A política de educação especial na era Lula (2003-2011): uma opção pela inclusão (original) (raw)
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A Política De Educação Especial Do Governo FHC (1995-2003): Uma Opção Pela Integração
Revista da FAEEBA. Educação e Contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum.
Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva
Revista Brasileira de Educação Especial, 2011
Este artigo propõe-se a apresentar análises de alguns elementos que contribuem para a constituição da Educação Especial brasileira como uma política pública, dando especial foco à formulação do que tem sido denominada de política de educação especial na perspectiva inclusiva ou educação inclusiva. Para tanto, o texto é construído a partir da configuração de dois aspectos distintos, mas intimamente interligados. O primeiro refere-se ao papel do Governo brasileiro na história da educação destinada às pessoas com deficiências no Brasil. O segundo diz respeito às relações entre as políticas nacionais no campo da Educação e os acordos e compromissos internacionais. Conclui ressaltando a importância dos diferentes setores da sociedade nos embates atuais para a formulação de uma política de educação brasileira, que incorpore, de fato, toda a população.
A inclusão na política educacional do governo Fernando Collor (1990-1992)
Revista Percursos, 2015
Resumo Este artigo se propõe a analisar a atuação do governo Fernando Collor (1990-1992) no campo educacional, de modo a identificar suas contribuições para a construção de um sistema que promovesse a inclusão de todos os indivíduos. Parte-se da hipótese que, mesmo desafiado por um cenário de grave crise socioeconômica e tendo sido bruscamente interrompido em razão do impeachment, o governo Collor avançou no combate à exclusão das pessoas com deficiência do sistema educacional comum ao propor e, posteriormente, promulgar a lei que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias (documentos nacionais) e secundárias (produções científicas), que permitiu constatar contradições na política educacional de Collor pois, à medida que se avançou com o ECA na construção da Educação Inclusiva, se retrocedeu na manutenção do apoio à Educação Especial, através do apoio técnico e financeiro às instituições prestadoras desse tipo de serviço.
Revista Teias, 2011
This article examines the educational policies directed toward people with physical, mental, and sensory disabilities, pervasive developmental disorders and high abilities implemented over the Lula government (2003-2010). To this end, it recounts the history behind policies created in that direction, especially since the nineties, a period of major educational reforms. Special emphasis is given to international documents that influenced the implementation of the well known policy of "inclusive education" in Brazil. Then we analyze some documents prepared by the Lula government, especially on the proposed operation of specialized educational services.
A política educacional do governo Itamar Franco (1992-1995) e a questão da inclusão
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 2016
Este artigo analisa o período de governo do presidente Itamar Franco (1992-1995), com vistas a identificar sua atuação no campo educacional, mais precisamente no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional comum. Em função disso, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias (documentos nacionais) e fontes secundárias (produções científicas) que permitiu confirmar a hipótese de que, mesmo em curto espaço de tempo, e desafiado por uma sucessão de problemas políticos, econômicos e sociais, a administração reinseriu a educação ao cerne da agenda governamental, mas não conseguiu avançar em favor da construção de um sistema educacional inclusivo.
