A ESCRAVIDÃO NO IMPÉRIO DO BRASIL: perspectivas jurídicas (original) (raw)
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O MATRIMÔNIO NO IMPÉRIO DO BRASIL: UMA QUESTÃO DE ESTADO
Revista Brasileira de História das Religiões. , 2012
RESUMO: O propósito deste artigo é demonstrar a complexidade da questão matrimonial durante o Período Imperial no Brasil, divulgando entre a comunidade acadêmica e cientifica uma série de documentos inéditos pesquisados no Arquivo Secreto Vaticano. Também será abordado o tema inédito das concessões pontifícias referentes às dispensas matrimoniais, conferidas aos bispos brasileiros pelo "Breve dos 25 anos" ou "das Concessões". Na segunda parte do artigo serão apresentadas as iniciativas governamentais ou de grupos políticos que buscavam instituir o casamento civil e as estratégias utilizadas pela Igreja Católica na defesa de sua autoridade e controle sobre o matrimônio. Este artigo baseia-se fundamentalmente em fontes primárias arquivísticas. Palavras chave: Matrimônio, Casamento Civil, Império do Brasil. MATRIMONY IN THE EMPIRE OF BRAZIL: A MATTER OF STATE ABSTRACT: The purpose of this paper is to demonstrate the complexity of the issue of matrimony during the Imperial Period in Brazil, publicizing throughout the academic and scientific community an unprecedented number of documents researched in the Vatican Secret Archives. Furthermore, the unpublished theme of the papal concessions concerning the exemptions granted to marriage by the Brazilian bishops' Brief of 25 years or Concessions will be aproached. The second part of the article presents the initiatives of governments or political groups who sought to institute civil marriage and the strategies used by the Catholic Church to defend its authority and control over marriage. This article is mainly based on primary archival sources. Keywords: Matrimony, Civil Marriage, Empire of Brazil. As pesquisas históricas sobre a Igreja Católica no século XIX brasileiro ainda são pouco abrangentes. Basta tentar encontrar trabalhos sobre as características e relações da união Igreja e Estado no Brasil Imperial que o pesquisar logo vai se encontrar em dificuldade, pois são pouquíssimos aqueles que tentaram perceber como era estruturada esta união em termos legislativos, burocráticos, políticos e eclesiásticos. Apesar de não ter sido explicitado nas legislações e nem nos discursos parlamentares, é possível perceber no Período Imperial uma espécie de quinto poder: o Espiritual/Eclesiástico, que se soma ao Moderador, ao Executivo, ao Legislativo e o Judiciário. Este quinto poder vem sendo praticamente desconsiderado pelas pesquisas históricas sobre o Período Imperial, desprezando uma das potências político-sociais do século XIX brasileiro, ou seja, a Igreja Católica. A Igreja Católica continha uma divisão de poder própria (legislativa, executiva e * Graduado pela UFMG e doutor pela Pontifícia Universidade Gregoriana (Roma). Atualmente bolsista PNPD na UFRRJ. O presente artigo foi elaborado a partir da minha tese de doutorado: Os ultramontanos no Brasil e o regalismo do Segundo Império (1840-1889).
A ESCRAVIDÃO NOS IMPRESSOS DO PRIMEIRO REINADO: CHAPUIS, PLANCHER E A ESCRAVIDÃO
História Unicap, 2016
Buscando situar e discutir a questão da escravidão durante o primeiro reinado, analisar-se-á a opinião de dois jornalistas franceses, Pedro Plancher e Chapuis, a partir dos textos publicados em seus jornais, o Spectador Brasileiro e o Verdadeiro Liberal, respectivamente. Mesmo sendo rivais e utilizando argumentos distintos, se perceberá que a defesa do cesse do tráfico negreiro, realizada por ambos, se baseava em informações, argumentos morais, econômicos e religiosos, além de colocar de manifesto questões candentes sobre o futuro dos negros e da agricultura após a medida.
Durante o período pré-colonial (1500 -1530), os portugueses desenvolveram a atividade de exploração do pau-brasil, árvore abundante na Mata Atlântica naquele período. A exploração dessa matéria-prima foi possibilitada não só pela sua localização, já que as florestas estavam próximas ao litoral, mas também pela colaboração dos índios, com os quais os portugueses desenvolveram um tipo de comércio primitivo baseado na troca -o escambo. Em troca de mercadorias européias baratas e desconhecidas, os índios extraíam e transportavam o pau-brasil para os portugueses até o litoral.
