Da guerra à pobreza à guerra ao crime: para além do Estado Penal (original) (raw)

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social

Revista Ser Social, 2012

Onde a igualdade não existe, a liberdade é uma mentira. Louis Blanc Resumo: O texto reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos segmentos pobres e movimentos sociais na sociedade brasileira, sobre os desafios postos pelo processo de criminalização dos pobres e da pobreza aos assistentes sociais, profissionais que lidam cotidianamente com as expressões da questão social e com o sofrimento dos indivíduos, famílias e movimentos sociais, que, por sua condição de classe, são discriminados e criminalizados na sociedade. Conclui que a crise do capital produz a fragilização das lutas sociais, o individualismo e a quebra da solidariedade de classes, promovendo, em última instância, a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais.

Guerra Civil, Insurreição e Resistência apontamentos para atualização no conceito de Estado Penal

Anais Completos do XII Congresso ABraSD - Evento online - 2021 , 2022

Os cartuchos de balas da guerra civil (i)legal mantida no interior dos Estados-nação deixam marcas concretas na formação da estrutura social, e os corpos bandidos pelo sistema acabam por se encontrar em um local de indecisão jurídica frente a morte promovida pelas fardas militares do Estado, que mantém em sua estrutura certa guerra civil permanente. (OLIVEIRA, 2020) Tal também deixa marcas abertas em nossa retórica jurídica, o que visamos analisar, ainda que de forma introdutória, com a presente proposta de trabalho. Ainda, se trazemos a guerra civil ao direito, também trazemos as insurreições e resistências presentes e geradas neste particular campo de disputa política e bélica em nossos tempos, sobretudo no que tange aos conflitos políticos relativos ao mercado criminal

A Grande Narrativa do Norte: considerações na fronteira entre crime e Estado

BR 111: a rota das prisões brasileiras, 2017

No fim da tarde do primeiro dia de 2017, muitos moradores de Manaus receberam, em seus celulares, mensagens informando vagamente que algo de muito preocupante acontecia na cidade. “A rua tá o foda-se. Evitem sair de casa. No presídio tem um monte de gente morta. O PCC tá em guerra com a FDN. Não tem quase polícia rodando na rua.” Era a mensagem de um policial. Imediatamente, alimentamos a rede com avisos e perguntas. Cerca de duas horas depois, e de dezenas de mensagens trocadas, chegava mais uma: “Fuga, rebelião no Compaj. Pelo menos 100 foram mortos. PCC eliminado”. Era o início de uma avalanche de informações que invadiu rádios, televisores, computadores e celulares nas três primeiras semanas de janeiro. Para além da interminável sequência de notícias e opiniões de especialistas que pareciam ter acabado de descobrir o Amazonas e sua realidade prisional, o que houve foi a intensificação e amplificação, num curtíssimo período de tempo, da circulação de informações sobre a “criminalidade” em Manaus. Coroada com a comercialização de um DVD com vídeos do massacre, essa avalanche ajudou a reproduzir uma narrativa que não nasceu em 1º de janeiro e que só nos ajuda a explicar o “massacre do Compaj” se entendermos que ela faz parte da maquinaria que tornou possível esse acontecimento.

Da "política criminal" à política da igualiberdade

Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2000

Numa peça de teatro alemã, o ator que joga o papel do chato atrapalha as discussões com a seguinte pergunta: "Por favor, poderia me definir o termo que você está utilizando?" Não podemos definir qualquer coisa, nem começar sempre do "início". Quem, porém, lê uma notícia, onde se afirma que com uma contribuição mensal de R$ 2,50 é possível obter uma polícia de primeiro mundo e solucionar os problemas de segurança, ou quem, em uma outra parte do continente, assiste pela enésima vez a palestra, onde são louvados prefeitos e chefes de polícia que, com bastante determinação contra o "mal", e sem lesionar (muito) os direitos humanos, solucionaram os problemas de Nova Iorque, se sente obrigado a fazer a pergunta: "Por favor, poderia me definir o que é criminalidade?" O debate sobre a "política criminal" é dominado por uma silenciosa evidência. O interesse é voltado aos "melhores" meios para combater a criminalidade: Qual é a melhor organização policial? Seria melhor militarizar ainda mais a perseguição do crime ou civilizá-la?

A guerra além do Estado

2008

Apos a Segunda Guerra Mundial o numero e frequencia de guerras interestatais diminuiu consideravelmente. Contudo, a quantidade de guerras civis cresceu, com o desenvolvimento de novos meios, objetivos e taticas de combate. O pos-Guerra Fria assiste ao incremento dessa tendencia que, por sua vez, e acompanhado de um novo tipo de guerra que opoe Estados e atores nao-estatais (terrorismo, narcotrafico, “narcoterrorismo”). Esse artigo busca apresentar a urgencia de um novo tipo de olhar sobre os conflitos internacionais que possa reconhecer as particularidades dessa contemporânea guerra transnacional. Palavras-chave: guerra transterritorial, relacoes internacionais, narcoterrorismo.

Por uma outra justiça: Direito Penal, Estado e Sociedade

Revista de Sociologia e Política, 2004

As relações entre a sociedade e o Estado nas sociedades contemporâneas constituem o objetivo deste trabalho, em particular o papel do Direito e da Justiça penais. Adaptando uma perspectiva interdisciplinar (Filosofia, Sociologia e Antropologia jurídicas) e normativa, toma partido - como uma possibilidade, sem excluir outras - pela democratização da "democracia", opondo, para tanto, a socialização do exercício do poder político à "estatização" da sociedade. Mais concretamente, apresenta a Ética do Outro em contraposição à Ética do Um, em que a primeira representa a alteridade, que deve ser incorporada em nossos padrões de conduta, e a outra representa o confinamento em nossos valores particularistas. Além disso, o Direito Penal é percebido como um locus privilegiado em que esses temas - éticas do Outro e do Um, socialização do poder, estatização da sociedade - aparecem relacionados e materializados.

A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal

Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2013

O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado de trabalho/consumo. Por fim, a partir da ideia central de profanação das instituições políticas modernas proposta por Giorgio Agamben, busca-se a formulação de possíveis soluções à crise, notadamente no que se refere à necessidade de se devolver o Welfare State à multidão, para que dele seja feito um novo uso, revitalizando-se as energias utópicas.

A guerra além do Estado [Warfare beyond the State]

Since the end of the Second World War, the number and frequency of interstate wars have considerably dropped. Simultaneously, the quantity of civil wars increased, with the development of new means, goals and tactics of combat. The post-Cold War era has testified the reinforcement of this tendency, followed by a new kinds of warfare that opposes states and no-state actors (such as terrorism, illegal drug-trafficking and “narcoterrorism”). This article aims to present the urgent need for a renewed overview of international conflicts that can acknowledge the particularities of this contemporary "transterritorial warfare".