Revista Inter. Ação, 2011
rEsuMo: este artigo tem o objetivo de analisar as políticas de Educação Superior no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um conjunto de documentos que normatizam essas políticas no período de 2003 a 2008, identificando os diferentes sentidos do discurso de inclusão nesse nível de educação. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental e bibliográfica. O estudo identificou compreensões diversas acerca do sentido da palavra inclusão como discurso elaborado em uma sociedade capitalista. Concluímos que o discurso de inclusão carrega em seu bojo a contradição e o antagonismo peculiares ao embate de interesses sociais e econômicos entre as diferentes classes sociais e os diversos interesses entre classe trabalhadora e grupos dominantes.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL -DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO
Este artigo trata das fases pelas quais a educação especial brasileira está evoluindo, partindo-se da exclusão dos alunos com deficiência em instituições especializadas de cunho eminentemente terapêutico até chegarmos aos dias de hoje, em que esta modalidade educacional está se chocando com as propostas de uma escola pa ra todos, única , aberta às diferenças e, em consequência, inclusiva. O caminho percorrido é enfocado do ponto de vista dos documentos legais, dos planos e políticas educacionais. Finalizamos destacando a formação dos professores e apresentamos alguns indicadores pelos quais estamos avaliando os benefícios da inclusão, nas esco las brasileiras, por meio de investigações dos pesquisadores do LEPED/ Unicamp-São Paulo/Brasil. Palavras-chaves:educação especial; inclusão; políticas e legislação educacionais QUADRO SITUACIONAL Antecedentes históricos O desenvolvimento histórico da educação especial no Brasil inicia-se no século 19, quando os serviços dedicados a esse segmento de nossa população, inspirados por experiências norte-americanas e européias, foram trazidos por alguns brasileiros que se dispunham a organizar e a implementar ações isoladas e particulares para atender a pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais. Essas iniciativas não estavam integradas às políticas públicas de educação e foi preciso o passar de um século, aproximadamente, para que a educação especial passasse a ser uma das componentes de nosso sistema educacional. De fato, no início dos ano s 60 é que essa modalidade de ensino foi instituída oficialmente, com a denominação de "educação dos excepcionais". -Segundo Mazzotta (1996), podemos, pois, afirmar que a história da educação de pessoas com deficiência no Brasil está dividida entre três grandes períodos: -de 1854 a 1956 -marcado por iniciativas de caráter privado; -de 1957 a 1993 -definido por ações oficiais de âmbito nacional; -de 1993.... -caracterizado pelos movimentos em favor da inclusão escolar. No primeiro período enfatizou-se o atendimento clínico especializado, mas incluindo a educação escolar e nesse tempo foram fundadas as instituições mais tradicionais de assistência às pessoas com deficiências mental, físicas e sensoriais que seguiram o exemplo e o pioneirismo do Instituto dos Meninos Cegos, fundado na ci dade do Rio de Janeiro, em fins de 1854. Entre a fundação desse Instituto e os dias de hoje, a história da educação especial no Brasil foi se estruturando, seguindo quase sempre modelos que primam pelo assistencialismo, pela visão segregativa e por uma segmentação das deficiências, fato que contribui ainda mais para que a formação escolar e a vida social das crianças e jovens com deficiência aconteçam em um mundo à parte. A educação especial foi assumida pelo poder público em 1957 com a criação das "Campanhas", que eram destinadas especificamente para atender a cada uma das deficiências. Nesse mesmo ano, instituiu-se a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro -CESB, seguida da instalação do Instituto Nacional de Educação de Surdos -
1995
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum. Palavras-chave: Educação. História da educação. in order ...
Grupos de interesse e políticas de educação superior no governo Lula
Resumo: A principal proposta deste trabalho é identificar a influência dos grupos de pressão do segmento educacional privado na conformação das políticas educacionais brasileiras, sobretudo a partir do Governo Lula. Para esse fim, foram estudas duas das principais políticas educacionais voltadas para a educação privada: o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). No caso do ProUni, será verificado que a maioria das reivindicações dos grupos de pressão das instituições privadas foram atendidas. Já no caso do Fies, constatou-se que o Poder Judiciário pode ser uma importante arena para afastar ou postergar a aplicação de regras que não sejam de interesse das instituições privadas. Ademais, a partir da análise de algumas doações em campanhas eleitorais, será demonstrado que o setor educacional privado contribuiu tanto com candidatos que defenderam projetos de seus interesses, sobretudo aos Deputados Federais e Senadores ligados a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Privado, como com candidatos militantes da área de educação. Conclui-se que apesar do governo Lula ter formulado políticas públicas voltadas para o fortalecimento do ensino superior público, não houve um rompimento com a tendência à mercantilização da educação, sobretudo por conta do lobby exercido pelos grupos educacionais privados mercantis. Palavras-chave: Ensino Superior. Grupos de pressão. Políticas Públicas. Abstract: The objetive of this paper is to identify the influence of private educational segment in the Brazilian educational policies. For this purpose, we will analyze two policies formulated for private educational segment: ProUni (University for All Program) and FIES (Student Financing Fund). In the the formulation process of these social program, Lula's government conceded to almost all of the demands of privates groups.