A Política De Educação Especial Do Governo FHC (1995-2003): Uma Opção Pela Integração (original) (raw)
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1995
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum. Palavras-chave: Educação. História da educação. in order ...
A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL -DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO
Este artigo trata das fases pelas quais a educação especial brasileira está evoluindo, partindo-se da exclusão dos alunos com deficiência em instituições especializadas de cunho eminentemente terapêutico até chegarmos aos dias de hoje, em que esta modalidade educacional está se chocando com as propostas de uma escola pa ra todos, única , aberta às diferenças e, em consequência, inclusiva. O caminho percorrido é enfocado do ponto de vista dos documentos legais, dos planos e políticas educacionais. Finalizamos destacando a formação dos professores e apresentamos alguns indicadores pelos quais estamos avaliando os benefícios da inclusão, nas esco las brasileiras, por meio de investigações dos pesquisadores do LEPED/ Unicamp-São Paulo/Brasil. Palavras-chaves:educação especial; inclusão; políticas e legislação educacionais QUADRO SITUACIONAL Antecedentes históricos O desenvolvimento histórico da educação especial no Brasil inicia-se no século 19, quando os serviços dedicados a esse segmento de nossa população, inspirados por experiências norte-americanas e européias, foram trazidos por alguns brasileiros que se dispunham a organizar e a implementar ações isoladas e particulares para atender a pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais. Essas iniciativas não estavam integradas às políticas públicas de educação e foi preciso o passar de um século, aproximadamente, para que a educação especial passasse a ser uma das componentes de nosso sistema educacional. De fato, no início dos ano s 60 é que essa modalidade de ensino foi instituída oficialmente, com a denominação de "educação dos excepcionais". -Segundo Mazzotta (1996), podemos, pois, afirmar que a história da educação de pessoas com deficiência no Brasil está dividida entre três grandes períodos: -de 1854 a 1956 -marcado por iniciativas de caráter privado; -de 1957 a 1993 -definido por ações oficiais de âmbito nacional; -de 1993.... -caracterizado pelos movimentos em favor da inclusão escolar. No primeiro período enfatizou-se o atendimento clínico especializado, mas incluindo a educação escolar e nesse tempo foram fundadas as instituições mais tradicionais de assistência às pessoas com deficiências mental, físicas e sensoriais que seguiram o exemplo e o pioneirismo do Instituto dos Meninos Cegos, fundado na ci dade do Rio de Janeiro, em fins de 1854. Entre a fundação desse Instituto e os dias de hoje, a história da educação especial no Brasil foi se estruturando, seguindo quase sempre modelos que primam pelo assistencialismo, pela visão segregativa e por uma segmentação das deficiências, fato que contribui ainda mais para que a formação escolar e a vida social das crianças e jovens com deficiência aconteçam em um mundo à parte. A educação especial foi assumida pelo poder público em 1957 com a criação das "Campanhas", que eram destinadas especificamente para atender a cada uma das deficiências. Nesse mesmo ano, instituiu-se a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro -CESB, seguida da instalação do Instituto Nacional de Educação de Surdos -
A inclusão na política educacional do governo Fernando Collor (1990-1992)
Revista Percursos, 2015
Resumo Este artigo se propõe a analisar a atuação do governo Fernando Collor (1990-1992) no campo educacional, de modo a identificar suas contribuições para a construção de um sistema que promovesse a inclusão de todos os indivíduos. Parte-se da hipótese que, mesmo desafiado por um cenário de grave crise socioeconômica e tendo sido bruscamente interrompido em razão do impeachment, o governo Collor avançou no combate à exclusão das pessoas com deficiência do sistema educacional comum ao propor e, posteriormente, promulgar a lei que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias (documentos nacionais) e secundárias (produções científicas), que permitiu constatar contradições na política educacional de Collor pois, à medida que se avançou com o ECA na construção da Educação Inclusiva, se retrocedeu na manutenção do apoio à Educação Especial, através do apoio técnico e financeiro às instituições prestadoras desse tipo de serviço.
A política de educação especial na era Lula (2003-2011): uma opção pela inclusão
Revista HISTEDBR On-line, 2016
Este artigo analisa a atuação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) no campo educacional, mais especificamente na Educação Especial. Em oito anos de mandato, o presidente e sua equipe implementaram programas e ações governamentais de combate à desigualdade social e de reconhecimento, possibilitando que se avançasse, não sem contradições, em diferentes campos e, mais especificamente, no campo educacional, na construção de um sistema que incorporasse todos os indivíduos à escola comum, de modo a efetivar o direito garantido pela Constituição de 1988.
Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva
Revista Brasileira de Educação Especial, 2011
Este artigo propõe-se a apresentar análises de alguns elementos que contribuem para a constituição da Educação Especial brasileira como uma política pública, dando especial foco à formulação do que tem sido denominada de política de educação especial na perspectiva inclusiva ou educação inclusiva. Para tanto, o texto é construído a partir da configuração de dois aspectos distintos, mas intimamente interligados. O primeiro refere-se ao papel do Governo brasileiro na história da educação destinada às pessoas com deficiências no Brasil. O segundo diz respeito às relações entre as políticas nacionais no campo da Educação e os acordos e compromissos internacionais. Conclui ressaltando a importância dos diferentes setores da sociedade nos embates atuais para a formulação de uma política de educação brasileira, que incorpore, de fato, toda a população.
A política educacional do governo Itamar Franco (1992-1995) e a questão da inclusão
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 2016
Este artigo analisa o período de governo do presidente Itamar Franco (1992-1995), com vistas a identificar sua atuação no campo educacional, mais precisamente no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional comum. Em função disso, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias (documentos nacionais) e fontes secundárias (produções científicas) que permitiu confirmar a hipótese de que, mesmo em curto espaço de tempo, e desafiado por uma sucessão de problemas políticos, econômicos e sociais, a administração reinseriu a educação ao cerne da agenda governamental, mas não conseguiu avançar em favor da construção de um sistema educacional inclusivo.
Veras, 2017
Este artigo apresenta o percurso das políticas de Educação Especial no Brasil de 1930 a 1988. O estudo foi construído mediante a análise de referenciais normativos que contemplaram as políticas educacionais no Brasil durante este período e aponta elementos alusivos ao ensino dos alunos com deficiência, focalizando como estes referenciais associados às reivindicações sociais incidiram sobre decisões políticas e legais que resultaram em diferentes direcionamentos da modalidade Educação Especial no cenário brasileiro. Conclui-se que, ao longo do tempo, mudanças ocorridas nas políticas educacionais redefiniram o papel ocupado pela Educação Especial gerando transformações em sua organização e na estruturação de seus serviços.