Nos últimos anos, uma vasta historiografia vem extrapolando as fronteiras nacionais para entender as relações entre os processos ocorridos dentro do Estado nacional brasileiro e os fenômenos sociais, econômicos e políticos mais amplos, de caráter global. A historiografia da abolição, no entanto, pouco avançou nessa frente. Grande parte dos estudos que versaram sobre a crise da escravidão brasileira focou suas análises no movimento abolicionista, na agência escrava, nos debates ocorridos na imprensa, nos conflitos entre senhores e cativos, na figura do Imperador e na política parlamentar – temas circunscritos à realidade brasileira. Na contracorrente dessas análises, a presente comunicação tem como objetivo mapear a repercussão da Guerra Civil norte-americana no Império do Brasil, especialmente no que diz respeito a suas consequências para o encaminhamento do processo abolicionista no país. Por meio da análise de artigos dos principais jornais do Rio de Janeiro, dos Anais da Câmara dos Deputados, dos Anais do Conselho de Estado e de panfletos saídos à luz na década de 1860, será avaliado o papel que o conflito nos Estados Unidos e o momento inicial da Reconstrução tiveram para o questionamento do cativeiro no Brasil e para a crise da “segunda escravidão”. A apresentação terá como foco a conjuntura que resultou na aprovação da Lei do Ventre Livre pelo parlamento imperial e dialogará com as diversas vertentes historiográficas que analisaram os fatores que levaram à sua aprovação. Ao final, pretende-se mostrar que a Guerra de Secessão foi um elemento essencial para a compreensão dos impulsos que conduziram aos primeiros passos da abolição da escravidão no Império do Brasil.
Repecult - Revista Ensaios e Pesquisas em Educação e Cultura, 2017
Resumo Desde a antiguidade, quem detém os meios de produção ocupa os níveis mais altos da hierarquia social. A estes, como bênção divina, era concedido o direito à educação e ao ócio, a viver do trabalho realizado pelos níveis mais inferiores da pirâmide social que, dependendo do momento histórico, eram ocupados por escravizados, servis ou operariados. No Brasil, a história da formação profissional foi marcada por um estigma, uma marca social que associou por séculos a formação para o exercício de trabalhos manuais aos escravizados, à pobreza e ao assistencialismo. Uma herança da colonização portuguesa e de estruturas de formação associada aos interesses de grupos sociais que, em muitas ocasiões, utilizaram o preconceito e o estigma social para legitimar interesses econômicos. O presente artigo, produto de uma pesquisa bibliográfica, busca traçar a origem desse estigma sobre a formação para o trabalho manual e a forma como foi introduzido, e consolidado, na nossa sociedade. Abstract Since ancient years, whoever holds the means of production occupies the highest level in social hierarchy. To those individuals, as a divine blessing, it was granted the right to education and idleness, and to live from the work carried out by the lowest levels of the social pyramid, depending on the historical moment, were taken by enslaved, servile or factory workers. In Brazil, the professional formation history was signed by a stigma, a social label that associated for centuries the qualification to the manual job practices to the enslaved, poverty, and to the welfarism. A legacy of Portuguese colonization and training structures associated with the social groups interests that, on various occasions, had used the prejudice and social stigma to legitimate economic interests. This article, the result of a bibliographical research, aims to trace the origin of this stigma about the manual labor practice and how it was introduced, and consolidated, in our society.
9º ENCONTRO ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL MERIDIONAL, 2019
A presente comunicação tem como objetivo refletir sobre algumas questões levantadas ao longo do primeiro ano do mestrado: "A Lei do Ventre Livre e as representações da mulher negra no século XIX'. A pesquisa consiste em analisar os projetos de emancipação que se debruçaram sobre o ventre escravo e sua libertação como uma possível saída para a questão da escravidão e que foram, em sua maioria, apresentados e discutidos na Câmara dos Deputados e no Senado ao longo do século XIX. Por meio dos debates e longas discussões nas instâncias de poder, o Estado passou a discutir a mulher escravizada, seu corpo e suas funções dentro do regime escravista, processo que se intensificou no contexto de aprovação da Lei Rio Branco. Dessa forma, tomando como base os debates sobre a política emancipacionista, ambiciona-se investigar as representações sobre a mulher negra, sobretudo escravizada, no que diz respeito ao seu corpo, sexualidade e maternidade. *** A Lei do Ventre Livre, aprovada em 28 de setembro de 1871, foi a primeira lei emancipacionista no Brasil e marcou o início do processo que levaria ao fim da escravidão em 1888. Um de seus principais atos foi emancipar o ventre da mulher escravizada, que a partir de então passou a gestar crianças de condição livre, os ingênuos, categoria que acabou conectando os mundos da escravidão e da liberdade, uma vez que as crianças não herdavam a escravidão stricto sensu, mas não eram juridicamente livres até completarem vinte e um anos. A lei quebra o princípio romano do partus sequitur ventrem, vigente em grande parte das sociedades escravistas da américa, no qual o status legal do indivíduo seguia o ventre e estabelecia a hereditariedade da condição escrava, uma vez que a condição da mãe era passada aos filhos. Emancipar os ventres não era uma