revista Latinoamericana de Bioética
A judicialização é fruto da complexidade da vida humana no meio político, econômico e social, com o envolvimento de diversos protagonistas, de distintas percepções e perspectivas, no espaço de disputa da microjustiça, ou seja, desde o início do conflito, o manejo, até o seu desfecho, mobilizando tanto o sistema de saúde quanto o sistema de justiça, na produção do cuidado com o cidadão. O objetivo deste estudo é investigar essa ideia de cuidado, do ponto de vista dos representantes do Judiciário, do Executivo e do próprio cidadão, assim como compreender a dinâmica entre a política da vida e a política sobre a vida, entre a biopotência e o biopoder, no contexto da judicialização de medicamentos no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. A metodologia adotada para esta pesquisa contempla a abordagem qualitativa integrada com a análise da retórica dos relatos dos entrevistados. Ao final, com base nos argumentos processuais e nos relatos dos participantes da pesq...